A rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado \u00e9 cercada por uma s\u00e9rie de direitos e deveres, que devem ser seguidos para manter um ambiente de trabalho produtivo e harm\u00f4nico. Mas, como em qualquer situa\u00e7\u00e3o de trabalho, erros podem ocorrer. E n\u00e3o necessariamente o trabalhador deve ser punido com uma demiss\u00e3o por justa causa. \u00c9 por isso que existem as advert\u00eancias.<\/p>\n
Elas s\u00e3o avisos dados aos empregados para alertar sobre a gravidade de suas atitudes e as consequ\u00eancias no caso de reincid\u00eancia. N\u00e3o est\u00e3o previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), mas s\u00e3o muito usadas pelas empresas como forma de educar o funcion\u00e1rio para que erros n\u00e3o voltem a ocorrer. Os mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Atrasos injustificados, tanto no hor\u00e1rio acordado para chegada quanto na entrega de demandas;
\n\u2022 Rendimento abaixo do esperado;
\n\u2022 Desrespeito ao regimento interno da empresa;
\n\u2022 Insubordina\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Comportamento inadequado no ambiente de trabalho;
\n\u2022 Faltas sem motivo.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o estar previstas na legisla\u00e7\u00e3o, existe uma s\u00e9rie de princ\u00edpios legais que devem ser seguidos na hora de aplicar advert\u00eancias:<\/p>\n
\u2022<\/strong> Proporcionalidade:<\/strong> a penas deve ser justa ao ato cometido, levando em considera\u00e7\u00e3o o hist\u00f3rico do empregado e os motivos que levaram \u00e0 falta. Ou seja, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do bom senso na hora de emitir uma advert\u00eancia.<\/p>\n \u2022 Atualidade:<\/strong> de nada adianta aplicar uma puni\u00e7\u00e3o por algo que ocorreu h\u00e1 seis meses. A advert\u00eancia deve ser imediata para surtir o efeito desejado e educar o funcion\u00e1rio. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os casos em que \u00e9 necess\u00e1rio apurar os fatos e responsabilidades, mas tudo isso deve ser previamente avisado aos envolvidos.<\/p>\n \u2022 Unicidade:<\/strong> por possu\u00edrem um car\u00e1ter educativo, as advert\u00eancias devem ser aplicadas sem outras consequ\u00eancias atreladas. Ou seja, n\u00e3o se pode aplicar primeiro uma advert\u00eancia e depois uma suspens\u00e3o por uma \u00fanica falta cometida.<\/p>\n \u2022 Ordem:<\/strong> existe uma hierarquia das puni\u00e7\u00f5es, que deve ser seguida pelos empregadores: Apesar disso, o empregador \u00e9 livre para aplicar a puni\u00e7\u00e3o mais adequada a cada caso. Quando a falha \u00e9 t\u00e3o grava a ponto de n\u00e3o caber uma advert\u00eancia, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel ir direto para a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n Os empregadores n\u00e3o podem exceder seu direito de disciplinar os trabalhadores. \u00c9, novamente, uma quest\u00e3o de bom senso. Existem v\u00e1rias regras a serem seguidas em cada caso de puni\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o incorrer em ass\u00e9dio moral.<\/p>\n As advert\u00eancias verbais<\/strong> nunca devem ser feitas na frente de outros empregados \u2013 de modo a n\u00e3o deixar a pessoa humilhada ou inferiorizada. Para que ela cumpra seu car\u00e1ter educativo, cabe ao superior pontuar qual atitude n\u00e3o foi condizente, em quais pontos o funcion\u00e1rio deve melhorar e quais as consequ\u00eancias em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n As advert\u00eancias escritas<\/strong> devem ser feitas sempre em duas vias, com uma entregue para o trabalhador e outra arquivada na empresa. Deve apresentar qual a falha cometida, embasada pelo regimento da empresa ou pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Se poss\u00edvel, deve ser assinada pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 as suspens\u00f5es<\/strong> est\u00e3o previstas na CLT (cap\u00edtulo IV) e podem ser aplicadas quando nenhum dos m\u00e9todos anteriores surtiu efeito. O prazo m\u00e1ximo para afastamento \u00e9 de 30 dias \u2013 mais do que isso \u00e9 considerado pela legisla\u00e7\u00e3o como puni\u00e7\u00e3o excessiva.<\/p>\n No \u00faltimo caso, est\u00e3o as demiss\u00f5es por justa causa<\/strong>. No artigo 482 da CLT s\u00e3o apresentados diversos fatores que justificam esse ato, como condena\u00e7\u00f5es criminais, viola\u00e7\u00e3o de segredos da empresa e at\u00e9 mesmo a pr\u00e1tica constante de jogos de azar.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 nenhum meio legal que obrigue o trabalhador a assinar uma advert\u00eancia. Em muitos casos, inclusive, a recusa se d\u00e1 pela n\u00e3o concord\u00e2ncia com a aplica\u00e7\u00e3o, com a alega\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia sobre aquele fato.<\/p>\n Nesse caso, o empregador pode pedir para que duas testemunhas que viram a recusa assinem no lugar da pessoa. Assim, \u00e9 poss\u00edvel se resguardar no caso de uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o trabalhista. Al\u00e9m disso, a falta da assinatura n\u00e3o invalida a advert\u00eancia, que pode continuar sendo usada como justificativa em uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n H\u00e1 casos, por\u00e9m, em que a advert\u00eancia \u00e9 realmente injusta. N\u00e3o s\u00e3o raros os relatos de patr\u00f5es usando as advert\u00eancias de forma inadvertida para mexer com o psicol\u00f3gico do funcion\u00e1rio e provocar uma demiss\u00e3o. Assim, cabe ao empregado n\u00e3o assinaras advert\u00eancias e reunir todas as provas da m\u00e1-f\u00e9 do empregador, ouvindo testemunhas e arquivando documentos que comprovem o abuso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \t\t\t\tAs advert\u00eancias n\u00e3o est\u00e3o previstas na CLT, por\u00e9m s\u00e3o muito usadas pelas empresas como forma de educar o funcion\u00e1rio para que erros n\u00e3o voltem a ocorrer. Entenda como elas funcionam.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7375,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n1. Advert\u00eancia verbal;
\n2. Advert\u00eancia escrita;
\n3. Suspens\u00e3o;
\n4. Demiss\u00e3o.<\/p>\nCuidados na hora da advert\u00eancia<\/h3>\n
O empregado pode se recusar assinar?<\/h3>\n