Ainda em junho deste ano, o governo federal anunciou que iria rever as datas de implantação do eSocial, pois o prolongamento da pandemia de Covid-19 ainda gerava prejuízos profundos para o funcionamento das empresas. Após quase três meses de espera – e sem avanço no controle da doença –, veio a confirmação: o calendário foi suspenso por tempo indeterminado, enquanto durar o estado de calamidade pública no país.
A Portaria Conjunta nº 55, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2020, determinou o adiamento das novas fases do eSocial, inclusive as que se iniciariam no início do mês. Com isso, ficam prorrogados os prazos para:
- Grupo 1 (empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões): início do envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), previsto inicialmente para começar em 1º de setembro;
- Grupo 3 (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregadores pessoa física – exceto domésticos): início dos eventos periódicos, correspondentes à folha de pagamento, previstos para terem início em setembro deste ano;
- Grupo 4 (órgãos públicos federais e organizações internacionais): início da fase 1 do programa, também prevista anteriormente para setembro.
As fases seguintes previstas para cada um dos grupos acima também estão adiadas. Ainda não há previsão para o estabelecimento das novas datas, mas a Portaria Conjunta nº 55 determina que o novo cronograma será publicado com antecedência mínima de seis meses, no Portal do eSocial, para que as empresas possam se preparar novamente.
E as fases anteriores do eSocial?
Apenas as novas fases foram adiadas em decorrência da pandemia de Covid-19. Isso significa que os eventos que estavam em curso até a publicação da portaria seguem obrigatórios, com a manutenção da fase atual da empresa de acordo com o grupo em que ela se encontra. O eSocial segue em pleno funcionamento, inclusive para os empregadores domésticos, então não se esqueça de enviar as informações ao governo.
Implantação segura
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