{"id":5956,"date":"2019-02-04T17:21:17","date_gmt":"2019-02-04T17:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=2891"},"modified":"2019-02-04T17:21:17","modified_gmt":"2019-02-04T17:21:17","slug":"como-fazer-para-vender-suas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/como-fazer-para-vender-suas-ferias\/","title":{"rendered":"Como fazer para vender suas f\u00e9rias?"},"content":{"rendered":"

Quando chega a hora de tirar as merecidas f\u00e9rias, sempre fica a d\u00favida do que fazer durante os 30 dias de descanso. Alguns trabalhadores preferem planejar uma viagem, outros gostam de ficar em casa e ainda existem aqueles que decidem vender parte desse tempo para a empresa. Voc\u00ea sabia que isso \u00e9 poss\u00edvel? Sabe quais s\u00e3o as regras para vender suas f\u00e9rias?<\/p>\n

Quem tem direito a f\u00e9rias?<\/h3>\n

Todos os trabalhadores sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) t\u00eam direito a f\u00e9rias anuais remuneradas. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 garante que, nesse per\u00edodo, o empregado receba um ter\u00e7o a mais sobre seu sal\u00e1rio habitual. Mas o principal \u00e9 que essa \u00e9 uma janela de descanso, sendo reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) como um direito essencial para garantir a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n

\u00c9 preciso completar 12 meses de vig\u00eancia do contrato assinado para garantir esse benef\u00edcio. A empresa tem o direito de definir o per\u00edodo no qual o funcion\u00e1rio ir\u00e1 tirar as f\u00e9rias, mas tudo isso pode ser negociado entre as partes envolvidas. Lembre-se apenas de que \u00e9 proibido que as f\u00e9rias se iniciem dois dias antes do feriado ou do repouso semanal remunerado.<\/p>\n

J\u00e1 ao trabalhador cabe a decis\u00e3o da divis\u00e3o do per\u00edodo em parcela ou da venda dos dias.<\/p>\n

Como posso dividir as f\u00e9rias?<\/h3>\n

De acordo com as antigas regras da CLT, as f\u00e9rias compreendiam um per\u00edodo de 30 dias corridos. Em casos excepcionais, por\u00e9m, o funcion\u00e1rio poderia dividi-la em dois momentos, sendo que um deles n\u00e3o poderia ser inferior a 10 dias.<\/p>\n

Isso mudou com a reforma trabalhista<\/a>, sancionada em julho de 2017. Agora, os empregados podem fracionar as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas parcelas ao longo do ano, mas devem seguir algumas regras: um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias e os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco.<\/p>\n

Quais as regras para venda das f\u00e9rias?<\/h3>\n

Outra possibilidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em dinheiro \u2013 pr\u00e1tica conhecida como abono. O trabalhador deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 15 dias antes do fim do per\u00edodo aquisitivo (os 12 meses necess\u00e1rios para que a pessoa adquira o direito a f\u00e9rias) e a empresa n\u00e3o pode negar o pedido. Com isso, o trabalhador abre m\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 1\/3 do seu per\u00edodo de descanso (10 dias).<\/p>\n

A reforma trabalhista tamb\u00e9m trouxe essa possibilidade para os funcion\u00e1rios de regime parcial \u2013 que cumprem meio per\u00edodo ou jornada reduzida. Al\u00e9m disso, as empresas n\u00e3o podem obrigar o trabalhador a vender suas f\u00e9rias e n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de imposto de renda nos valores recebidos.<\/p>\n

Quando perco o direito a f\u00e9rias?<\/h3>\n

Se o contrato de trabalho for suspenso temporariamente por algum motivo, mas o v\u00ednculo empregat\u00edcio for mantido, \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea perca o direito a f\u00e9rias. Isso pode acontecer por diversos motivos, como doen\u00e7a, paralisa\u00e7\u00e3o da empresa, pris\u00e3o preventiva e acidente de trabalho. Se a pessoa for demitida por justa causa, tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber as f\u00e9rias proporcionais no momento da rescis\u00e3o. Al\u00e9m disso, os dias de f\u00e9rias coletivas podem ser descontados das f\u00e9rias do funcion\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\t\t\t\tQuando chega a hora de tirar as f\u00e9rias, muitos trabalhadores optam por vender parte delas para a empresa. Entenda melhor como funciona esse processo.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7495,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[43,44],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nComo fazer para vender suas f\u00e9rias? - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quando chega a hora de tirar as f\u00e9rias, muitos trabalhadores optam por vender parte delas para a empresa. 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