{"id":8977,"date":"2023-06-15T08:00:00","date_gmt":"2023-06-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=8977"},"modified":"2025-01-28T13:16:00","modified_gmt":"2025-01-28T16:16:00","slug":"nova-lei-exige-acao-contra-o-assedio-no-trabalho-e-empresas-adotam-solucao-inovadora-para-cumprir-a-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/nova-lei-exige-acao-contra-o-assedio-no-trabalho-e-empresas-adotam-solucao-inovadora-para-cumprir-a-legislacao\/","title":{"rendered":"Nova lei exige a\u00e7\u00e3o contra o ass\u00e9dio no trabalho e empresas adotam solu\u00e7\u00e3o inovadora para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n<p>A lei 14.457\/22, promulgada no \u00faltimo m\u00eas de setembro, criou o Programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de reduzir os casos de ass\u00e9dio e promover a contrata\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m alterou a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) para incluir no seu escopo de trabalho a preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no ambiente laboral.<\/p>\n\n\n<h2>A nova CIPA<\/h2>\n\n\n<p>A CIPA passou a se chamar Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio, e \u00e9 regida pela NR-5, que determina as diretrizes para a obrigatoriedade da comiss\u00e3o nas empresas. Dependendo do Grau de Risco da organiza\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o interno pode come\u00e7ar com 20 funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Constituir uma CIPA \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, j\u00e1 que essa comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela identifica\u00e7\u00e3o de riscos e perigos presentes nas atividades laborais, implementa\u00e7\u00e3o de medidas corretivas, promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n<h2>Ass\u00e9dio no ambiente de trabalho<\/h2>\n\n\n<p>O ass\u00e9dio no ambiente de trabalho \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00e9ria e pode se manifestar de duas maneiras: moral e sexual. O ass\u00e9dio moral atenta contra a dignidade psicol\u00f3gica do indiv\u00edduo, enquanto o ass\u00e9dio sexual viola a liberdade sexual da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>As consequ\u00eancias do ass\u00e9dio s\u00e3o graves e podem afetar tanto a sa\u00fade f\u00edsica quanto a psicol\u00f3gica da v\u00edtima. Dentre as sequelas mais comuns est\u00e3o: tens\u00e3o, ansiedade, cansa\u00e7o, depress\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o da produtividade, significativa redu\u00e7\u00e3o da autoestima e afastamento por doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o ass\u00e9dio pode criar um ambiente de trabalho t\u00f3xico, o que pode levar a uma queda na produtividade dos funcion\u00e1rios e at\u00e9 mesmo \u00e0 sua sa\u00edda da empresa. Isso pode gerar impactos negativos nos lucros e na reputa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei exige que as empresas adotem medidas preventivas para evitar o ass\u00e9dio no ambiente de trabalho e tratem as den\u00fancias de maneira s\u00e9ria e respons\u00e1vel, garantindo um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e produtivo para todos os funcion\u00e1rios. Para isso, as empresas que possuem a CIPA constitu\u00edda devem adotar as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf inclus\u00e3o de regras de conduta a respeito do ass\u00e9dio sexual e de outras formas de viol\u00eancia nas normas internas da empresa, com ampla divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado aos empregados e \u00e0s empregadas;<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf fixa\u00e7\u00e3o de procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e, quando for o caso, para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aos respons\u00e1veis diretos e indiretos pelos atos de ass\u00e9dio sexual e de viol\u00eancia, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem preju\u00edzo dos procedimentos jur\u00eddicos cab\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf inclus\u00e3o de temas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia nas atividades e nas pr\u00e1ticas da CIPA; e<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf realiza\u00e7\u00e3o anual de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos empregados e das empregadas de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos da empresa sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no \u00e2mbito do trabalho, em formatos acess\u00edveis, apropriados e que apresentem m\u00e1xima efetividade de tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es precisam implementar as novas normas at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o