{"id":5937,"date":"2018-09-12T18:50:51","date_gmt":"2018-09-12T18:50:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=2799"},"modified":"2018-09-12T18:50:51","modified_gmt":"2018-09-12T18:50:51","slug":"acidente-de-trajeto-e-considerado-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/acidente-de-trajeto-e-considerado-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Acidente de trajeto \u00e9 considerado acidente de trabalho?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sai de casa para trabalhar e, no caminho que costuma fazer todos os dias, sofre um acidente de trajeto. Uma batida de carro, um atropelamento ou uma queda na rua. N\u00e3o importa, fato \u00e9 que voc\u00ea fica impossibilitado de ir \u00e0 empresa. O que fazer? Muitos trabalhadores entendem que esse per\u00edodo de deslocamento j\u00e1 \u00e9 uma parte do dia dedicada \u00e0s empresas e, por isso, elas devem ser responsabilizadas. Elas, por outro lado, n\u00e3o v\u00eam assim. Ent\u00e3o, fica a d\u00favida: esse tipo de acidente \u00e9 um acidente de trabalho? E, afinal, quem deve pagar a conta?<\/p>\n

Antes de entrar na pol\u00eamica, \u00e9 preciso entender como a legisla\u00e7\u00e3o caracteriza um acidente de trabalho. De acordo com o artigo 19 da Lei 8.123\/1991<\/a>, ele \u201cocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa […] provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho”.<\/p>\n

Existem dois casos t\u00edpicos: doen\u00e7as profissionais (desencadeadas pelo \u201cexerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade\u201d) e do trabalho (adquirida pelas \u201ccondi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado\u201d). H\u00e1, por\u00e9m, uma s\u00e9rie de outras situa\u00e7\u00f5es que podem ser equiparadas a eles. Nesse caso, o destaque \u00e9 para o artigo 21, que determina o seguinte:<\/p>\n

Art. 21. Equiparam-se tamb\u00e9m ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:<\/em>
\n[…]<\/em>
\nIV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho:<\/em>
\n[…]<\/em>
\nd) no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado<\/em>.<\/p>\n

Ou seja, acidentes de percurso s\u00e3o considerados como acidentes de trabalho \u2013 desde que comprovado que este se deu no caminho entre a empresa e a casa, ou vice-versa.<\/p>\n

Responsabilidade da empresa<\/h3>\n

Se algum empregado sofrer um acidente no caminho para a empresa ou para casa, \u00e9 necess\u00e1rio emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT) \u00e0 Previd\u00eancia Social. Isso garante que a pessoa possa utilizar seus benef\u00edcios, caso precise ser afastada durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso quer dizer que a empresa tem responsabilidade no caso? N\u00e3o necessariamente. Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, o acidente de trajeto s\u00f3 se equipara ao acidente de trabalho na quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. At\u00e9 mesmo porque, por lei, o tempo de deslocamento n\u00e3o \u00e9 considerado na jornada de trabalho. Veja o que diz o artigo 58 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT):<\/p>\n

Art. 58. A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de 8 (oito) horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite.<\/em>
\n[…]<\/em>
\n\u00a7 2\u00ba O tempo despendido pelo empregado desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, por n\u00e3o ser tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/em><\/p>\n

Como o deslocamento n\u00e3o faz parte da jornada, n\u00e3o \u00e9 responsabilidade da empresa a preven\u00e7\u00e3o de acidentes. Isso \u00e9 t\u00e3o claro para os juristas que, mesmo antes da reforma trabalhista<\/a>, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) j\u00e1 havia alterado a metodologia de c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio Previdenci\u00e1rio<\/a> (FAP) para n\u00e3o considerar os acidentes de percurso.<\/p>\n

Isso faz com que a emiss\u00e3o da CAT tenha apenas teor previdenci\u00e1rio, sem influ\u00eancia nos valores a serem pagos pela empresa a partir do FAP. A aus\u00eancia da Comunica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, poder\u00e1 acarretar multas administrativas \u2013 fique atento a isso.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o da regra<\/h3>\n

Quando o empregador fornece o meio de transporte para que o empregado chegue at\u00e9 o local de trabalho, o acidente passa a ser responsabilidade da empresa. Isso porque, ao se responsabilizar pelo translado, a organiza\u00e7\u00e3o equipara-se a um transportador \u2013 como todos os b\u00f4nus e \u00f4nus que isso carrega.<\/p>\n

Casos pr\u00e1ticos<\/h3>\n

No artigo Acidente de trajeto: quando o empregador pode ou n\u00e3o ser responsabilizado?<\/a>, o professor e advogado previdenci\u00e1rio Ian Ganciar Varella apresenta quatro casos que servem como jurisprud\u00eancia sobre o assunto. Os resultados comprovam o que foi mostrado ao longo deste texto, com decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s empresas quando elas n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo transporte.<\/p>\n

No primeiro deles, ocorrido em 2014, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) negou as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais de uma vendedora que trope\u00e7ou e caiu do salto alto ao sair do trabalho. Nesse caso, a ju\u00edza considerou que sequer poderia considerar como um acidente de percurso, pois n\u00e3o se sabia ao certo qual era o trajeto da solicitante.<\/p>\n

O segundo caso envolve a colis\u00e3o da moto de um auxiliar de classifica\u00e7\u00e3o de ovos com um cavalo. O empregado solicitou indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e est\u00e9tico, por\u00e9m todos foram negados pelo TJ. A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) mineiro classificou o acidente como trabalhista, mas eximiu a empresa de qualquer culpa no caso \u2013 consistindo em uma mera fatalidade.<\/p>\n

No terceiro, um mec\u00e2nico de manuten\u00e7\u00e3o ficou tetrapl\u00e9gico ap\u00f3s sofrer um acidente de moto at\u00e9 a empresa. O agravante desse caso \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia criada: ele foi convocado durante seu dia de folga para resolver um problema e, nesse caminho, sofreu o acidente. Mais uma vez o TST entendeu que houve um acidente de trabalho, sem culpa da empresa.<\/p>\n

O quarto e \u00faltimo caso se difere dos demais. Nele, uma colhedora de laranjas sofreu um acidente quando era transportada pela empresa at\u00e9 a planta\u00e7\u00e3o e o TRT julgou como precedentes os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. A desembargadora da 10\u00aa Turma do TRT mineiro, Rosemary de Oliveira Pires, \u201cobservou que a condu\u00e7\u00e3o dos empregados at\u00e9 o local de trabalho e seu retorno \u00e9 meio para a atividade econ\u00f4mica da empresa, atendendo aos interesses do empregador, que depende da m\u00e3o de obra para fazer funcionar seu empreendimento\u201d.<\/p>\n

O que fazer em caso de acidente de trajeto?<\/h3>\n

Em linhas gerais, podemos criar um procedimento padr\u00e3o a ser seguido pelas empresas caso haja um acidente desse tipo:<\/p>\n

1.<\/strong> Verifique se o trabalhador estava realmente no trajeto de casa para a empresa, ou vice-versa;<\/p>\n

2.<\/strong> Emita a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT) para a Previd\u00eancia Social;<\/p>\n

3.<\/strong> Fique atento \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria \u2013 caso o trabalhador fique afastado por mais de 15 dias e receber o benef\u00edcio acident\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\t\t\t\tMuitos trabalhadores entendem que o trajeto ao trabalho j\u00e1 \u00e9 uma parte do dia dedicada \u00e0s empresas e, por isso, elas devem ser responsabilizadas. Elas, por outro lado, n\u00e3o v\u00eam assim. 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