Cumprir as normas de saúde e segurança do trabalhador é uma exigência legal para todas as empresas brasileiras, mas os dois estados que mais geram empregos formais no país também são os que mais cometem irregularidades nesse quesito. Com mais de 22 mil autuações registradas em 2017 – o equivalente a 29% de todos os casos do Brasil –, São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking divulgado pelo Ministério do Trabalho no final de junho deste ano.
Só em São Paulo, por exemplo, foram 15,54% de todos os 78.383 casos brasileiros. Minas Gerais vem na segunda posição, com 10.537 autuações, em 2.147 empresas. E os dados dos quatro primeiros meses de 2018 mostram que não há evolução nesse cenário. Só em São Paulo já foram registradas 5.463 autuações e, em Minas Gerais, outras 4.117.
Segundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, a nova equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está priorizando “a prevenção, com melhorias das ações fiscalizatórias nas áreas de saúde e segurança no trabalho e investimento em qualificação técnica”.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas comecem a investir mais em programas para melhorar o bem-estar dos funcionários. Eles devem fazer parte da estratégia de qualquer negócio para trazer melhores resultados e evitar possíveis sanções do Governo.
Principais casos
Todas as autuações são baseadas no descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), uma série de regras que orientam os empregadores para tornar os ambientes laborais mais saudáveis e seguros.
Dentre todas as 36 NRs, a que mais trouxe problemas para as empresas foi a NR-7, com 47,90% dos casos. Ela estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para prevenir, rastrear e realizar um diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Outras Normas Regulamentadoras que também foram mais fiscalizadas estão a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, com 20,49%), NR-18 (Condições e meios de trabalho na indústria da construção, com 16,74%) e NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, com 12,46%).
Autuações em 2018
Junto aos dados consolidados de 2017, o Ministério do Trabalho também divulgou o resultado dos quatro primeiros meses deste ano. Até o fim de abril, foram aplicadas 37.336 multas em todo o país, durante 9.093 visitas realizadas pela equipe de inspeção do trabalho. Se os resultados forem mantidos até o final do ano, cerca de 150 mil penalidades serão aplicadas.
Esses números foram divulgados como parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, (Canpat 2018), lançada em abril deste ano para conscientizar sobre a importância da prevenção e evitar acidentes e adoecimentos de trabalhadores. Até mesmo porque os números emitidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) preocupam. Só em 2017, por exemplo, cerca de 200 mil benefícios foram concedidos a trabalhadores, em uma média de 539 afastamentos por dia.
