{"id":4016,"date":"2022-01-21T15:34:25","date_gmt":"2022-01-21T15:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=4016"},"modified":"2022-01-21T15:34:25","modified_gmt":"2022-01-21T15:34:25","slug":"mudanca-nas-regras-para-importacao-de-epis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/mudanca-nas-regras-para-importacao-de-epis\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a nas regras para importa\u00e7\u00e3o de EPIs"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Possibilidade de importar equipamentos sem testes em laborat\u00f3rios nacionais tem gerado uma s\u00e9rie de questionamentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em vigor desde 10 de dezembro de 2021, a <a href=\"https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-672-de-8-de-novembro-de-2021-359091010\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Portaria n\u00ba 672 (abre numa nova aba)\">Portaria n\u00ba 672<\/a> disciplinou os procedimentos, os programas e as condi\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade, em especial os ligados ao regulamento t\u00e9cnico sobre o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs). A medida, por\u00e9m, tem gerado uma s\u00e9rie de controv\u00e9rsias no mercado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal quest\u00e3o diz\nrespeito \u00e0 possibilidade de EPIs importados poderem entrar no Brasil s\u00f3 com o\ncertificado de conformidade emitido por laborat\u00f3rios do exterior, n\u00e3o sendo\nnecess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de testes em laborat\u00f3rios brasileiros para obten\u00e7\u00e3o do\nCertificado de Aprova\u00e7\u00e3o (CA). Segundo o texto da portaria, cabe ao fabricante\ne ao importador comprovarem a efic\u00e1cia da prote\u00e7\u00e3o do equipamento, previamente\n\u00e0 sua comercializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, de acordo com o\nart. 6\u00ba, poder\u00e3o ser aceitos relat\u00f3rios de ensaio e certificados de\nconformidade emitidos no exterior, desde que sigam as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>I.<\/strong> O organismo certificador do pa\u00eds emissor deve ser acreditado por um organismo signat\u00e1rio de acordo multilateral de reconhecimento (<em>Multilateral Recognition Arrangement &#8211; MLA<\/em>), estabelecido por uma das seguintes coopera\u00e7\u00f5es:<ul><li><em>a. International Accreditation Forum, Inc.<\/em> (IAF);<\/li><li><em>b. International Laboratory Accreditation Cooperation<\/em> (ILAC); ou<\/li><li><em>c. Interamerican Accreditation Cooperation<\/em> (IAAC).<\/li><\/ul><\/li><li><strong>II.<\/strong> O relat\u00f3rio de ensaio deve ter sido emitido por laborat\u00f3rio estrangeiro acreditado por um organismo signat\u00e1rio de acordo multilateral de reconhecimento, estabelecido por uma das seguintes coopera\u00e7\u00f5es:<ul><li><em><strong>a.<\/strong> Interamerican Accreditation Cooperation<\/em> (IAAC); ou<\/li><li><em><strong>b.<\/strong> International Laboratory Accreditation Cooperation<\/em> (ILAC).<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo\n\u00fanico.<\/strong> Em caso de EPI de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria, ser\u00e3o aceitos certificados\nemitidos pelo <em>National Institute for Occupational Safety and Health<\/em>\n(NIOSH).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Joelson Guedes da Silva, coordenador de Normatiza\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Geral de Seguran\u00e7a do Trabalho e Sa\u00fade do Trabalho, da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (CGSST\/SIT), o texto final da Portaria foi elaborado a partir de uma consulta p\u00fablica. \u201cHoje temos problemas com ensaios de laborat\u00f3rios, como, por exemplo, ter apenas um laborat\u00f3rio no pa\u00eds que realiza ensaios para um determinado tipo de EPI. Vemos essa possibilidade de fazer os ensaios no exterior como uma melhoria\u201d, explicou em uma <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=5wvv4xcRaCo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"live (abre numa nova aba)\">live<\/a> promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Material de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho (Animaseg).<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, representantes\ndo mercado de SST t\u00eam sinalizado alguns pontos que podem ser fonte de\npreocupa\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/vida-util-e-da-qualidade-de-um-epi-o-que-diz-a-legislacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Vida \u00fatil e qualidade de um EPI (abre numa nova aba)\">Vida \u00fatil e qualidade de um EPI<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quest\u00f5es controversas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria Animaseg \u00e9 uma das\nentidades que t\u00eam se manifestado contr\u00e1rias \u00e0 mudan\u00e7a na regra para importa\u00e7\u00e3o\ndos EPIs. Em posicionamento oficial entregue ao governo federal, a Associa\u00e7\u00e3o\ndefende que a discuss\u00e3o sobre esse ponto seja ampliada, de modo que a aceita\u00e7\u00e3o\nde laudos e certificados de conformidades vindos do exterior seja feita\npensando no impacto que isso pode ter para cada equipamento \u2013 e n\u00e3o de forma\nindiscriminada, como est\u00e1 na Portaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outra quest\u00e3o \u00e9 a\nseguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o da rede de laborat\u00f3rios brasileiros, que funciona como\num canal para o desenvolvimento de conhecimentos, para a inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de\nSST e para o desenvolvimento da ind\u00fastria. \u201cA produ\u00e7\u00e3o nacional ter\u00e1 a\ncompeti\u00e7\u00e3o direta de pa\u00edses que n\u00e3o atendem \u00e0s mesmas exig\u00eancias sociais e\nfiscais. E pensamos no trabalhador brasileiro, que ter\u00e1 um EPI com qualidade\nduvidosa, visto que o laudo ou a certifica\u00e7\u00e3o sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o\ngarante que o produto entregue seja seguro\u201d, explica Raul Casanova Jr., diretor\nexecutivo da Animaseg.<\/p>\n\n\n\n<p>Preocupa\u00e7\u00e3o semelhante tem o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Cal\u00e7ado e Artefatos (IBTeC), que possui laborat\u00f3rios acreditados e homologados pelos principais \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais. Em <a href=\"https:\/\/protecao.com.br\/leis-sst\/portaria-que-muda-as-regras-para-epis-importados-entra-em-vigor-dia-10-e-preocupa-o-mercado-de-seguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"entrevista para a Revista Prote\u00e7\u00e3o (abre numa nova aba)\">entrevista para a Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/a>, ele aponta que a entrada de produtos sem avalia\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios nacionais \u00e9 um risco para os trabalhadores, \u201cuma vez que n\u00e3o ter\u00edamos qualquer controle ou fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as normas que regem at\u00e9 mesmo a obrigatoriedade de que sejam feitos ensaios de qualidade nestes produtos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sobre o uso dos EPIs<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual \u00e9 determinado pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/composicao\/orgaos-especificos\/secretaria-de-trabalho\/inspecao\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/ctpp-nrs\/norma-regulamentadora-no-6-nr-6\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Norma Regulamentadora 6 (abre numa nova aba)\">Norma Regulamentadora 6<\/a> (NR 6), que considera como EPI \u201ctodo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de riscos suscet\u00edveis de amea\u00e7ar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho\u201d. Eles devem obedecer \u00e0s particularidades de cada atividade profissional, sendo fornecidos sempre que as empresas se verem nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>As medidas de ordem geral n\u00e3o oferecem prote\u00e7\u00e3o\ncompleta contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doen\u00e7as profissionais.<\/li><li>As medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva ainda estiverem\nsendo implantadas<\/li><li>Para atender a emerg\u00eancias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por mais que alguns\ntrabalhadores os considerem inc\u00f4modos, eles cumprem um papel essencial para\ngarantir a seguran\u00e7a nas mais diversas atividades. Os EPIs evitam que os\nempregados sejam expostos a fatores de risco, evitando o surgimento de doen\u00e7as\nocupacionais que podem comprometer a capacidade laboral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/epi-quais-as-obrigacoes-da-empresa-e-do-empregado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"EPIs \u2013 Quais as obriga\u00e7\u00f5es da empresa e do empregador? (abre numa nova aba)\">EPIs \u2013 Quais as obriga\u00e7\u00f5es da empresa e do empregador?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EPIs com mais seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O controle dos equipamentos de\nprote\u00e7\u00e3o individual \u00e9 um trabalho essencial para garantir a seguran\u00e7a dos\ntrabalhadores. Para isso, \u00e9 preciso contar com o apoio de quem entende do\nassunto. A Ocupacional possui mais de 30 anos no mercado de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade\ndo Trabalho e est\u00e1 pronta para analisar sua empresa e oferecer as melhores\nsolu\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de SST. Solicite uma proposta e veja como podemos te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/wp-content\/uploads\/ctaBlog_vamosConversar.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3737\"\/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tPossibilidade de importar equipamentos sem testes em laborat\u00f3rios nacionais tem gerado uma s\u00e9rie de questionamentos.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7354,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[49],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Mudan\u00e7a nas regras para importa\u00e7\u00e3o de EPIs - 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