{"id":4076,"date":"2022-04-27T17:11:27","date_gmt":"2022-04-27T20:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=4076"},"modified":"2022-04-27T17:11:27","modified_gmt":"2022-04-27T20:11:27","slug":"nova-instrucao-normativa-altera-requisitos-do-ppp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/nova-instrucao-normativa-altera-requisitos-do-ppp\/","title":{"rendered":"Nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa altera requisitos do PPP"},"content":{"rendered":"\n

Instru\u00e7\u00e3o publicada pelo INSS modifica quem deve ser a pessoa respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia risco em empresas de diferentes portes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No dia 28 de mar\u00e7o de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 128<\/a>, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necess\u00e1rias para aplica\u00e7\u00e3o das normas de direito previdenci\u00e1rio. Entre as diversas altera\u00e7\u00f5es propostas no cadastro de informa\u00e7\u00f5es e nos processos administrativos, h\u00e1 uma quest\u00e3o relativa ao Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a> (PPP) que precisa ser levada em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A instru\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a\nimport\u00e2ncia do PPP no reconhecimento dos per\u00edodos trabalhados em atividades\nespeciais e sinaliza a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o eletr\u00f4nica, nos\nmoldes previstos para o eSocial. Al\u00e9m disso, na Se\u00e7\u00e3o IV h\u00e1 a Subse\u00e7\u00e3o II, que trata\napenas desse tema. Esse trecho apresenta quais informa\u00e7\u00f5es devem conter no\nhist\u00f3rico, quem deve assin\u00e1-lo e as finalidades do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio.\nA principal mudan\u00e7a, por\u00e9m, est\u00e1 no artigo 284, que define quem pode fazer a\naltera\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de riscos.<\/p>\n\n\n\n

Art.\n284<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba<\/em><\/strong>\nA declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o a riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e\nbiol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes no PPP poder\u00e1 ser feita:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013<\/em><\/strong>\npara a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP embasada na\ndeclara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de aus\u00eancia de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos\nprevista no item 1.8.4 da NR 1, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Reda\u00e7\u00e3o dada pela\nPortaria SEPRT n\u00ba 6.730, de 9 de mar\u00e7o de 2020;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013<\/em><\/strong>\npara o Micro Empreendedor Individual – MEI sempre que nas fichas com\norienta\u00e7\u00f5es sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas de acordo com a\natividade econ\u00f4mica de desenvolvida, nos termos do item 1.8.2 da NR 1, com\nreda\u00e7\u00e3o dada pela Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria SEPRT n\u00ba 6.730, de 9 de mar\u00e7o de\n2020, n\u00e3o existir a indica\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou\nbiol\u00f3gicos; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013<\/em><\/strong>\npara todas as empresas quando no invent\u00e1rio de riscos do Programa de\nGerenciamento de Riscos (PGR) de que trata o item 1.5.7 da NR 1 do Minist\u00e9rio\ndo Trabalho e Previd\u00eancia for constatada a inexist\u00eancia de riscos f\u00edsicos,\nqu\u00edmicos e biol\u00f3gicos previstos no anexo IV do Regulamento da Previd\u00eancia\nSocial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa definiu regras bem espec\u00edficas para cada grupo de empresas. Os microempreendedores individuais, por exemplo, podem declarar a inexist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o a riscos quando n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o disso nas fichas de orienta\u00e7\u00e3o sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as micro e pequenas empresas devem se embasar na declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Enquanto isso, todas podem fazer a declara\u00e7\u00e3o quando o Programa de Gerenciamento de Riscos<\/a> indicar que eles n\u00e3o existem.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a importante\nprevista est\u00e1 no formul\u00e1rio do PPP, que teve mudan\u00e7as est\u00e9ticas e de conte\u00fado.\nO monitoramento biol\u00f3gico, que antes estava presente nos campos 17 e 18, foi\nexclu\u00eddo \u2013 o INSS j\u00e1 n\u00e3o exigia essa informa\u00e7\u00e3o, pois existe uma resolu\u00e7\u00e3o do\nConselho Federal de Medicina sobre o sigilo m\u00e9dico da informa\u00e7\u00e3o sobre\nmanipula\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o engenheiro de\nseguran\u00e7a e o m\u00e9dico do trabalho n\u00e3o precisam informar o N\u00famero de\nIdentifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT) e a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia\nSocial (CTPS), s\u00f3 o CPF e a matr\u00edcula do trabalhador no eSocial. O respons\u00e1vel\npelos registros ambientais tamb\u00e9m n\u00e3o precisa mais indicar o NIT.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, foi normatizado o enquadramento de atividade especial para exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos, se acima dos limites estabelecidos<\/a> \u2013 mesmo quando os EPIs s\u00e3o fornecidos e usados corretamente, n\u00e3o dispensando a obrigatoriedade de recolhimento do Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE). Essa quest\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido normatizada, sendo tratada apenas como um entendimento comum, tomado a partir de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo \u2013 ARE 664.335<\/a>, de 2015. Na instru\u00e7\u00e3o, o tema \u00e9 tratado no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 290: <\/p>\n\n\n\n

