Implantação do eSocial, ações de regresso, alterações no INSS como agente arrecadador (FAP/RAT) e na legislação trabalhista. O ano de 2017 começa cheio de desafios para as empresas, que precisam se adaptar ao novo contexto. A empresa consultora que lida com medicina e segurança do trabalho deve ficar atenta a essas transformações, de forma a auxiliar aos seus clientes neste momento tão delicado.
Para entender as dificuldades e perspectivas para 2017, entrevistamos o presidente da Ocupacional, dr. Wellington Junqueira. São nove perguntas que traçam um panorama da atual situação do mercado de segurança e medicina de trabalho e oferecem um vislumbre do que virá no futuro.
Como você enxerga o atual mercado das empresas de medicina e segurança do trabalho?
À medida que o tempo passa, crescem ainda mais as obrigações das empresas no que tange ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. No próximo ano, teremos o eSocial, que tenta acabar com a informalidade ao aumentar a transparência nas informações prestadas aos órgãos oficiais. Atrelada às normas estipuladas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o INSS com seus vetores FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o RAT (Risco Ambiente do Trabalho), somado às ações regressivas, devem ser motivos de muita preocupação para as empresas. Ocorre que muitas empresas ainda desconhecem essas exigências e são pegas na contramão, bem no momento em que são autuadas e, dessa forma, acabam multadas.
Nesse sentido, empresas de consultoria eficientes e estruturalmente aparelhadas – não apenas com material humano, mas também com equipamentos de mensuração de riscos ambientais e sistemas informatizados de controle – saem na frente diante de um mercado que é, em sua maioria, órfão por total desconhecimento destas normas e ávido para com uma parceria eficiente de forma a lhe passar segurança e tranquilidade neste sentido.
Essas novidades, como o eSocial e a questão do INSS, quanto ao FAP/RAT vão entrar em foco no ano de 2017?
É a mais pura verdade, pois à medida que se aproxima a implantação do eSocial, a preocupação aumenta, visto o emaranhado de informações que deverão ser lançadas neste robusto sistema do governo atinentes as áreas de segurança e medicina do trabalho.
O ano de 2017 será um tipo de laboratório em que as empresas devem se preparar bem, principalmente para operacionalizar esse sistema, de forma a atender suas exigências, afinal qualquer erro em sua alimentação poderá, de forma imediata, gerar multas online. Com o advento do eSocial, vai por terra a fase da informalidade. Já a documentação em meio físico, por sua vez, tende a ser extinta.
Já o FAP e o RAT dependem diretamente do comportamento das empresas quanto ao trato das normas de segurança e medicina do trabalho, visto que, a nosso ver, o INSS se tornou um plano de saúde: quanto mais a empresa utilizar, mais pagará com o aumento das alíquotas do RAT. Por outro lado, se a empresa zela por seus funcionários – que são o seu patrimônio maior –, não os expondo a riscos, poderá pagar até metade do que paga atualmente de INSS sobre a sua folha mensal, por meio das figuras do bônus e do malus.
Você considera que as empresas investem o suficiente em segurança ou medicina do trabalho?
Infelizmente grande parte das empresas não investe, pois entendem que isso é um custo a mais. Isso não é custo, é investimento. Só o tempo vai fazer com que as empresas acordem e isso vai ocorrer da pior forma, quando serão impelidas a pagar multas pesadas pela inobservância das normas de segurança e medicina do trabalho, seja uma indenização por acidente ou doença profissional, seja por pagar os adicionais de insalubridade e/ou periculosidade por meio de ações judiciais. Soma-se, também, a todos essas questões a majoração de impostos estabelecidas pelo FAP/RAT.
Quais foram as principais dúvidas sobre esse assunto que as empresas tiveram ao longo de 2016?
O que eu vejo é que as empresas ainda estão órfãs no que tange suas obrigações referentes às normas de segurança e medicina do trabalho. Desconhecem, por exemplo, que a institucionalização dos programas exigidos pelos órgãos oficiais é de suma importância desde que bem elaborados, dentro da boa técnica, ao retratar a verdadeira realidade em seus ambientes de trabalho.
A situação se agrava ainda mais no momento em que as empresas contratam consultorias inábeis e inexperientes, visando menor custo. Em muitos casos, há a preocupação maior em apenas vender os programas, oferecendo para os clientes documentos de baixa qualidade técnica e que nada agregam em termos de melhorias ambientais. Com isso, as empresas acabam perdendo seus colaboradores, uma vez que eles são obrigados a lidar com ambientes de trabalho em condições ruins, o que ainda contribui sensivelmente para uma maior incidência de acidentes e doenças ocupacionais.
Em relação aos empregados, como eles enxergam a importância da medicina e da segurança do trabalho no dia a dia de trabalho?
Depende muito da empresa. Se a empresa investe em segurança e medicina do trabalho, faz com que seus funcionários aumentem a sua autoestima e se sintam mais seguros. Com isso, a empresa poderá ver resultados como maior comprometimento dos colaboradores, melhor qualidade na prestação dos serviços, maiores índices de produtividade e, principalmente, redução nos índices de acidentes e doenças ocupacionais.
Sobre as empresas que atuam no setor, como você enxerga a diferença entre assessorar o cliente ou simplesmente prestar um serviço?
O que se vê no mercado são empresas de consultoria mais preocupadas apenas em vender documentos, sem se atentar aos fins requeridos pelas normativas legais existentes. Entregam um trabalho que é uma cópia ipsis litteris da lei, maçudo, enfadonho e cansativo na sua leitura, sem que efetivamente se conheça a reais condições de trabalho vivenciadas pelos trabalhadores. Assim, o cliente não fica sabendo das mazelas que tem, o que o impossibilita de aplicar ações preventivas de forma a preservar a integridade física de seus trabalhadores.
A Ocupacional tem um diferencial: ela não vende documento. Seu foco maior é tirar os passivos que acarretam multas aos seus clientes. Nossa finalidade é, inicialmente, diagnosticar todos os riscos ambientais existentes em todas as áreas da empresa, identificando-os quanto a sua natureza, intensidade e incidência. Com esses dados em mãos, é possível propor soluções para reduzir esses riscos e, então, acompanhar as ações de melhorias. Ou seja, mostrar para o cliente, de forma preventiva, os problemas que podem surgir advindos da falta de cuidado com seu patrimônio maior, que são os seus funcionários.
O fato de apenas produzir um documento como, por exemplo, um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e disponibilizar para a empresa operacionalizá-lo não é do nosso feitio. Nossa função vai muito além: dar assessoria para fazer com que os problemas diagnosticados sejam dissipados ao longo do tempo e monitorá-los com o objetivo de fornecer à equipe de medicina do trabalho subsídios para controle. Ou seja, um projeto de consultoria.
Como você analisa o ano de 2016 da Ocupacional?
A Ocupacional tem um nome muito bom e forte, que a solidifica ano a ano no mercado. Tudo isso, é claro, é fruto do esforço de uma equipe experiente e que gosta muito do que faz. São 30 anos de trabalho nessa área e, no que tange todos os percalços do mercado em 2016, a Ocupacional continuou crescendo e fortalecendo sua marca. Isso só ocorre porque conhecemos bem as dificuldades e necessidades das empresas que necessitam de consultorias experientes que possam, de fato, ajuda-las em suas necessidades e a eliminar seus passivos trabalhistas. Obviamente, a tendência é crescer ainda mais, principalmente diante do cenário que se avizinha, com o advento do eSocial.
Em relação a 2017, quais os planos?
A Ocupacional vem investindo cada vez mais em sua equipe, capacitando-se em razão das exigências legais, sejam elas preconizadas pelo MTE, como pela Previdência Social, notadamente quanto as novas diretrizes a serem adotadas com advento do eSocial, com implantação prevista para janeiro de 2018.
A Ocupacional está sempre modernizando suas aparelhagens, com o objetivo de mensurar e quantificar, de forma eficaz, a intensidade dos agentes de riscos nos clientes e, além disso, a empresa conta também com uma frota nova de veículos à disposição para realizar inspeções técnicas in-loco. A Ocupacional possui 4 unidades de atendimento com excelentes instalações, destinadas a um maior conforto dos clientes, além da agilidade na liberação dos atestados médicos e um robusto sistema de controle e gerenciamento dos programas nas áreas de segurança e medicina do trabalho.
Diante de todas essas ações que nos fazem diferenciados em relação aos concorrentes, esperamos sempre um crescimento além de nossas expectativas ao disponibilizarmos todos estes incrementos ao mercado.
E para os clientes da Ocupacional e possíveis empresas interessadas, que mensagem você deixaria para 2017?
A mensagem que deixamos é que as empresas, à medida em que o tempo passa, estão sendo impelidas cada vez mais a investirem em segurança e medicina do trabalho.
A conta é amarga quando não são cumpridas as normas neste sentido. A aplicação das leis como forma punitiva não difere o tamanho da empresa, ou seja, a lei que penaliza a grande empresa é a mesma que tira do mercado a pequena, ao minar a sua saúde financeira.
É preciso entender que segurança e medicina do trabalho são inerentes aos seus processos produtivos. Não há como produzir sem preservar a integridade física de seu trabalhador. Melhorar as condições de trabalho nesta área não é algo que pode ser visto como custo, mas sim investimento.
O alerta que deixamos para empresas sobre o ano de 2017 é que, diante de um maior avivamento de ações em nosso judiciário, é essencial focar em oferecer um ambiente de trabalho isento de riscos. Além disso, é necessário preparar a sua empresa para a chegada do eSocial, ainda que muitos ainda não acreditem em sua implantação no ano de 2018. Como consultores da área, trabalhamos com a hipótese de que não haverá mais adiamentos e, nesse caso, cabe às empresas se prepararem para esse cenário em que todo o cuidado é pouco, pois o que se tem noticiado é que o INSS prevê arrecadar das empresas algo em torno 20 bilhões por ano, por meio de multas online. Isso certamente poderá representar um fardo muito grande e pesado para as empresas que não se prepararem e aí, por consequência, acabarão fazendo parte daquelas que vão arcar com essa conta bilionária. Vale lembrar também que o eSocial não abrange somente a Previdência Social, mas também as normas regulamentadoras do MTE.
Se as empresas almejam maior longevidade no mercado, sem atropelos e, consequentemente, sem passivos, devem lembrar sempre que seu maior patrimônio são os seus funcionários. É preciso ter em mente que eles não podem se acidentar e nem mesmo adoecer em razão do seu trabalho e isso só se garante cumprindo integralmente as normas de segurança.
