{"id":3951,"date":"2021-11-26T19:49:05","date_gmt":"2021-11-26T19:49:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3951"},"modified":"2021-11-26T19:49:05","modified_gmt":"2021-11-26T19:49:05","slug":"conheca-as-mudancas-da-nr-5-cipa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/conheca-as-mudancas-da-nr-5-cipa\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as da NR-5 (CIPA)"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia fez a revis\u00e3o de algumas normas regulamentadoras, modernizando-as e tornando-as mais claras, seguras e atuais. Dentre elas est\u00e1 a NR-5<\/a> – COMISS\u00c3O INTERNA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES \u2013 CIPA<\/strong>. Al\u00e9m desta, as NR\u2019s 17, 19 e 30 e alguns anexos das NR\u2019s 9, 12 e 20 tamb\u00e9m foram revisados. <\/p>\n\n\n\n

Para se chegar \u00e0 vers\u00e3o apresentada nos textos das atualiza\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente \u2013 CTPP<\/a>, composta por representantes de 6 centrais sindicais, representativas dos trabalhadores, por confedera\u00e7\u00f5es empresariais, representando os empregadores, e por membros do Governo Federal, convocou reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e debateu muito sobre os temas. <\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 a inclus\u00e3o do\nnovo quadro para treinamento da NR-5, que estabelece como principal crit\u00e9rio o Grau\nde Risco e n\u00e3o mais a compara\u00e7\u00e3o de acordo com o CNAE da empresa, conforme pode\nser observado no quadro a seguir:<\/p>\n\n\n\n

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Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria\/mtp-n-422-de-7-de-outubro-de-2021-351613291#:~:text=Quadro%20I%20%2D%20Dimensionamento%20da%20CIPA<\/a>
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As mudan\u00e7as buscam simplificar,\ndesburocratizar e harmonizar os processos, mas sem deixar a prote\u00e7\u00e3o do\ntrabalhador de lado. Al\u00e9m disso, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio,\nBruno Dalcomo, o conjunto de normas revisadas pode resultar numa economia\nfinanceira de R$220 bilh\u00f5es ao final de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

Do que trata a NR-5?<\/h3>\n\n\n\n

A norma regulamentadora n\u00ba 5 tem como objetivo a obrigatoriedade, nas empresas, da composi\u00e7\u00e3o da CIPA \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes<\/strong>. Essa comiss\u00e3o tem como miss\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as advindas do trabalho, tornando-o permanentemente compat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do colaborador empregado.<\/p>\n\n\n\n

A NR-5 foi originalmente editada em 1978, pela Portaria MTb n\u00ba 3.214<\/a>, para regulamentar alguns artigos da CLT. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 passou por duas amplas revis\u00f5es ao longo de sua exist\u00eancia e por outras oito altera\u00e7\u00f5es mais pontuais. <\/p>\n\n\n\n

A primeira grande revis\u00e3o foi em 1983, em que a Portaria SSMT n\u00ba 33<\/a> reviu completamente o texto original e incluiu modelos de certificados de treinamento acerca de preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho. A segunda grande revis\u00e3o ocorreu em 2019, quando, por meio da Portaria SEPRT n\u00ba 915<\/a>, harmonizaram-se os termos t\u00e9cnicos e estabeleceram-se novas regras para treinamento e capacita\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a do trabalho ao se revogarem alguns itens contidos na NR-5.<\/p>\n\n\n\n

Em que a CIPA atua?<\/h3>\n\n\n\n

A Portaria SIT n\u00ba 787<\/a> caracterizou a CIPA como uma norma geral e determinou quais e quantos representantes do empregador e dos empregados devem comp\u00f4-la. A Comiss\u00e3o, como j\u00e1 dito neste artigo, deve atuar na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e de doen\u00e7as advindas da realiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do trabalhador durante a execu\u00e7\u00e3o de suas tarefas.<\/p>\n\n\n\n

Em 1994, o Mapa de Riscos foi inclu\u00eddo como atribui\u00e7\u00e3o da CIPA, em atendimento \u00e0 Portaria SSST n\u00ba 25<\/a>, determinando que trabalhadores de todos os setores de um estabelecimento fossem ouvidos para a elabora\u00e7\u00e3o do Mapa.<\/p>\n\n\n\n

Um pouco mais tarde, em 1999, a Portaria SSST n\u00ba 8<\/a> promoveu uma altera\u00e7\u00e3o significativa no texto da NR-5 e posteriormente, em 2011, a Portaria SIT n\u00ba 247<\/a> publicou novas modifica\u00e7\u00f5es na norma regulamentadora, todas elas, em ambas as portarias, referindo-se \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da CIPA.<\/p>\n\n\n\n

Principais altera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Na mais recente altera\u00e7\u00e3o, a Portaria\/MTP N\u00ba 422<\/a> aprovou a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 05 – Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA, com as principais mudan\u00e7as apresentadas a seguir.<\/p>\n\n\n\n

A NR-5<\/strong>\nestabelece os requisitos e par\u00e2metros da CIPA e uma das principais atualiza\u00e7\u00f5es\ndesta mais recente revis\u00e3o foi a diminui\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas por meio\nda inclus\u00e3o de uma defini\u00e7\u00e3o sobre os prazos de t\u00e9rmino de contratos de\ntrabalho por prazo determinado. Nestes casos, o fim do contrato n\u00e3o caracteriza\ndispensa sem justa causa ou arbitr\u00e1ria do empregado em cargo de dire\u00e7\u00e3o da\nCIPA.<\/p>\n\n\n\n

Outras atualiza\u00e7\u00f5es importantes s\u00e3o a\nredu\u00e7\u00e3o da burocracia no processo de elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es e a possiblidade de\nrealizar as reuni\u00f5es da CIPA no formato virtual, substituindo as reuni\u00f5es\npresenciais. O formato virtual tamb\u00e9m pode ser adotado para os encontros de\ncapacita\u00e7\u00e3o, proporcionando economia de recursos financeiros. <\/p>\n\n\n\n

Este ponto da revis\u00e3o da norma busca\nmelhorias no aproveitamento de conte\u00fados ministrados nesses encontros de\ncapacita\u00e7\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o, otimizando o tempo dos envolvidos e simplificando\nas log\u00edsticas muitas vezes amplas e intensas dos encontros presenciais.<\/p>\n\n\n\n

Com as altera\u00e7\u00f5es da nova reda\u00e7\u00e3o, as\natribui\u00e7\u00f5es da CIPA passam a ser:<\/p>\n\n\n\n