{"id":4118,"date":"2022-07-08T11:00:18","date_gmt":"2022-07-08T14:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=4118"},"modified":"2022-07-08T11:00:18","modified_gmt":"2022-07-08T14:00:18","slug":"uso-de-epis-nao-invalida-aposentadoria-especial-por-exposicao-a-ruidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/uso-de-epis-nao-invalida-aposentadoria-especial-por-exposicao-a-ruidos\/","title":{"rendered":"Uso de EPIs n\u00e3o invalida aposentadoria especial por exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhadores expostos a esse tipo de risco ocupacional t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do LTCAT.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos acima dos limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fatores que levam os trabalhadores a solicitarem a aposentadoria especial. Para garantir esse direito, \u00e9 preciso se atentar \u00e0s constantes altera\u00e7\u00f5es regulament\u00e1rias, como foi o caso da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 128<\/a>, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas para a efetiva aplica\u00e7\u00e3o das normas de direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em vigor desde 28 de mar\u00e7o\ndeste ano, o texto da IN destaca a import\u00e2ncia dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o\nindividuais e coletivos para eliminar ou neutralizar a nocividade dos riscos a\nque o trabalhador \u00e9 exposto. Apesar disso, tamb\u00e9m deixa evidente que as regras\nde exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos s\u00e3o diferentes. No par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 290 h\u00e1 uma\nclara men\u00e7\u00e3o a isso:<\/p>\n\n\n\n

Art.\n290<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo\n\u00fanico. Nos casos de exposi\u00e7\u00e3o do segurado ao agente nocivo ru\u00eddo, acima dos\nlimites legais de toler\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o do empregador o \u00e2mbito o Perfil\nProfissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), sobre a efic\u00e1cia do Equipamento de\nProte\u00e7\u00e3o Individual (EPI), n\u00e3o descaracteriza o enquadramento como atividade\nespecial para fins de aposentadoria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, caso a exposi\u00e7\u00e3o do assegurado a ru\u00eddos esteja acima dos limites de toler\u00e2ncia definidos na Norma Regulamentadora 15<\/a> (NR-15), o uso dos EPIs corretos n\u00e3o invalidar\u00e1 a caracteriza\u00e7\u00e3o da atividade para fins da aposentadoria especial. N\u00e3o h\u00e1 o que ser feito. Mesmo seguindo todas as metodologias estabelecidas pelas Normas de Higiene Ocupacional (NHO), estabelecidas pela Fundacentro, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel eliminar completamente o risco.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 aposentadoria\nespecial?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social<\/a> (INSS), a aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio \u201cconcedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como calor ou ru\u00eddo, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d. Al\u00e9m de pertencer a esses grupos de risco, o empregado tamb\u00e9m precisa cumprir alguns requisitos b\u00e1sicos:<\/p>\n\n\n\n