NR-1 atualizada: saúde mental no PGR

A segurança e a saúde no ambiente de trabalho são prioridades estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil. A NR-1 é fundamental, pois define as diretrizes que guiam a implementação de todas as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Recentemente atualizada, a norma agora inclui a prevenção de riscos psicossociais, ressaltando a importância da saúde mental para a qualidade de vida dos trabalhadores. Essa atualização entra em vigor em maio de 2025, mas você já pode preparar sua empresa. Continue no texto para saber o que muda!

O que é a NR-1?

A NR-1 é uma das 38 normas criadas para garantir a segurança e a saúde no trabalho. Ela se aplica tanto a trabalhadores vinculados a empresas quanto a Microempreendedores Individuais (MEIs).

Entre os pontos mais relevantes da NR-1, podemos destacar:

  • Cumprimento e registros das NRs: determina que as empresas devem cumprir as NRs relacionadas às suas atividades e manter registros das ações de segurança realizadas.
  • Comissão tripartite paritária permanente (CTPP): responsável por discutir e revisar as normas, essa comissão é composta por representantes de empregadores, trabalhadores e do governo.
  • Capacitação e treinamento: empregadores e trabalhadores precisam participar de capacitações para prevenir acidentes e doenças no trabalho.

Sem essa norma, a estrutura inicial que orienta a segurança e saúde no trabalho no Brasil não existiria, comprometendo a conformidade com as demais NRs.

Atualizações da NR-1

Em março de 2024, a NR-1 foi atualizada por meio das Portarias N.º 342 e N.º 344. A atualização mais recente trouxe, pela primeira vez, uma abordagem mais rigorosa sobre os riscos psicossociais, com ênfase na prevenção e no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores. 

Essa alteração amplia a responsabilidade das empresas ao lidar com fatores como assédio moral e sexual, que são causas significativas de adoecimento mental no ambiente de trabalho.

Riscos psicossociais no ambiente de trabalho

  • Carga excessiva de trabalho e pressão por resultados
  • Ambiente de trabalho hostil e competitivo
  • Desvalorização e falta de reconhecimento
  • Situações de assédio moral e/ou sexual
  • Dificuldades de comunicação e relacionamentos interpessoais

Gerenciamento de riscos psicossociais

A saúde mental deixou de ser um tema secundário e é agora reconhecida como fundamental para a sustentabilidade e produtividade das organizações. A NR-1 incentiva as empresas a oferecerem um ambiente saudável e seguro, protegendo seus colaboradores não apenas de riscos ocupacionais físicos, mas também de questões relacionadas à saúde mental.

A implementação da nova exigência representa um passo importante para reduzir as faltas no trabalho e aumentar a motivação dos colaboradores, resultando em um diferencial competitivo. 

A NR-1 atualizada especifica que as empresas devem:

  1. Realizar avaliações contínuas dos riscos psicossociais: isso inclui identificar, monitorar e avaliar os fatores que possam impactar a saúde mental dos colaboradores.
  2. Estabelecer estratégias de prevenção ao assédio e violência: medidas de prevenção contra o assédio moral, sexual e outras formas de violência precisam ser implementadas, como canais anônimos de comunicação para denúncias e palestras educativas.
  3. Documentar a gestão de riscos: a NR-1 exige que as empresas criem e mantenham registros documentados sobre o gerenciamento de riscos psicossociais.
  4. Implementar programas de gerenciamento de riscos psicossociais: as empresas devem adotar programas que abordem a saúde mental como parte essencial do bem-estar no trabalho.
  5. Disponibilizar informações para fiscalização: todo o processo de gerenciamento de riscos psicossociais deve estar acessível para auditorias e fiscalizações.

Investimento em saúde mental

Ao priorizar a saúde mental, a sua empresa não apenas se adapta às normas vigentes, mas também se destaca no mercado por seu compromisso com a qualidade de vida e o desenvolvimento integral dos seus colaboradores.

Se você deseja saber mais sobre como implementar medidas de proteção e promover um ambiente de trabalho mais seguro e equilibrado, entre em contato com nossos especialistas para orientações personalizadas.

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