{"id":3963,"date":"2021-11-29T20:23:00","date_gmt":"2021-11-29T20:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3963"},"modified":"2021-11-29T20:23:00","modified_gmt":"2021-11-29T20:23:00","slug":"tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-o-ppp-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-o-ppp-digital\/","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre o novo o PPP Digital"},"content":{"rendered":"\n

Com uma exist\u00eancia de quase duas d\u00e9cadas,\no PPP j\u00e1 se consolidou como um dos mais importantes registros dentre os\ndocumentos relacionados a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho \u2013 SST \u2013 das\ninstitui\u00e7\u00f5es. \u00c9 nele que s\u00e3o apresentadas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s quais o\ncolaborador \u00e9 exposto durante sua jornada profissional junto ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PPP e qual a sua finalidade?<\/h3>\n\n\n\n

PPP \u00e9 a sigla de Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/strong>, um formul\u00e1rio onde fica registrado todo o hist\u00f3rico de trabalho de um profissional, inclusive as informa\u00e7\u00f5es de risco laboral e de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Desde janeiro de 2004 j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas e deve abranger todas as atividades desenvolvidas por um trabalhador, seguindo as determina\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00b0 8.213<\/a>, de 1991.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da modalidade digital, o formul\u00e1rio disponibilizado \u00e0s empresas pelo INSS, ser\u00e1 preenchido e entregue em meio f\u00edsico. Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o, os registros do PPP passar\u00e3o a ser digitais<\/strong>, informados atrav\u00e9s do eSocial \u2013 Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, institu\u00eddo pelo Decreto n.\u00b0 8373\/2014<\/a>. As informa\u00e7\u00f5es deste formul\u00e1rio servem de base para os c\u00e1lculos de aposentadoria do INSS com condi\u00e7\u00f5es especiais. <\/p>\n\n\n\n

Tal mudan\u00e7a, regulamentada pela Portaria\/MTP n.\u00b0 313<\/a>, publicada em 22 de setembro de  2021, promete oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e aos empregados, melhorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e minimizar os casos de judicializa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio especial no INSS.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es especiais de aposentadoria<\/h3>\n\n\n\n

Desde a d\u00e9cada de 1960, o INSS permite uma aposentadoria antes do tempo usual para profissionais com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade<\/strong> durante a jornada trabalhista. \u00c9 por meio do PPP que se pode comprovar o tempo de servi\u00e7o do trabalhador nas condi\u00e7\u00f5es especiais, j\u00e1 que o documento traz o registro do hist\u00f3rico das exposi\u00e7\u00f5es ao longo do tempo de trabalho do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o digital do documento\ngarantir\u00e1 mais qualidade e maior seguran\u00e7a no armazenamento das informa\u00e7\u00f5es\ndispon\u00edveis para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como ofertar\u00e1 mais transpar\u00eancia no\nprocesso, j\u00e1 que os segurados poder\u00e3o acessar o PPP pelos canais digitais do\nINSS.<\/p>\n\n\n\n

O novo formato digital<\/h3>\n\n\n\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o do envio virtual dos eventos de SST<\/strong> por meio do eSocial, o PPP passa tamb\u00e9m a integrar a lista de documentos que ter\u00e3o apenas a vers\u00e3o digital a partir de 2022. Ao inv\u00e9s de receber os formul\u00e1rios f\u00edsicos em papel, o INSS vai acessar diretamente no banco de dados da plataforma as informa\u00e7\u00f5es do PPP do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

As orienta\u00e7\u00f5es de preenchimento correto do PPP no meio digital podem ser conferidas no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial \u2013 MOS<\/a>. \u00c9 importante ressaltar que os eventos profissiogr\u00e1ficos anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o digital ainda devem ser feitos e entregues em meio f\u00edsico ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1veis pelo preenchimento<\/h3>\n\n\n\n

Dentro do ambiente do eSocial<\/strong>, a responsabilidade de fornecimento das informa\u00e7\u00f5es do PPP, e tamb\u00e9m sua atualiza\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 empresa, quando o segurado \u00e9 empregado direto; \u00e0 cooperativa de trabalho, quando o segurado \u00e9 um cooperado filiado; e ao \u00f3rg\u00e3o gestor ou ao sindicato, quando o segurado \u00e9 trabalhador aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n

A partir de sua implementa\u00e7\u00e3o, o PPP digital<\/strong> dever\u00e1 ser preenchido para\ntodos os trabalhadores segurados, independentemente do setor ou ramo de\natividade do empregador ou da exposi\u00e7\u00e3o \u2013 ou n\u00e3o \u2013 daquele a agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n

Para o correto preenchimento do formul\u00e1rio e atendimento aos prazos de entrega, a empresa precisa saber a qual grupo pertence, com base na tabela oficial dispon\u00edvel no Portal eSocial<\/a>. Para simplificar o sistema de escritura\u00e7\u00e3o, o governo criou o eSocial Simplificado \u2013 vers\u00e3o S-1.0. \u00c9 nesta vers\u00e3o que os especialistas em SST far\u00e3o o preenchimento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental ressaltar aqui que o\nenvio dos eventos SST ao eSocial n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Contabilidade,\nque os riscos registrados no formul\u00e1rio se referem \u00e0 aposentadoria especial<\/strong>\ne s\u00e3o previdenci\u00e1rios, n\u00e3o trabalhistas, e que as multas por inadimpl\u00eancia ao\neSocial possuem um alto valor monet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a valer?<\/h3>\n\n\n\n

O novo modelo de PPP come\u00e7a a ser implantado segundo o cronograma oficial do eSocial, fornecido pelo governo, com datas v\u00e1lidas j\u00e1 para este ano de 2021. As empresas foram divididas em grupos para tornar essa transi\u00e7\u00e3o mais tranquila. <\/p>\n\n\n\n

Confira a seguir o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para as diferentes fases e grupos, regulamentado pela Portaria Conjunta SEPRT\/RFB\/ME n.\u00b0 71<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

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Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/previdencia\/2021\/setembro\/registro-de-ppp-passa-a-ser-eletronico-por-meio-do-esocial<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como mostrado, a 4\u00aa fase, referente\naos eventos de SST, j\u00e1 teve sua data de in\u00edcio dos envios acontecendo. Isso\nquer dizer que s\u00f3 a partir desta data \u00e9 que os eventos passaram a estar\nobrigados a serem enviados pelo meio digital, sem nenhuma obrigatoriedade de envio\nde dados retroativos \u00e0 data de in\u00edcio. \u00c9 importante ressaltar, ainda, que as\ndatas n\u00e3o s\u00e3o prazos finais, mas sim a inaugura\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade dos\nenvios por meio digital.<\/p>\n\n\n\n

Quais as obriga\u00e7\u00f5es de SST contempladas na 4\u00aa fase?<\/h3>\n\n\n\n

Resumidamente, os eventos da 4\u00aa fase englobam:<\/p>\n\n\n\n