{"id":4002,"date":"2022-01-17T13:37:49","date_gmt":"2022-01-17T13:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=4002"},"modified":"2025-01-28T13:13:49","modified_gmt":"2025-01-28T16:13:49","slug":"covid-19-e-o-nexo-causal-em-pericias-quais-sao-os-perigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/covid-19-e-o-nexo-causal-em-pericias-quais-sao-os-perigos\/","title":{"rendered":"Covid-19 e o Nexo Causal em per\u00edcias, quais s\u00e3o os perigos?"},"content":{"rendered":"\n

A pandemia do novo coronav\u00edrus imp\u00f4s\nmuitas adequa\u00e7\u00f5es em diferentes ramos de trabalho. Quando o distanciamento\nsocial se mostrou uma necessidade, foi preciso adotar o regime do teletrabalho\nem quase todos os setores.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar do tempo, o avan\u00e7o da\nvacina\u00e7\u00e3o e melhorias significativas nos \u00edndices relacionados \u00e0 doen\u00e7a, a\nmodalidade presencial foi sendo aos poucos retomada.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, como o v\u00edrus continua em\ncircula\u00e7\u00e3o, todas as pessoas ainda est\u00e3o pass\u00edveis de contra\u00edrem a doen\u00e7a. Por\nisso, cogitou-se enquadrar a Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, o que gerou\npol\u00eamica e levou \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios documentos normativos.<\/p>\n\n\n\n

O\nque diz a lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2020, por meio da Medida Provis\u00f3ria 927<\/a>, normatizou-se que a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o deveria ser considerada uma doen\u00e7a ocupacional a n\u00e3o ser em caso de comprova\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade. Nesse mesmo m\u00eas, a Portaria n\u00ba 454<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade declarou estado de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do novo coronav\u00edrus em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Com a declara\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o\ncomunit\u00e1ria, a identifica\u00e7\u00e3o do ambiente em que um colaborador esteve em\ncontato e contraiu o v\u00edrus ficou invi\u00e1vel de ser feita. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\nconstatar com efici\u00eancia se tal contato se deu na resid\u00eancia, no caminho at\u00e9 o\nambiente de trabalho ou neste pr\u00f3prio local.<\/p>\n\n\n\n

Isso exposto, n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes que comprovem que um trabalhador contraiu a doen\u00e7a no ambiente de trabalho, n\u00e3o podendo enquadr\u00e1-la, portanto, como doen\u00e7a ocupacional nos moldes da Lei 8.213<\/a>, de julho de 1991.<\/p>\n\n\n\n

A fim de fixar medidas gerais para preven\u00e7\u00e3o, controle e diminui\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da Covid-19 nos ambientes de trabalho, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, juntamente com o Minist\u00e9rio da Economia, expediram a Portaria Conjunta n\u00ba 20<\/a>. Este documento passou a balizar as medidas adotadas pelos profissionais nas esferas organizacionais no que tange \u00e0 conduta individual e coletiva diante de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 no ambiente de trabalho, como a etiqueta respirat\u00f3ria, a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, a desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes, bem como a ventila\u00e7\u00e3o dos mesmos e, ainda, o distanciamento social.<\/p>\n\n\n\n

Alguns meses depois da expedi\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta, o Minist\u00e9rio da Economia editou a Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 56376\/ME<\/a> objetivando a orienta\u00e7\u00e3o sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no que se refere a caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a Covid-19 e o trabalho para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios. A nota refor\u00e7a que a doen\u00e7a pode ser ou n\u00e3o considerada doen\u00e7a ocupacional, a depender dos elementos envolvidos em cada caso e analisados pela per\u00edcia m\u00e9dica respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para enquadrar a Covid-19 como\ndoen\u00e7a ocupacional \u00e9 necess\u00e1rio apresentar elementos que comprovem que a doen\u00e7a\nresulta das condi\u00e7\u00f5es em que o trabalho foi executado ou que houve uma\ncontamina\u00e7\u00e3o acidental do trabalhador durante o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nota afirma, ainda, que somente a\nper\u00edcia t\u00e9cnica federal tem compet\u00eancia para atestar o nexo causal entre o\ntrabalho e a doen\u00e7a, afastando, \u00e0 priori<\/em>,\na caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo por presun\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o m\u00e9dico do trabalho dever\u00e1 solicitar a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho \u2013 CAT \u2013 mesmo diante de suspeita de nexo causal com o trabalho, em atendimento ao que disp\u00f5e a Nota T\u00e9cnica GT Covid-19 n\u00ba 20<\/a>, editada e revisada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como\nestabelecer o nexo causal?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 pouco tempo, o Minist\u00e9rio da Economia expediu novo documento: a Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 14127\/2021\/ME<\/a>, que traz considera\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCMSO \u2013 e o nexo causal entre Covid-19 e o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No documento, ressalta-se que o PCMSO \u00e9 parte do conjunto de iniciativas normatizadas pela NR-07<\/a> e, por isso, n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o legal que imponha a inclus\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao coronav\u00edrus no Programa. Essas medidas devem ser descritas e adotadas em conson\u00e2ncia ao disposto na Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, juntamente com o Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 citada anteriormente neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao nexo causal, a Nota T\u00e9cnica determina que apenas o diagn\u00f3stico de Covid-19 n\u00e3o \u00e9 suficiente para que o m\u00e9dico do trabalho se decida pela emiss\u00e3o da CAT. Ele deve observar as normas espec\u00edficas da Resolu\u00e7\u00e3o M\u00e9dica n\u00ba 2.183\/18<\/a>, do Conselho Federal de Medicina, que traz outras determina\u00e7\u00f5es para o estabelecimento do nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo trabalhador e o transtorno de sa\u00fade apresentado.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, fatores como o estudo da\nliteratura cient\u00edfica, da organiza\u00e7\u00e3o e do local de trabalho e os dados\nepidemiol\u00f3gicos tamb\u00e9m fazem parte da an\u00e1lise para o estabelecimento do nexo de\ncausalidade.<\/p>\n\n\n\n

Quais\nos perigos da per\u00edcia?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se o m\u00e9dico constatar que a empresa n\u00e3o adotou as medidas de seguran\u00e7a para preven\u00e7\u00e3o, controle e combate \u00e0 transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus no ambiente de trabalho, o diagn\u00f3stico pode ser presumido como doen\u00e7a ocupacional e impelir \u00e0 emiss\u00e3o da CAT, garantindo ao trabalhador, em tese, o direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a e, ainda, tamb\u00e9m em tese, a perman\u00eancia no emprego, sem possibilidade de desligamento, de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a alta m\u00e9dica e retorno ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se o m\u00e9dico constatar que a\nempresa adotou corretamente as medidas dispostas na Portaria Conjunta SEPRT\/MS\nn\u00ba 20 e n\u00e3o identificar a presen\u00e7a de nenhum dos fatores dispostos na resolu\u00e7\u00e3o\ndo Conselho Federal de Medicina, n\u00e3o \u00e1 como presumir que o diagn\u00f3stico de\nCovid-19 seja uma doen\u00e7a ocupacional, n\u00e3o devendo, portanto, haver emiss\u00e3o da\nCAT.<\/p>\n\n\n\n

Renome e expertise<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Diante de tantas min\u00facias na detec\u00e7\u00e3o do nexo causal, contar com profissionais especializados em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho \u00e9 essencial! <\/p>\n\n\n\n

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\t\t\t\tA pandemia do novo coronav\u00edrus imp\u00f4s muitas adequa\u00e7\u00f5es em diferentes ramos de trabalho. 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