A quarta etapa do eSocial está em vigor desde janeiro de 2022. A partir de
então, o envio dos dados da obrigação fiscal se tornou obrigatório para todas as empresas. As multas para aqueles que não realizarem o envio de forma correta podem chegar a R$ 181.284,63.
o eSocial é um sistema informatizado que o Governo Federal adotou para
receber as informações que os empregadores precisam remeter aos órgãos
anuentes, como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros.
As companhias precisam ter um pacote mínimo de serviço para enviar as informações de SST para o eSocial. Porque é essencial que se tome uma atitude preventiva para a saúde integral dos trabalhadores, prevenindo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Esta etapa é referente à remessa de eventos de Saúde e Segurança no
Trabalho (SST) e é importante lembrar que a partir de 2023 quem não estiver regularizado, enviando esses dados para o eSocial, será penalizado com multas e penalidades que podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63.
As multas são aplicadas conforme o que é estabelecido, no caso de não informar a admissão do empregado, o valor pago varia entre R$ 402,53 e R$ 805,06. Porém esse valor pode dobrar em caso de reincidência. Já para as empresas que não informam alta de contratos ou os dados dos seus funcionários, a multa pode variar até R$ 201,27.
O não cumprimento de exames admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado pode gerar uma multa que varia entre R$ 1.183,00 a R$ 4.025,33. Se a empresa não notificar imediatamente os acidentes de trabalho resultantes no falecimento do trabalhador ou se ela omitir os acidentes não fatais, a empresa será
penalizada com uma multa que varia entre o valor mínimo e o máximo do salário-base. Para reincidência esta coima é aumentada em 50%.
Envio de dados ao eSocial
Esses serviços já existiam há décadas, a única diferença é que agora as
informações necessitam ser unificadas em um arquivo XML e enviadas para o governo federal por meio do portal.
Organizar esses dados exige uma atenção especial por parte dos gestores,
pois é no momento que as empresas precisam enviar os leiautes para o
portal do eSocial. Isso deve ser feito por meio de arquivos denominados XML, contendo todos os dados ocupacionais que devem ser incluídos no sistema.
O Grupo Ocupacional atua desde 1990 nas áreas da Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho e salienta que mantê-se fiel a todas essas regras pode ajudar não somente a manter um ambiente de trabalho seguro para os funcionários, mas também evitar o risco de acidentes futuros, multas e passivos trabalhistas.
O sistema do governo federal veio para ficar e reunir todas as informações
relativas ao trabalhador em um único espaço virtual, com maior possibilidade de controle e fiscalização. O Grupo Ocupacional ao longo dos últimos anos se preparou para ter o conhecimento necessário sobre tudo o que diz respeito ao eSocial, para oferecer consultoria especializada para a transição e o envio das informações de SST da sua empresa ao novo sistema do governo.
