O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) constitui-se em um documento hist\u00f3rico-laboral do trabalhador que re\u00fane, entre outras informa\u00e7\u00f5es, dados administrativos e registros ambientais durante todo o per\u00edodo em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.<\/p>\n\n\n\n
Tendo sua elabora\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a partir de 01\/01\/2004 (data fixada pela IN INSS\/DC 96\/2003), o PPP tem por objetivo primordial fornecer informa\u00e7\u00f5es para o trabalhador quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n
A emiss\u00e3o do PPP de forma eletr\u00f4nica tornou-se obrigat\u00f3ria para os per\u00edodos trabalhados a partir de 01\/01\/2023, conforme publica\u00e7\u00e3o da PORTARIA DIRBEN\/INSS N\u00ba 1.081, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. Neste artigo, veremos em detalhes a defini\u00e7\u00e3o do PPP e como ele pode ser usado.<\/p>\n\n\n\n
Como ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o do PPP em meio f\u00edsico para o PPP Eletr\u00f4nico? <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) ser\u00e1 emitido exclusivamente em meio eletr\u00f4nico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados \u00e0s cooperativas de trabalho ou de produ\u00e7\u00e3o, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposi\u00e7\u00e3o a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, em atendimento \u00e0 Portaria\/MTP n\u00ba 313, de 22\/09\/2021, alterada pela Portaria n\u00ba 1.010, de 24\/12\/2021, a partir de 01\/01\/2023. <\/p>\n\n\n\n O PPP ser\u00e1 gerado a partir das informa\u00e7\u00f5es declaradas nos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST), no Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), mais precisamente nos eventos S-2210 (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador) e S-2240 (Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos).<\/p>\n\n\n\n Para per\u00edodos trabalhados a partir de 01\/01\/2023, o PPP em meio eletr\u00f4nico substitui o PPP em meio f\u00edsico para comprova\u00e7\u00e3o de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), n\u00e3o se admitindo o PPP f\u00edsico para per\u00edodos trabalhados contados a partir dessa data.<\/p>\n\n\n\n Considerando a necessidade de incorporar as altera\u00e7\u00f5es da vers\u00e3o S-1.1 do eSocial, o PPP Eletr\u00f4nico estar\u00e1 dispon\u00edvel para visualiza\u00e7\u00e3o do segurado no site ou no aplicativo \u201cMeu INSS\u201d a partir de 16\/01\/2023, data da implanta\u00e7\u00e3o da referida vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quais os cuidados a empresa deve ter ao lan\u00e7ar os dados? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao lan\u00e7ar os dados, a empresa deve tomar alguns cuidados para garantir que as informa\u00e7\u00f5es estejam corretas. Entender como os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores avaliar\u00e3o os dados enviados \u00e9 de suma import\u00e2ncia. Existem falhas de envios que podem gerar multas instant\u00e2neas, como o n\u00e3o envio das informa\u00e7\u00f5es nas datas preconizadas para cada evento, por exemplo, o 15\u00b0 dia \u00fatil para os eventos S2220 e S2240 e um dia \u00fatil para o evento S2210, em caso de acidente sem \u00f3bito e mesmo dia para acidentes com \u00f3bito. <\/p>\n\n\n\n Outros conflitos que podem ocorrer com as informa\u00e7\u00f5es enviadas pela empresa est\u00e3o na an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo enviadas pelos eventos de folha e os eventos de SST. Podemos citar o caso da exposi\u00e7\u00e3o ao fator de risco ru\u00eddo, acima do limite de toler\u00e2ncia estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o (85 dB(A) \u2013 NEN), que conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0128 do INSS, mais precisamente em seu artigo 290: \u201cNos casos de exposi\u00e7\u00e3o do segurado ao agente nocivo ru\u00eddo, acima dos limites legais de toler\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o do empregador o \u00e2mbito o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), sobre a efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), n\u00e3o descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.\u201d <\/p>\n\n\n\n Para exemplificar o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, se uma empresa informa no evento S2240, de um determinado funcion\u00e1rio ou grupo de funcion\u00e1rios (GHE), que possui exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de press\u00f5es sonoras acima do limite de toler\u00e2ncia, ela deveria estar recolhendo as al\u00edquotas diferenciadas do FAE (financiamento da aposentadoria especial) por meio do evento S1200 (Remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social). <\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o recolhimento nestas situa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 gerar um alerta junto a receita federal que poder\u00e1 atuar com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa junto a empresa que prestou estas informa\u00e7\u00f5es. Diferente de uma autua\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica via sistema, este conflito de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 desencadear cobran\u00e7a retroativa de tributos que n\u00e3o foram pagos no passado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n Qual a import\u00e2ncia disso para o trabalhador? <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) \u00e9 um documento que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico profissional do trabalhador. Ele ser\u00e1 analisado pelo INSS para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcio da aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Com a entrada do PPP eletr\u00f4nico, o perfil estar\u00e1 dispon\u00edvel instantaneamente por meio do site do INSS ou pelo app \u201cMeuINSS\u201d. Esta mudan\u00e7a do meio f\u00edsico para o meio eletr\u00f4nico visa facilitar a an\u00e1lise documental pelo funcion\u00e1rio e pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o do INSS, bem como garantir uma auditoria pelos pr\u00f3prios interessados no benef\u00edcio a qualquer hora e lugar. Diferente do que ocorria no passado, onde o PPP em meio f\u00edsico era disponibilizado para o funcion\u00e1rio apenas no momento de seu desligamento, e que em muitas empresas nem disponibilizado era.<\/p>\n\n\n\n Como uma consultoria de SST pode auxiliar a empresa a n\u00e3o ter problemas futuros? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma consultoria de SST pode auxiliar a empresa durante todas as etapas do eSocial e posterior na emiss\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n Confec\u00e7\u00e3o dos laudos e programas que ser\u00e3o utilizados para embasar as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial que envolve o atendimento as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo eSocial, tais como o LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho) para o evento S2240 e o PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional) e os ASOs (Atestados de Sa\u00fade Ocupacional) para o evento S2220. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o dos laudos e programas, uma consultoria em SST pode operacionalizar o envio dos eventos junto ao ambiente do governo, seja por meio de uma consultoria no preenchimento das informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio portal do eSocial, ou por meio de sistema informatizado com mensageria que comunique com o ambiente do governo. Vale ressaltar que o eSocial n\u00e3o \u00e9 feito apenas uma vez, ele \u00e9 constante e o envio dos eventos ocorrem de maneira peri\u00f3dica. Garantir que as informa\u00e7\u00f5es respeitem os prazos de envio \u00e9 uma tarefa que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita pela consultoria em SST.<\/p>\n\n\n\n Uma consultoria tamb\u00e9m pode disponibilizar a sua mensageria, via sistema informatizado, para que os eventos possam ser automatizados e assim garantir facilidade e confian\u00e7a que todos os prazos de envio sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n Somado a tudo isto, uma consultoria em SST deve-se manter atualizada para atuar de forma din\u00e2mica e assistencial, seguindo as constantes mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias que o pa\u00eds est\u00e1 vivendo no momento.<\/p>\n\n\n\n Quais as implica\u00e7\u00f5es quanto a n\u00e3o emiss\u00e3o? <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso deixar claro que o eSocial n\u00e3o criou obriga\u00e7\u00f5es legais. As exig\u00eancias que est\u00e3o no sistema informatizado j\u00e1 constam das leis trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Segundo o Regulamento da Previd\u00eancia Social (RPS), no Decreto 3048 de 6 de maio de 1999, est\u00e3o previstas multas para empregadores que n\u00e3o fornecerem informa\u00e7\u00f5es previstas em lei para o INSS. Na al\u00ednea \u201co\u201d, inciso II, art. 283 deste decreto, est\u00e3o previstas as infra\u00e7\u00f5es e os valores podem variar de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) a R$ 63.617,35 (sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). Conforme os termos do artigo 297 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, elaborar o PPP com informa\u00e7\u00f5es falsas \u00e9 considerado crime de falsidade ideol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que o n\u00e3o envio das informa\u00e7\u00f5es ao ambiente do governo poder\u00e1 ser interpretado por ele como o n\u00e3o atendimento dessas exig\u00eancias legais, mesmo que a empresa, ainda assim, tenha cumprido as exig\u00eancias na forma de papel (meio f\u00edsico), o que pode culminar na aplica\u00e7\u00e3o dessas multas de acordo com o tipo de infra\u00e7\u00e3o identificada.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Com o in\u00edcio da obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico no eSocial, nada melhor do que contar com o apoio de quem entende do assunto. A equipe da Ocupacional atua h\u00e1 mais de 30 anos cuidando da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores e possui equipe capacitada para adequar seus processos conforme as novas exig\u00eancias do eSocial. Entre em contato conosco e vamos conversar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) constitui-se em um documento hist\u00f3rico-laboral do trabalhador que re\u00fane, entre outras informa\u00e7\u00f5es, dados administrativos e registros ambientais durante todo o per\u00edodo em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elabora\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a partir de 01\/01\/2004 (data fixada pela IN INSS\/DC 96\/2003), o PPP tem por objetivo primordial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n