Com as recomendações dos órgãos de saúde para manter o distanciamento social durante a pandemia provocada pelo Covid-19, muitas empresas optaram por colocar seus funcionários em regime de home office. Essa é uma situação atípica para a maioria delas, que ainda enfrentam uma série de dificuldades para adaptar os modelos de negócio à nova realidade.
Até mesmo porque, embora comum, essa modalidade de trabalho só foi regulamentada com a reforma trabalhista de 2017. De acordo com a legislação, a prestação de serviços via teletrabalho precisava ser prevista no contrato para ocorrer. O fornecimento dos equipamentos necessários também precisava ser definido a partir de uma negociação entre empregadores e empregados. Porém ainda cabia à empresa instruir seus funcionários sobre as precauções necessárias para evitar doenças e acidentes de trabalho.
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Mas, diante da situação de calamidade pública, o governo editou a Medida Provisória 927, que determina as regras a serem seguidas durante esse período de pandemia. O texto foi publicado no dia 22 de março e, como se trata de uma MP, tem efeito imediato. Apesar disso, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para não perder a validade. Com relação ao teletrabalho, as principais mudanças são as seguintes – tanto para empregados quanto para estagiários e aprendizes:
- Considera-se teletrabalho “a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo”;
- Não será necessário alterar o contrato do trabalhador para permitir o teletrabalho;
- A mudança no regime de trabalho deve ser comunicada por pelo menos 48 horas de antecedência – por escrito ou por meio eletrônico;
- A aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos tecnológicos – ou o reembolso das despesas arcadas pelo empregado – precisam estar previstas em um contrato escrito, à parte do contrato formal de trabalho;
- Caso o trabalhador não possua os equipamentos necessários, a empresa deverá fornecê-los. Se isso não for possível, as horas da jornada de trabalho serão computadas como tempo à disposição do empregador;
- Casos de contaminação pelo Covid-19 não serão considerados ocupacionais, exceto se for comprovado o nexo causal.
O trabalho feito em casa também deve respeitar os mesmos limites daquele executado no ambiente laboral. Isso significa que a empresa não pode exigir mais horas do que as estipuladas em contrato e o trabalhador deve realizar as tarefas pedidas dentro da sua jornada. Os horários de intervalo e almoço também devem ser respeitados. Se necessário, a empresa pode exigir o controle de ponto virtual, para ter um controle maior sobre esse processo.
Cuidados com a ergonomia
Agora que a casa também se tornou o ambiente de trabalho, é importante adaptá-la para garantir uma boa postura durante a jornada de trabalho. Ficar sentado na mesa da cozinha ou o dia inteiro no sofá com o computador no colo pode ser prejudicial para sua saúde, então algumas dicas simples precisam ser seguidas.
O primeiro passo é escolher o local certo para realizar as suas atividades. É preciso conforto e privacidade para o trabalho, além de um espaço para a estação de trabalho: mesa, cadeira, computador, telefone e demais equipamentos que forem necessários. A mesa precisa proporcionar liberdade de movimento, a cadeira deve manter uma postura correta e a tela do notebook precisa estar na altura dos seus olhos.
Outro ponto importante, ainda mais em tempos de pandemia, é manter o local arejado. Sempre que possível, mantenha a janela aberta para que haja uma circulação natural do ar. Se isso não for possível, use um ventilador ou o ar condicionado para manter o ambiente agradável para cumprir a jornada de trabalho.
Também é essencial fazer pequenas pausas ao longo do dia, para se alongar. Se essa dica já é de extrema importância quando estamos na empresa, em casa ela se torna ainda mais essencial, pois a tendência é se manter trabalhando por mais horas ininterruptas, na mesma posição. Ficar de pé por alguns minutos, esticar o corpo, manter a rotina de alimentação e beber água são apenas algumas das principais dicas a serem seguidas nesse período.
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