\u201cNos\ncasos de exposi\u00e7\u00e3o do segurado ao agente nocivo ru\u00eddo, acima dos limites legais\nde toler\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o do empregador o \u00e2mbito o Perfil Profissiogr\u00e1fico\nPrevidenci\u00e1rio (PPP), sobre a efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual\n(EPI), n\u00e3o descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de\naposentadoria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre o PPP<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Perfil Profissiogr\u00e1fico\nPrevidenci\u00e1rio \u00e9 um documento que re\u00fane todo o hist\u00f3rico-laboral de um\ntrabalhador, com a descri\u00e7\u00e3o de todas as atividades e os per\u00edodos em que ele as\nexerceu, os agentes nocivos a que esteve exposto e os exames m\u00e9dicos cl\u00ednicos. Sua\nprincipal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovar \u00e0 per\u00edcia do INSS as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de uma\npessoa para habilit\u00e1-la ou n\u00e3o aos benef\u00edcios trabalhistas, em especial o\naux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um documento obrigat\u00f3rio para todas as empresas e avalia a exposi\u00e7\u00e3o os empregados a agentes nocivos que podem prejudicar a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica. A pr\u00f3pria empresa deve preench\u00ea-lo, com base no Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho<\/a> (LTCAT), expedido pelo m\u00e9dico do trabalho ou pelo engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho. Lembrando que as informa\u00e7\u00f5es do PPP s\u00e3o \u00fanica e exclusivamente do trabalhador, sendo crime discriminar algu\u00e9m pelas informa\u00e7\u00f5es contidas ou divulg\u00e1-las para terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Como preencher o PPP sem dados do LTCAT?<\/a><\/p>\n\n\n\n

PPP e o eSocial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de adiamentos<\/a>, o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio passar\u00e1 a ser enviado ao governo federal por meio eletr\u00f4nico a partir de janeiro de 2023, adequando-se ao eSocial. O documento far\u00e1 parte das informa\u00e7\u00f5es enviadas para o evento S-2240, que descreve os riscos presentes no ambiente de trabalho e indica quais as condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o do empregado. Todas as informa\u00e7\u00f5es referentes a agentes nocivos est\u00e3o contidas neste evento, descritas na \u201cTabela 24 \u2013 Agentes nocivos e Atividades \u2013 Aposentadoria Especial\u201d, do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

As regras para o envio eletr\u00f4nico<\/a> foram definidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em setembro de 2021 e seguir\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es de preenchimento previstas na vers\u00e3o mais recente do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/a>. Ser\u00e1 preciso aten\u00e7\u00e3o extra nesse primeiro momento, pois o hist\u00f3rico laboral do trabalhador dever\u00e1 corresponder apenas ao per\u00edodo posterior ao in\u00edcio do preenchimento do sistema do governo federal \u2013 os registros anteriores dever\u00e3o ser feitos conforme o procedimento adotado na \u00e9poca, em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre como isso vai funcionar na pr\u00e1tica? Temos um post que explica em detalhes sobre o novo formato digital, quem s\u00e3o os respons\u00e1veis e quais as obriga\u00e7\u00f5es da quarta fase do eSocial. Clique aqui e entenda tudo sobre esse tema.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Implanta\u00e7\u00e3o do PPP\neletr\u00f4nico com seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Apesar de a implanta\u00e7\u00e3o do PPP digital ter sido prorrogada para janeiro de 2023, as empresas j\u00e1 precisam come\u00e7ar a se preparar. Para isso, nada melhor do que contar com o apoio de quem entende do assunto. O Grupo Ocupacional est\u00e1 capacitado para adequar seus processos ao sistema do governo federal, sem causar rupturas no que \u00e9 feito hoje em dia. Entre em contato com a gente e vamos conversar<\/p>\n\n\n\n

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\t\t\t\tInstru\u00e7\u00e3o publicada pelo INSS modifica quem deve ser a pessoa respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia risco em empresas de diferentes portes.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7330,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nNova Instru\u00e7\u00e3o Normativa altera requisitos do PPP - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocupacional.incdigital.com.br\/nova-instrucao-normativa-altera-requisitos-do-ppp\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa altera requisitos do PPP - 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