Exames toxicológicos: Importantes determinações e objetivos da Lei Federal 13.103

img2_noticia_fev16

O exame do cabelo é o único método de avaliação do consumo habitual de drogas (até seis meses). Para motoristas que possuem carteira de habilitação C, D e E, o exame é obrigatório, gerando o aumento da segurança no transito e a melhoria continua da saúde ocupacional dos motoristas.

As exigências de garantia no CAP-FDT (Colégio Americano de Patologistas – Exames de Drogas Forense) têm base na experiência comprovada no Brasil para credenciamento dos laboratórios.

A obrigatoriedade da realização dos exames para motoristas profissionais foi regulamentada pelo CONTRAN através da deliberação número 145 do dia 31/12/2015. A coleta do material biológico deverá ser realizada por laboratórios habilitados pela ANVISA.

A partir de 02/03/2016, de acordo com a Lei Federal 13.103, torna-se obrigatória a realização do exame toxicológico que oferece larga escala de detecção (exame de cabelo), na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais.

As empresas que contratam motoristas que se enquadram nas categorias de habilitação C, D e E devem ficar atentas às regras e obrigatoriedades exigidas pela legislação.

Post Relacionados

dezembro 9, 2024

A CIPA e a NR-5 andam juntas para criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Elas ajudam a prevenir acidentes, combater o assédio e garantir boas condições para todos, com treinamentos e canais de denúncia. Quer entender melhor como funciona? Leia o artigo completo!

novembro 14, 2024

A NR-1, fundamental para as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), foi atualizada para incluir a prevenção de riscos psicossociais, enfatizando a saúde mental no bem-estar dos trabalhadores. A atualização entra em vigor em maio de 2025, e sua empresa pode se preparar desde já.

Newsletter Ocupacional

Cadastre-se para receber as atualizações mais importantes sobre saúde e segurança do trabalho

Quer falar com o Grupo Ocupacional?

Estamos aqui!

Clique abaixo no setor desejado: