![\"Untitled-1\"](\"http:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/wp-content\/uploads\/Untitled-1.jpg\")
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O com\u00e9rcio de atestados m\u00e9dicos falsos ou receitas para compra de rem\u00e9dios \u00e9 crime. Essa pr\u00e1tica tem se tornado comum no Brasil, apesar de ser considerada infra\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da profiss\u00e3o, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas capituladas no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n
No mercado de trabalho, o atestado de sa\u00fade ocupacional dos empregados \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0s empresas, devendo ser emitido ap\u00f3s os exames necess\u00e1rios para o diagn\u00f3stico do paciente e realizados, especificamente, por M\u00e9dico do Trabalho capacitado para o exerc\u00edcio da especialidade. Tais atestados s\u00e3o fundamentais ao programa de controle m\u00e9dico dos funcion\u00e1rios. Por\u00e9m, muitas vezes s\u00e3o vendidos ou comercializados por m\u00e9dicos ou mesmo por pessoas que n\u00e3o exercem a profiss\u00e3o. Essa pr\u00e1tica \u00e9 crime!<\/p>\n
O atestado \u00e9 um direito do paciente e \u00e9 um documento, sendo seu conte\u00fado de inteira responsabilidade do m\u00e9dico que o emitiu. Este documento deve conter o parecer t\u00e9cnico conclusivo das consultas e dos exames m\u00e9dicos realizados, informando o estado de sa\u00fade do paciente.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto no artigo 110 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica: \u201c\u00e9 vedado a todo m\u00e9dico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que n\u00e3o corresponda \u00e0 verdade\u201d.<\/p>\n
A veracidade dos fatos \u00e9 fundamental para o correto diagn\u00f3stico. A comercializa\u00e7\u00e3o de atestados e receitas m\u00e9dicas \u00e9 ato de falsifica\u00e7\u00e3o e pode causar a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n
S\u00e3o julgados como transgressores n\u00e3o somente aqueles que vendem os atestados e as receitas, mas tamb\u00e9m os que os adquirem e agem em desacordo com a Lei, podendo a justi\u00e7a determinar a pris\u00e3o dos infratores, com penas que podem chegar at\u00e9 a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Texto redigido pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da
\nOcupacional Medicina e Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O com\u00e9rcio de atestados m\u00e9dicos falsos ou receitas para compra de rem\u00e9dios \u00e9 crime. Essa pr\u00e1tica tem se tornado comum no Brasil, apesar de ser considerada infra\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da profiss\u00e3o, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas capituladas no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. No mercado de trabalho, o atestado de sa\u00fade ocupacional dos empregados \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42,43],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n