Acidentes de trabalho podem ocorrer a qualquer momento, seja no local de trabalho, durante o trajeto ou em decorrência de uma atividade repetitiva que leva a uma doença ocupacional. Esses eventos, além de afetarem diretamente a saúde e a vida dos trabalhadores, também geram responsabilidades para as empresas. Garantir que o colaborador receba o devido suporte, como atendimento médico e benefícios previdenciários, é fundamental para a segurança no ambiente de trabalho.
Para que esses direitos sejam garantidos, existe um documento essencial: a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Continue a leitura para entender quando, como e qual a importância de sua emissão para a empresa e para o trabalhador.
Quando deve ser emitida?
A CAT é o documento que formaliza a comunicação de acidentes de trabalho, acidente de trajeto ou o diagnóstico de uma doença ocupacional junto ao INSS.
Sua emissão é responsabilidade da empresa e deve ser realizada até o primeiro dia útil após o acidente ou o diagnóstico da doença ocupacional. No caso de doenças ocupacionais, a CAT deve ser emitida assim que o diagnóstico médico confirmar a relação entre a doença e o trabalho do colaborador. Em casos de falecimento do trabalhador, a CAT deve ser emitida imediatamente.
Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o médico, o sindicato, autoridades públicas ou até o próprio trabalhador podem realizar a comunicação.
Por que é importante abrir a CAT?
Emitir a CAT garante que o trabalhador tenha seus direitos preservados, como o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, quando aplicável. Além disso, o documento possibilita que o Estado registre e monitore os acidentes de trabalho, gerando dados essenciais para a formulação de políticas públicas de prevenção.
Para o trabalhador, o registro adequado é a forma de comprovar a ocorrência do acidente ou da doença ocupacional e, assim, garantir que ele será atendido pelas normas de proteção ao trabalho. Sem a CAT, o INSS não pode atuar e o trabalhador pode ficar desprotegido, prejudicando seu acesso a benefícios.
Do ponto de vista da empresa, o preenchimento correto da CAT é obrigatório por lei e a sua omissão pode gerar penalidades. A emissão da CAT também pode impactar diretamente o valor da contribuição ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho), uma taxa que as empresas pagam conforme os índices de acidentes registrados.
Empresas com maior número de acidentes podem enfrentar um aumento na taxa, o que é um fator que leva muitas a resistirem na emissão da CAT.
Entretanto, essa postura não apenas fere os direitos do trabalhador, como também infringe a legislação, podendo resultar em multas e outros prejuízos legais.
A CAT deve ser gerada mesmo sem afastamento?
É comum que algumas empresas deixem de emitir a CAT ao constatar que o trabalhador não precisará ser afastado por mais de 15 dias. Entretanto, esse é um erro grave. Independentemente do tempo de afastamento – seja ele de meio período ou mais curto –, a emissão da CAT é obrigatória. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, dependendo da gravidade da infração.
A CAT deve ser emitida para qualquer acidente que ocorra na empresa, mesmo que não gere afastamento. Durante os primeiros 15 dias, a responsabilidade é da empresa. Somente após esse período, se o afastamento continuar sendo necessário, o trabalhador passa a ser custeado pelo INSS.
Como emitir
Hoje, a CAT pode ser emitida de forma totalmente online, por meio do site da Previdência Social, sem a necessidade de comparecer fisicamente ao INSS. Após a emissão, é fundamental que todos os envolvidos – trabalhador, empresa, sindicato e órgãos como o CEREST – recebam uma cópia do documento. Isso garante que todas as partes interessadas tenham ciência do ocorrido e que os direitos do trabalhador sejam preservados.
Para entender em detalhes o passo a passo para emissão da CAT, baixe gratuitamente o nosso e-book A abertura da CAT e o eSocial.
eSocial
No entanto, é importante ressaltar que, do ponto de vista da empresa, a CAT precisa ser enviada ao eSocial dentro do prazo já determinado nas Normas Regulamentadoras, o sistema do governo responsável pela transmissão das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos trabalhadores.
Atenção: o não cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação trabalhista pode acarretar em multas e outras implicações legais para a sua empresa.
Normalmente, esse envio é feito por meio do sistema de gestão de SST utilizado pela empresa, geralmente disponibilizado pela parceira de SST. Aqui na Ocupacional, por exemplo, oferecemos aos nossos clientes um sistema completo que realiza em tempo real, de forma automatizada, toda a comunicação da empresa com o eSocial.
Além disso, o software também permite monitorar todas as informações de saúde e segurança na empresa, com dashboards, relatórios completos e análises preditivas que permitem traçar estratégias para melhor gestão de SST e redução de custos com afastamentos e outros passivos trabalhistas.
Evite complicações legais
Se você tem dúvidas sobre a emissão da CAT ou quer entender mais sobre como proteger sua empresa e seus colaboradores, entre em contato com nossos especialistas em saúde ocupacional. Nossos profissionais estão prontos para ajudar você a garantir conformidade e segurança no ambiente de trabalho.
