A NR (Norma Regulamentadora) número 18, trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. Ela estabelece as diretrizes de ordem administrativa de planejamento de organização, com objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente laboral.
Principais objetivos da NR18:
- Garantir a saúde e a integridade dos trabalhores;
- Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram;
- Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução de obras;
- Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco;
- Aplicar técnicas de execução para reduzir os riscos de doenças e acidentes.
A portaria nº. 208/2015, aprovada pela portaria 3.214/1978, revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera a redação do item 18.14.21.11.1.
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