de 2023, caso contr\u00e1rio estar\u00e3o sujeitas a multas, san\u00e7\u00f5es, processos trabalhistas e crises de reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<h2>Canal de Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n<p>Uma das medidas exigidas pela lei 14.457\/22 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias que permita o recebimento e o acompanhamento de relatos an\u00f4nimos. Esse canal pode ser uma ferramenta valiosa para que colaboradores, clientes e fornecedores compartilhem informa\u00e7\u00f5es e denunciem situa\u00e7\u00f5es que violem leis e normas \u00e9ticas da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a lei n\u00e3o exija que a cria\u00e7\u00e3o de procedimentos para recebimento e acompanhamento de relatos seja terceirizada, \u00e9 fundamental que as empresas estejam atentas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do anonimato e \u00e0 LGPD. A utiliza\u00e7\u00e3o de uma caixa de e-mails ou um formul\u00e1rio online, por exemplo, pode n\u00e3o garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados e anonimato exigido. Por isso, \u00e9 mais seguro contar com uma empresa especializada nesse tipo de servi\u00e7o, que n\u00e3o gere conflito de interesses e que oferece seguran\u00e7a e todas as ferramentas necess\u00e1rias para ficar 100% aderente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o de Examinadores Certificados de Fraude (ACFE), o canal de den\u00fancias \u00e9 um dos principais mecanismos para identificar ass\u00e9dios, fraudes, corrup\u00e7\u00e3o e outros desvios de conduta. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de um canal de den\u00fancias na empresa pode inibir at\u00e9 60% das atitudes anti\u00e9ticas ou ilegais, se bem estruturado e comunicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao lidar adequadamente com den\u00fancias de ass\u00e9dio e implementar medidas para reduzir ou evitar situa\u00e7\u00f5es inapropriadas, a empresa pode melhorar o ambiente de trabalho, promover \u00e9tica e transpar\u00eancia em suas atividades e neg\u00f3cios. A recep\u00e7\u00e3o e o tratamento adequados de den\u00fancias de ass\u00e9dio garantem que tanto a v\u00edtima quanto o denunciado n\u00e3o sejam expostos, evitando uma poss\u00edvel retalia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de certificar que as medidas apropriadas sejam tomadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio no ambiente de trabalho \u00e9 um compromisso \u00e9tico e social que deve ser assumido por todas as empresas, independentemente do porte ou segmento de atua\u00e7\u00e3o. Investir em uma cultura organizacional saud\u00e1vel, segura e livre de viol\u00eancia \u00e9 essencial para o bem-estar dos colaboradores, para o sucesso dos neg\u00f3cios e para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n<h2>Ouvidor Digital<\/h2>\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/cipa\/\">solu\u00e7\u00e3o para Canal de Den\u00fancias<\/a> do Ouvidor Digital est\u00e1 100% aderente \u00e0 nova lei para prevenir e combater o ass\u00e9dio e outras formas de viol\u00eancia nas empresas. Al\u00e9m de um sistema que garante seguran\u00e7a e anonimato ao denunciante, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, o Ouvidor Digital tamb\u00e9m ajuda as empresas e suas CIPAs em todas as demais obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema que est\u00e3o previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/cipa\/\">Ouvidor digital<\/a> entrega uma pol\u00edtica de combate ao ass\u00e9dio, um guia pr\u00e1tico de investiga\u00e7\u00e3o corporativa e uma campanha completa para comunica\u00e7\u00e3o interna e capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, tem uma equipe de atendimento e suporte ao cliente dedicada para lan\u00e7amento e apoio na gest\u00e3o do canal em todos os momentos da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p>O Ouvidor Digital \u00e9 uma empresa especializada em Canal de Den\u00fancias que alia as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a \u00e0 mais alta tecnologia para entregar uma solu\u00e7\u00e3o moderna, completa e de f\u00e1cil utiliza\u00e7\u00e3o. Com experi\u00eancia e tecnologia de ponta, o Ouvidor Digital atende mais de 700 empresas, de todos os portes e segmentos, em mais de 14 pa\u00edses, com escrit\u00f3rios no Brasil e na Europa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A lei 14.457\/22, promulgada no \u00faltimo m\u00eas de setembro, criou o Programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de reduzir os casos de ass\u00e9dio e promover a contrata\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho. 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