{"id":5878,"date":"2017-08-18T17:05:18","date_gmt":"2017-08-18T17:05:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=2341"},"modified":"2017-08-18T17:05:18","modified_gmt":"2017-08-18T17:05:18","slug":"confira-o-que-muda-com-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/confira-o-que-muda-com-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Confira o que muda com a reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Em julho, o presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista na \u00edntegra, em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as novas regras come\u00e7am a valer em quatro meses. Vamos conferir quais s\u00e3o as mudan\u00e7as e como isso afeta o empregador e o trabalhador:<\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Limitada a oito horas di\u00e1rias, com no m\u00e1ximo 44 horas semanais e 220 mensais. \u00c9 poss\u00edvel realizar at\u00e9 2 horas extras por dia.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Permanece o limite de 44 horas semanais e 220 mensais. A jornada di\u00e1ria, por\u00e9m, pode ser ampliada para 12 horas por dia, com 36 horas de descanso subsequente.<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: A lei n\u00e3o prev\u00ea essa modalidade de trabalho.<\/p>\n

Reforma<\/span>: O empregado poder\u00e1 receber por per\u00edodo trabalhado, seja por horas ou di\u00e1rias. Continuam valendo todos os direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. O empregador deve convocar o trabalhador com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. O empregado \u00e9 livre para prestar servi\u00e7os a outros contratantes quando n\u00e3o estiver em atividade.<\/p>\n

O valor pago dever\u00e1 ser estabelecido no contrato e n\u00e3o pode ser inferior ao proporcional do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados em fun\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/p>\n

F\u00e9rias<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Os 30 dias de f\u00e9rias podem ser divididos em no m\u00e1ximo dois per\u00edodos, sendo que um deles precisa ser maior que 10 dias corridos. Tamb\u00e9m existe a chance de transformar \u2153 das f\u00e9rias em abono.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Agora as f\u00e9rias podem ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Um deles n\u00e3o pode ser inferior a 15 dias corridos e os demais n\u00e3o podem ser menores que 5 dias corridos.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Se houver o pagamento por produtividade, ele n\u00e3o pode ser inferior a uma di\u00e1ria que corresponda ao piso da categoria ou sal\u00e1rio m\u00ednimo. As comiss\u00f5es, gorjetas, percentagens, gratifica\u00e7\u00f5es e pr\u00eamios fazem parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Reforma<\/span>: O pagamento por produtividade n\u00e3o est\u00e1 mais ligado ao piso ou ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, pode-se negociar se as bonifica\u00e7\u00f5es far\u00e3o parte do sal\u00e1rio ou n\u00e3o.<\/p>\n

Tempo na empresa<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Todo o per\u00edodo que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa (executando uma tarefa ou aguardando) \u00e9 considerado como tempo de servi\u00e7o efetivo.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Deixa de ser considerado tempo de servi\u00e7o efetivo as atividades que n\u00e3o s\u00e3o de trabalho em si, como descanso, alimenta\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o entre colegas, troca de uniforme e higiene pessoal.<\/p>\n

Intervalo<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Para jornadas de oito horas di\u00e1rias, o trabalhador tem direito a, no m\u00ednimo, uma hora de descanso para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o e, no m\u00e1ximo, duas horas. Se o empregador descumprir a lei, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 100% sobre o tempo n\u00e3o concedido.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Esse intervalo pode ser negociado, desde que cumpra um m\u00ednimo de 30 minutos. Caso o empregador descumpra a lei, a indeniza\u00e7\u00e3o cai para 50% do valor da hora normal.<\/p>\n

Plano de cargos e sal\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Precisa ser homologado no Minist\u00e9rio do Trabalho e deve constar no contrato de trabalho.<\/p>\n

Reforma<\/span>: O plano pode ser negociado entre as partes envolvidas. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer a homologa\u00e7\u00e3o e o registro em contrato. Podem ser realizadas mudan\u00e7as a qualquer momento.<\/p>\n

Transporte<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Quando a empresa est\u00e1 em um local de dif\u00edcil acesso e oferece transporte a seus empregados, esse per\u00edodo de deslocamento \u00e9 considerado como jornada de trabalho.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 mais computado como jornada de trabalho.<\/p>\n

