{"id":5955,"date":"2019-02-05T17:20:30","date_gmt":"2019-02-05T17:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=2886"},"modified":"2019-02-05T17:20:30","modified_gmt":"2019-02-05T17:20:30","slug":"conheca-a-norma-regulamentadora-37-nr-37","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/conheca-a-norma-regulamentadora-37-nr-37\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a Norma Regulamentadora 37 (NR 37)"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de debates, uma nova Norma Regulamentadora<\/a> passou a integrar a legisla\u00e7\u00e3o. O an\u00fancio foi feito em 21 de dezembro de 2018, quando o Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE) publicou a Portaria n\u00ba 1.186<\/a> \u2013 que aprova a cria\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 37 (NR 37): Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo.<\/p>\n

O texto, que entrar\u00e1 em vigor em dezembro de 2019, estabelece os requisitos m\u00ednimos de SST para atividades a bordo de plataformas de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Essa era uma preocupa\u00e7\u00e3o antiga do MTE, que, em 2010, publicou o Anexo II da NR 30 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio), com algumas regras a serem seguidas. Mas como o ambiente petroleiro \u00e9 repleto de fatores de risco \u00fanicos, optou-se por publicar uma NR espec\u00edfica sobre o assunto. Os detalhes est\u00e3o sendo deliberados desde 2013, quando as poss\u00edveis obriga\u00e7\u00f5es legais come\u00e7aram as ser discutidas pelo grupo de trabalho respons\u00e1vel.<\/p>\n

Mas agora que a reda\u00e7\u00e3o final foi publicada, quem far\u00e1 o acompanhamento da implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT). A aprova\u00e7\u00e3o do texto, por\u00e9m, n\u00e3o exime as empresas de cumprirem as demais NRs e disposi\u00e7\u00f5es legais sobre SST e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 as plataformas estrangeiras que se localizam nas \u00e1guas jurisdicionais brasileiras, e que possuem previs\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u2013 de at\u00e9 seis meses \u2013, devem atender \u00e0s regras internacionais. Elas devem ser certificadas e reconhecidas pela Autoridade Mar\u00edtima brasileira, com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para tal.<\/p>\n

Implanta\u00e7\u00e3o da NR 37<\/h3>\n

As empresas ter\u00e3o at\u00e9 o final de dezembro de 2019 para se adaptarem \u00e0s novas regras, mas j\u00e1 existem algumas diretrizes estabelecidas para que a transi\u00e7\u00e3o seja mais tranquila para todos:<\/p>\n

    \n
  1. Plataforma de opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 em funcionamento e aquelas que porventura iniciem as atividades em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria s\u00e3o dispensadas, parcial ou totalmente, do atendimento aos subitens da Portaria<\/li>\n
  2. Quando a NR necessitar modifica\u00e7\u00f5es estruturais incompat\u00edveis tecnicamente com as \u00e1reas dispon\u00edveis ou que possam influenciar na seguran\u00e7a da plataforma, \u00e9 preciso apresentar o projeto t\u00e9cnico ou solu\u00e7\u00e3o alternativa, com justificativa, para avalia\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRTb).<\/li>\n
  3. A an\u00e1lise do projeto t\u00e9cnico alternativo ser\u00e1 feita pela SRTb. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em um processo tripartite, em que todas as tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es devem concordar com o proposto.<\/li>\n
  4. A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), em curso ou em processo eleitoral no in\u00edcio da vig\u00eancia da NR 37, deve atender ao item 37.10 da NR somente ao final dos seus respectivos mandatos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para que a NR 37 seja efetiva na pr\u00e1tica, \u00e9 preciso que todos se comprometam com os artigos presentes na legisla\u00e7\u00e3o. As empresas devem garantir os requisitos de SST exigidos e os empregados devem colaborar com isso, comunicando imediatamente situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

    Programas de preven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    As empresas que realizam trabalhos em plataformas de extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo devem, obrigatoriamente, possuir um Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (Sesmt). O tamanho, por\u00e9m, varia de acordo com o porte da companhia. Se o servi\u00e7o for apenas em terra, deve ser dimensionado de acordo com a NR 4 (Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho). Em alto mar, deve assegurar um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho para cada grupo de 50 trabalhadores.<\/p>\n

    As regras para a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes em Plataformas (CIPLAT) s\u00e3o parecidas, sendo necess\u00e1rio redimension\u00e1-la por plataforma \u2013 de acordo com as descritas na NR 5<\/a> (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes). A dura\u00e7\u00e3o do mandato ser\u00e1 de dois anos, permitida uma reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Treinamentos obrigat\u00f3rios<\/h3>\n

    Com a implementa\u00e7\u00e3o da NR 37, alguns treinamentos passar\u00e3o a ser obrigat\u00f3rios, agregados ao programa de capacita\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho da plataforma. De acordo com o texto final, o operador da instala\u00e7\u00e3o deve fornecer os seguintes treinamentos.<\/p>\n