Nos últimos anos, o trabalho remoto deixou de ser exceção para se tornar parte da rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Essa mudança trouxe inúmeros benefícios, como flexibilidade, economia de tempo e qualidade de vida. Por outro lado, levantou questões importantes sobre segurança e saúde no trabalho, temas centrais da NR-1.
Mas, afinal, como a NR-1 se aplica ao home office? O que muda em relação às obrigações da empresa e aos direitos dos colaboradores? E como garantir um ambiente remoto que esteja em conformidade com as exigências legais?
Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e detalhar os pontos importantes sobre a aplicação da NR-1 no home office.
O que é a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)?
A NR- 1 é uma das 37 normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de estabelecer disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. Ela define:
- Princípios fundamentais das NRs;
- Diretrizes de gerenciamento de riscos ocupacionais;
- Obrigações dos empregadores e trabalhadores;
- Regras para capacitação e treinamentos;
- Estrutura do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Em 2020, a NR-1 passou por uma revisão importante, modernizando sua linguagem e adaptando-se melhor aos novos modelos de trabalho, incluindo o remoto (home office).
Atenção: a não conformidade com a NR-1 pode acarretar em penalidades para as empresas, como multas e interdição do local de trabalho.
O que diz a NR-1 sobre o home office?
A versão atual da NR-1 não cita diretamente o home office, mas ela se aplica a qualquer relação de trabalho em que exista vínculo empregatício, independentemente de o colaborador estar presencialmente na empresa ou não.
Ou seja, mesmo em regime de trabalho remoto, o empregador continua responsável por garantir a segurança e a saúde do colaborador.
Segundo a norma:
“O empregador é responsável por assegurar a capacitação e as condições seguras de trabalho ao empregado, inclusive em atividades exercidas fora da empresa.”
Ou seja, não há isenção de responsabilidade apenas por se tratar de home office.
Principais obrigações da empresa no home office
Existem pontos da NR-1 que precisam ser considerados no regime remoto, como:
1. Capacitação e treinamentos obrigatórios
Todos os treinamentos exigidos pelas NRs devem continuar sendo oferecidos, mesmo para colaboradores em home office.
A boa notícia é que a NR-1 já autoriza a realização de treinamentos na modalidade EAD (ensino à distância), desde que:
- A plataforma utilizada seja adequada;
- Haja acompanhamento do desempenho do aluno;
- Seja possível registrar presença e participação.
Isso facilita a adequação ao modelo remoto, sem perda de qualidade nos treinamentos.
2. Avaliação de riscos ocupacionais
Mesmo em casa, o trabalhador pode estar exposto a riscos ergonômicos, elétricos ou de saúde mental, por exemplo. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve considerar os riscos do ambiente de trabalho remoto.
É recomendável que a empresa:
- Forneça orientações ergonômicas sobre postura, iluminação, móveis e pausas;
- Oriente o colaborador a identificar riscos no ambiente doméstico;
- Considere o home office em sua análise de riscos ocupacionais.
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3. Fornecimento de equipamentos adequados
A empresa deve garantir que o colaborador tenha condições seguras para desempenhar suas funções, o que inclui:
- Equipamentos adequados (como notebook, suporte para tela);
- Orientações técnicas sobre ergonomia;
- Suporte técnico, quando necessário.
Embora muitas empresas tenham adotado o modelo BYOD (bring your own device – traga o seu próprio dispositivo), o ideal é que a empresa fiscalize e oriente o uso correto dos equipamentos pessoais.
4. Responsabilidade compartilhada
A NR-1 também estabelece obrigações para os trabalhadores, como:
- Cumprir as normas e orientações recebidas da empresa;
- Utilizar corretamente os equipamentos fornecidos;
- Informar sobre condições inseguras no ambiente de trabalho.
No home office, essa responsabilidade é ainda mais importante, pois a supervisão direta é limitada.
Lembrete: manter uma comunicação aberta e clara também é responsabilidade para garantir que o trabalho e o ambiente estejam de acordo com a NR-1.
Dicas práticas para aplicar a NR-1 no home office
Assim como no tópico anterior, em que falamos de pontos que precisam de atenção, existem ações importantes e recomendadas para empresas que desejam aplicar corretamente a NR-1 no regime remoto:
Atualize o PGR
Inclua os riscos específicos do home office nas análises e mantenha os documentos atualizados.
É importante considerar também os riscos psicossociais, que no regime remoto costumam ser mais complexos de identificar e gerenciar, como isolamento, sobrecarga de trabalho e dificuldades de comunicação.
Ofereça treinamentos on–line
Garanta que todos os colaboradores em home office participem dos treinamentos obrigatórios por meio de plataformas confiáveis.
Crie um manual de boas práticas
Inclua orientações sobre ergonomia, pausas, iluminação, postura e uso de equipamentos.
Realize pesquisas de clima e saúde mental
Monitore indicadores de saúde emocional, estresse e sobrecarga.
Mantenha canais de comunicação abertos
Disponibilize canais onde o colaborador possa relatar situações de risco ou desconforto.
NR-1 no home office e a LGPD: atenção redobrada à privacidade
Outro ponto essencial ao aplicar a NR-1 no home office é o cuidado com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar ferramentas de monitoramento ou solicitar informações sobre o ambiente doméstico do colaborador, a empresa precisa adotar práticas transparentes e responsáveis.
É fundamental:
- Garantir transparência sobre a finalidade e o uso dos dados coletados;
- Respeitar o princípio da minimização, solicitando apenas o estritamente necessário;
- Assegurar a privacidade e a segurança da informação em todo o processo.
A convergência entre segurança do trabalho e proteção de dados exige um olhar atento e estratégias bem orientadas, especialmente quando o local de trabalho é a casa do colaborador.
Tenha o apoio necessário para aplicar a NR-1 no home office
A aplicação da NR-1 no contexto do home office é uma realidade definitiva e exige preparo. Mesmo fora das dependências físicas da empresa, o empregador continua legalmente responsável por garantir a saúde, a segurança e a capacitação contínua dos seus colaboradores.
Uma implementação bem-feita evita problemas legais, reduz riscos ocupacionais e contribui diretamente para um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo, seja presencial ou remoto.
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