Home Office<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: N\u00e3o existe essa modalidade na legisla\u00e7\u00e3o, mas os juristas entendiam que a empresa era respons\u00e1vel pelos custos e equipamentos do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Reforma<\/span>: \u00c9 preciso negociar para formalizar quem arca com os custos, como gastos com energia e internet. O controle do trabalho ser\u00e1 feito por tarefas, n\u00e3o pela jornada de trabalho. Veja nosso post sobre o assunto<\/a>.<\/p>\n

Validade das normas coletivas<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: As cl\u00e1usulas dos acordos e conven\u00e7\u00f5es fazem parte dos contratos de trabalho e s\u00f3 podem ser substitu\u00eddas se houver uma nova negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Se o per\u00edodo de vig\u00eancia terminar, continuam valendo os acordos at\u00e9 que seja realizada uma nova negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reforma<\/span>: A negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa constar no contrato de trabalho. Cabe aos sindicatos e as empresas disporem sobre como vai funcionar o prazo de validade e sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos direitos quando terminar o per\u00edodo de vig\u00eancia.<\/p>\n

Trabalho parcial<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: A jornada m\u00e1xima permitida \u00e9 de 25 horas semanais, sendo proibida a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras. O trabalhador tem direito a f\u00e9rias proporcionais (m\u00e1ximo de 18 dias), sem possibilidade de vend\u00ea-las.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Aumenta a jornada m\u00e1xima para 30 horas, mas mant\u00e9m-se a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras. Outra possibilidade s\u00e3o jornadas de 26 horas semanais ou menos, com at\u00e9 6 horas extras. Um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias pode ser pago em dinheiro.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: As conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos s\u00f3 podem diferir da legisla\u00e7\u00e3o se for para um patamar superior ao que est\u00e1 na lei.<\/p>\n

Reforma<\/span>: O que for negociado prevalece sobre a legisla\u00e7\u00e3o, sem necessidade de contrapartidas para itens negociados. Caso haja negocia\u00e7\u00e3o sobre redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou de jornada, \u00e9 preciso criar uma cl\u00e1usula no contrato protegendo o empregado contra demiss\u00e3o durante a vig\u00eancia do acordo.<\/p>\n

Para aqueles empregados com n\u00edvel superior e sal\u00e1rio mensal igual superior a duas vezes o limite dos benef\u00edcios do INSS (que hoje \u00e9 de R$5.531,31), os acordos individualizados prevalecem sobre o coletivo.<\/p>\n

Danos morais<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: S\u00e3o os ju\u00edzes que determinam o valor em a\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Agora h\u00e1 um limite ao valor pleiteado pelo trabalhador em alguns casos. Ofensas graves cometidas pelo empregador, por exemplo, s\u00f3 podem gerar uma indeniza\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 50 vezes o sal\u00e1rio do ofendido.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Em empresas com mais de 200 funcion\u00e1rios, \u00e9 feita a elei\u00e7\u00e3o de um representante dos trabalhadores. Ele atua como um delegado sindical, tem os mesmos direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Sobe para tr\u00eas o n\u00famero de representantes escolhidos pelos trabalhadores para represent\u00e1-los na negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es. Eles n\u00e3o precisam ser sindicalizados.<\/p>\n

Demiss\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Se o trabalhador pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa, n\u00e3o tem direito aos 40% de multa sobre o saldo do FGTS nem \u00e0 retirada do fundo. Sobre o aviso pr\u00e9vio, a empresa pode optar por avisar o trabalhador com 30 dias de anteced\u00eancia ou pagar o sal\u00e1rio do m\u00eas sem que ele precise trabalhar.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Quando o contrato for rompido de comum acordo, ser\u00e1 preciso pagar apenas metade do aviso pr\u00e9vio e metade da multa. O empregado poder\u00e1 movimentar 80% do valor depositado no FGTS, mas perde o direito ao seguro desemprego.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: \u00c9 obrigat\u00f3ria e o pagamento deve ser feito uma vez por ano, correspondente a um dia de trabalho do empregado.<\/p>\n

Reforma<\/span>: A contribui\u00e7\u00e3o passa a ser opcional.<\/p>\n

Banco de horas<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: As horas trabalhadas a mais em um dia podem ser compensadas em outro, desde que n\u00e3o exceda, no per\u00edodo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas. O limite de trabalho \u00e9 de 10 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Pode ser realizado um acordo individual e escrito sobre o funcionamento do banco. A compensa\u00e7\u00e3o de jornada deve ser realizada no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: O projeto de lei sobre o assunto permite a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas.<\/p>\n

Reforma<\/span>: H\u00e1 um intervalo de 18 meses nos quais as empresas n\u00e3o podem demitir um trabalhador efetivo e recontrat\u00e1-lo como terceirizado. Ele ter\u00e1 as mesmas condi\u00e7\u00f5es dos demais empregados, como direito a alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, capacita\u00e7\u00e3o e qualidade dos equipamentos.<\/p>\n

Gravidez<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: \u00c9 proibido que mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes trabalhem em locais com condi\u00e7\u00f5es insalubres. N\u00e3o \u00e9 determinado um prazo para que a mulher avise a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n

Reforma<\/span>: \u00c9 liberado o trabalho em locais com condi\u00e7\u00f5es insalubres, desde que a empresa mostre um atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 riscos para a m\u00e3e ou para o beb\u00ea. Mulheres demitidas t\u00eam at\u00e9 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n

Rescis\u00e3o contratual<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: O sindicato \u00e9 respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o em caso de contratos com mais de um ano.<\/p>\n

Reforma<\/span>: A homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa mais do sindicato, podendo ser feita apenas na presen\u00e7a dos advogados do empregador e do trabalhador (que, nesse ponto, pode contar com a ajuda do sindicato).<\/p>\n

Multa<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Para cada empregado sem registro, a empresa \u00e9 multada em um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, com valor igual para cada reincid\u00eancia.<\/p>\n

Reforma<\/span>: A multa passa a ser de R$3 mil por empregado n\u00e3o registrado. No caso de microempresas ou empresas de pequeno porte, esse valor cai para R$800,00.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

Atual<\/span>: Quem entra com a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nenhum custo e o trabalhador pode faltar a at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais. O pagamento dos honor\u00e1rios referentes \u00e0 per\u00edcia \u00e9 responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Reforma<\/span>: Se o trabalhador perder a a\u00e7\u00e3o, passa a arcar com os custos do processo. Al\u00e9m disso, quem perder a causa deve pagar de 5% a 15% do valor da senten\u00e7a aos advogados da parte vencedora (o chamado honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia).<\/p>\n

Caso o trabalhador tenha acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita, ele pagar\u00e1 os honor\u00e1rios de per\u00edcias se tiver obtido cr\u00e9ditos em outro processo que seja suficiente para cobrir essa despesa. Se ele n\u00e3o puder, a Uni\u00e3o arca com os custos.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m fica obrigado a comparecer \u00e0s audi\u00eancias na Justi\u00e7a do Trabalho e cabe ao advogado definir exatamente qual o valor da a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 movida. Quem agir com m\u00e1-f\u00e9 (alterar os fatos, gerar resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo, us\u00e1-lo para objetivo ilegal), ser\u00e1 punido com multa de 1% a 10%, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o para a parte prejudicada.<\/p>\n

No caso de o empregado ter assinado a rescis\u00e3o contratual, n\u00e3o pode question\u00e1-la na justi\u00e7a. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o limitadas a oito anos. Se a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido julgada nesse per\u00edodo, ela expira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\t\t\t\tDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as novas regras come\u00e7am a valer em quatro meses. Vamos conferir quais s\u00e3o as mudan\u00e7as e como isso afeta o empregador e o trabalhador.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7659,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nConfira o que muda com a reforma trabalhista - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocupacional.incdigital.com.br\/confira-o-que-muda-com-reforma-trabalhista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Confira o que muda com a reforma trabalhista - Blog - Ocupacional\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as novas regras come\u00e7am a valer em quatro meses. 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