Atualização
No início de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial será substituído por uma nova versão já em 2020. Veja mais informações aqui.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fisicais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, foi instituído por meio do Decreto nº. 8373, no dia 12 de dezembro de 2014, com objetivo de unificar os dados dos trabalhadores e facilitar o envio de informações obrigatórias aos procedimentos fiscais do Governo Federal.
O eSocial reunirá dados importantes dos funcionários, como por exemplo, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, avisos de ocorrências de acidentes de trabalho, informações sobre o FGTS, escriturações fiscais, dentre outras. Com o surgimento do eSocial a legislação não sofrerá alterações e também não determinará novas regras, uma vez que sua função é apenas unificar e facilitar o envio de informações.
A partir do lançamento do eSocial o Governo espera viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, eliminar a redundância de informações, aprimorar a qualidade dos dados das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias, além de atribuir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. A finalidade do eSocial é substituir, paulatinamente, documentos fiscais, como por exemplo, CAGED, RAIS, SEFIP e GFIP.
Desde a data de publicação do decreto de lançamento do eSocial, que as empresas já podem transmitir ao Governo os dados unificados de seus funcionários, utilizando as facilidade oferecidas pelo sistema. O decreto do Governo estabelece ainda, o prazo máximo de um ano, para que todas as empresas se adaptem à utilização do sistema e para que todos os testes e ajustes necessários sejam realizados.
A Ocupacional, sempre empenhada em prestar o melhor atendimento aos seus clientes, oferece mais uma solução inovadora, por meio do Software de Gestão Ocupacional (SOC). Trata-se de uma opção do sistema preparada, especificamente, para atender o eSocial, em conformidade com os manuais publicados pelo Governo Federal.
Texto redigido pela Assessoria de Comunicação da
Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho
