{"id":5823,"date":"2016-09-01T14:16:05","date_gmt":"2016-09-01T14:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=1693"},"modified":"2016-09-01T14:16:05","modified_gmt":"2016-09-01T14:16:05","slug":"consideracoes-trabalhistas-sobre-a-jornada-12x36","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/consideracoes-trabalhistas-sobre-a-jornada-12x36\/","title":{"rendered":"Considera\u00e7\u00f5es trabalhistas sobre a jornada 12×36"},"content":{"rendered":"

\"jornada12x36\"<\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, trabalhar sob o regime 12×36 horas n\u00e3o era legalmente poss\u00edvel. O artigo 7, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a><\/span> \u00e9 bem claro com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho: \u201cN\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d.<\/p>\n

Apesar de ser uma prote\u00e7\u00e3o para o empregado, a decis\u00e3o sempre trouxe problemas para as categorias que utilizam plantonistas em suas rotinas, tais como seguran\u00e7a, enfermagem e medicina. Os profissionais precisavam estar l\u00e1, mas, ao mesmo tempo, a empresa devia descumprir a lei. Alvo de constantes controv\u00e9rsias, o assunto s\u00f3 foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.<\/p>\n

A frase \u201c… mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d foi usada para decidir a favor da jornada, desde que feita com o consentimento de todas as partes envolvidas. Como \u00e9 um caso excepcional e ainda gera d\u00favidas, diversos pontos precisam ser observados para evitar problemas com a justi\u00e7a. Antes de falar sobre esses pontos, por\u00e9m, precisamos entender melhor como funciona essa jornada.<\/p>\n

Jornada 12×36<\/strong><\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o para esse regime de trabalho \u00e9 bem simples. A cada jornada de 12 horas trabalhadas, o profissional deve folgar as 36 seguintes. Isso quer dizer que se algu\u00e9m come\u00e7a a jornada na segunda-feira \u00e0s 7h e deixa o posto \u00e0s 19h, por exemplo, s\u00f3 voltar\u00e1 a trabalhar na quarta-feira, \u00e0s 7h.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o do STF, essas 36 horas de descanso s\u00e3o vistas como uma efetiva compensa\u00e7\u00e3o pela jornada e, portanto, s\u00e3o v\u00e1lidas legalmente. Se fizermos os c\u00e1lculos, a decis\u00e3o mostra coer\u00eancia. No total, uma pessoa sob o regime 12×36 trabalha 180 horas por m\u00eas, n\u00famero inferior ao limite constitucional de 220 horas.<\/p>\n

N\u00e3o se esque\u00e7a que todos os trabalhadores nesse regime t\u00eam direito a 1h para intrajornada (almo\u00e7o\/jantar). Esse per\u00edodo deve ser considerado e, caso n\u00e3o seja cumprido, ser\u00e1 computado como prev\u00ea a S\u00famula 437 do Tribunal Superior do Trabalho<\/span><\/a><\/span>: \u201co pagamento total do per\u00edodo correspondente, e n\u00e3o apenas daquele suprimido, com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\n

Um ponto importante sobre a decis\u00e3o do STF \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor um regime de 12×36, \u00e9 preciso um acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletivo dos trabalhadores para que ele passe a ser implementado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 valida, em car\u00e1ter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, assegurada a remunera\u00e7\u00e3o em dobro dos feriados trabalhados. O empregado n\u00e3o tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na d\u00e9cima primeira e d\u00e9cima segunda horas.\u201d (S\u00famula n\u00ba 444<\/span><\/a><\/span>).<\/p>\n

Mesmo havendo essa decis\u00e3o coletiva, na maioria dos casos ainda \u00e9 preciso formalizar a jornada de trabalho com o profissional, de forma que ele expresse pessoalmente seu consentimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada.<\/p>\n

Pontos a serem observados<\/strong><\/p>\n