Cuidar da segurança, da saúde e do bem-estar dos funcionários precisa ser uma preocupação constante das empresas, ainda mais quando se analisa os números de acidentes de trabalho registrados no último ano. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram 64,9 mil casos só em Minas Gerais – uma média de 177 por dia. Esse valor corresponde a cerca de 10% de todos os acidentes do Brasil, perdendo apenas para São Paulo.
Ao falar em ações de SST, porém, o foco não deve estar apenas nos acidentes. Eles surgem quando não há um trabalho de base bem desenvolvido, sem investimento na prevenção e na melhoria dos processos. É o que defende, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o órgão, a saúde ocupacional tem como missão “promover a melhoria das condições de trabalho e outros aspectos de higiene ambiental”, criando ambientes mais saudáveis para todos. Ou seja, promover um espaço aberto à melhoria contínua, de modo a proteger as pessoas envolvidas.
Mas para que isso ocorra, as empresas têm por obrigação legal desenvolver uma série de programas de prevenção. Neste post vamos apresentar os seis principais, que devem estar no radar de todas as companhias:
1. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Se garantir a saúde do trabalhador precisa ser uma prioridade para as empresas, é necessário monitorar quais impactos as atividades desenvolvidas causam nessas pessoas. Para isso, o PCMSO prevê a realização de uma série de exames ocupacionais para avaliar o estado físico e mental do empregado quando ele é contratado, durante o período de contrato e após o seu desligamento.
O programa tem caráter preventivo e permite o rastreamento e o diagnóstico precoce de possíveis doenças ocupacionais. Ele deve considerar tanto os aspectos individuais quanto os coletivos, de modo a fazer um diagnóstico completo da relação entre os sintomas apresentados e o trabalho realizado. Além de cuidar da saúde dos funcionários, também tem como função apresentar as melhores soluções para minimizar os riscos encontrados no ambiente laboral.
PCMSO: o que é e quem deve realizá-lo
2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Ao se analisar o ambiente ocupacional sob o olhar da Segurança e Saúde do Trabalho, é possível identificar quais os riscos ambientais relacionados – ou que poderão surgir – às atividades realizadas. Eles podem ser agentes físicos, químicos ou biológicos, que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, podem causar danos à saúde.
O PPRA é o programa que reúne todas as ações de prevenção previstas para esses casos. Sua principal função é reconhecer, antecipar, avaliar e, consequentemente, minimizar os riscos existentes, de forma a criar um ambiente que preserve a integridade dos trabalhadores.
Saiba mais sobre a importância do PPRA
3. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O PPP é um grande histórico da vida profissional de qualquer trabalhador. Ele reúne todos os dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizados durante o período em que a pessoa exerceu uma atividade qualquer. Possui a descrição de todas as atividades realizadas, os agentes nocivos a que ela foi exposta, os exames médicos clínicos e os dados referentes às empresas.
Tem a importante função de comprovar à perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quais foram as condições de trabalho a que um trabalhador esteve submetido para habilitá-lo ou não aos benefícios trabalhistas, em especial o auxílio-doença. Além disso, cria um banco de dados que pode ser utilizado pelos administradores públicos e privados para desenvolver ações de vigilância sanitária, epidemiológica e políticas em saúde coletiva.
As 5 dúvidas mais comuns sobre o PPP
4. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)
Obras de construção civil exigem um cuidado especial na hora de cuidar da segurança e saúde dos funcionários. O PCMAT estabelece quais são os procedimentos – de ordem administrativa, de planejamento e de organização – para prevenir acidentes durante o desenvolvimento da construção. Tem foco preventivo, criando estratégias para minimizar os riscos e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
Mas vale lembrar que a elaboração do PCMAT não isenta a empresa de cumprir as demais exigências legais, como os programas descritos neste post. Ser focado na área de construção civil ajuda a criar ações específicas para os riscos envolvidos, mas é apenas um dos programas exigidos dentro de um rol de outras atividades obrigatórias.
5. Programa de Conservação Auditiva (PCA)
Quando a atividade realizada envolve uma exposição a ruídos em excesso, é preciso elaborar o PCA. Ele avalia os níveis de poluição sonora e realiza o acompanhamento, de forma periódica, dos possíveis impactos causados à audição. Para isso, o programa prevê a realização de exames audiométricos ao longo do contrato de trabalho para avaliar quais os impactos dos ruídos, além de criar ações de prevenção para conservar a audição dos funcionários.
Perda auditiva relacionada ao trabalho
6. Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
O LTCAT é o documento que discrimina, de forma conclusiva, os agentes a que o trabalhador está exposto, sejam eles físicos, químicos ou biológicos. Seu objetivo é apenas informar para a Previdência Social se há a possibilidade de aposentadoria especial, sem a criação de ações de prevenção para minimizar os riscos encontrados nas empresas.
É justamente nesse ponto em que ele se diferencia do PPRA. O LTCAT é apenas uma forma de documentar o ambiente, indicando aos órgãos responsáveis quando o benefício deve ser liberado. Além disso, o PPRA serve como base para a elaboração do LTCAT, sendo impossível este existir sem aquele.
LTCAT: o que é e quem deve fazer?
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A gestão das ações de Saúde e Segurança do Trabalho deve ser feita com respeito à legislação e ao contexto da empresa. Para entender como esses pontos se adequam à sua companhia, que tal fazer um orçamento com a Ocupacional? Nossos profissionais são qualificados para atender as mais diferentes demandas e mostrar as possibilidades de melhoria para seu negócio. Não perca tempo e solicite já uma proposta!
