{"id":3907,"date":"2021-10-13T18:33:04","date_gmt":"2021-10-13T18:33:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3907"},"modified":"2021-10-13T18:33:04","modified_gmt":"2021-10-13T18:33:04","slug":"como-o-ltcat-impacta-o-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/como-o-ltcat-impacta-o-esocial\/","title":{"rendered":"Como o LTCAT impacta o eSocial?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Documento ser\u00e1 utilizado\npara comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a riscos e a concess\u00e3o de aposentadoria especial aos\nque t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s diversos adiamentos, as <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/prazos-dos-eventos-de-sst-prorrogados-no-esocial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"empresas do&nbsp; Grupo 1 enfim dar\u00e3o in\u00edcio ao envio das informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho (SST) para o eSocial em 13 de outubro (abre numa nova aba)\">empresas do&nbsp; Grupo 1 enfim dar\u00e3o in\u00edcio ao envio das informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho (SST) para o eSocial em 13 de outubro<\/a>. A emiss\u00e3o de dados de forma eletr\u00f4nica eliminar\u00e1 a necessidade de formul\u00e1rios e de relat\u00f3rios f\u00edsicos, centralizando v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os \u2013 como Secretaria do Trabalho, Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 em uma s\u00f3 plataforma eletr\u00f4nica para dar mais agilidade aos processos. E alguns documentos j\u00e1 existentes precisar\u00e3o ser informados, como \u00e9 o caso do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT).<\/p>\n\n\n\n<p>O documento \u00e9 regulamentado pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Lei n\u00ba 8.213\/1991 (abre numa nova aba)\">Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a> e define, de forma conclusiva, quais s\u00e3o os agentes de risco f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos a que o trabalhador est\u00e1 exposto durante suas atividades. Tem unicamente o objetivo de informar \u00e0 Previd\u00eancia Social se h\u00e1 a possibilidade de aposentadoria especial, sem previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para mitigar os pontos detectados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de um documento que rege a aposentadoria dos trabalhadores, o LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas. Deve ser elaborado por um m\u00e9dico do trabalho ou por um engenheiro de seguran\u00e7a, devidamente credenciados em seus respectivos conselhos de classe. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, temos um <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"post completo em nosso site (abre numa nova aba)\">post completo em nosso site<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>LTCAT no eSocial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es\nAmbientais de Trabalho tem liga\u00e7\u00e3o direta com o evento de SST S-2240 (Condi\u00e7\u00f5es\nambientais do trabalho \u2013 agentes nocivos). Segundo o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do\neSocial, \u00e9 nele que as empresas devem indicar as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o dos\nservi\u00e7os pelo trabalhador, informando a exposi\u00e7\u00e3o a fatores de risco e o\nexerc\u00edcio das atividades descritas na Tabela 24 \u2013 Fatores de Risco e Atividades\n\u2013 Aposentadoria Especial do eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o LTCAT \u00e9 o principal documento para comprovar o direito \u00e0 aposentadoria especial, ele torna-se obrigat\u00f3rio na hora do preenchimento das informa\u00e7\u00f5es no eSocial. Com isso, a empresa cumpre o exigido no <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/as-5-duvidas-mais-comuns-sobre-o-ppp-perfil-profissiografico-previdenciario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (abre numa nova aba)\">Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a> (PPP), repassa ao INSS as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e tem um documento atualizado em m\u00e3os caso haja a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/como-preencher-o-ppp-sem-dados-do-ltcat\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como preencher o PPP sem dados do LTCAT (abre numa nova aba)\">Como preencher o PPP sem dados do LTCAT<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso frisar que o LTCAT \u00e9\nde car\u00e1ter declarat\u00f3rio, ent\u00e3o tudo o que for apresentado precisa de um\nembasamento t\u00e9cnico que possa ser comprovado em uma poss\u00edvel fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se\nos dados n\u00e3o forem preenchidos corretamente, as empresas podem sofrer\npenalidades \u2013 como indicam os seguintes dispositivos legais:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>A empresa que n\u00e3o apresentar LTCAT ou apresent\u00e1-lo com dados divergentes ou desatualizados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais existentes estar\u00e1 sujeita \u00e0 autua\u00e7\u00e3o com fundamento no \u00a7 2\u00ba do art. 33 da Lei n\u00ba 8.212, de 1991.<\/em>\u201d (Art. 294 da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=15937\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 971\/2009 (abre numa nova aba)\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 971\/2009<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>A empresa que n\u00e3o mantiver laudo t\u00e9cnico atualizado com refer\u00eancia aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprova\u00e7\u00e3o de efetiva exposi\u00e7\u00e3o em desacordo com o respectivo laudo estar\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade prevista no art. 133 desta Lei.<\/em>\u201d (Art. 58, \u00a7 3\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Lei n\u00ba 8.213\/1991 (abre numa nova aba)\">Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>)<\/p>\n\n\n\n<p>A penalidade est\u00e1 prevista no\nartigo 283 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999. Pela legisla\u00e7\u00e3o, a empresa que estiver com\no LTCAT desatualizado ou emitir documento de comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o em\ndesacordo com o laudo pode receber multa a partir de R$ 6.361,73.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/ltcat-x-laudo-de-insalubridade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"LTCAT x Laudo de insalubridade (abre numa nova aba)\">LTCAT x Laudo de insalubridade<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precisa de ajuda com o\nLTCAT?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como mostramos, o LTCAT \u00e9\nmuito importante para a gest\u00e3o dos empregados e ter\u00e1 um papel de destaque no\npreenchimento dos dados do eSocial. Por isso, \u00e9 importante contar com o apoio\nde quem entende do assunto para elabor\u00e1-lo com seguran\u00e7a. A Ocupacional possui 30\nanos de experi\u00eancia na \u00e1rea de SST e uma equipe t\u00e9cnica pronta para analisar o\ncen\u00e1rio da sua empresa e oferecer o melhor servi\u00e7o para o seu caso. Entre em\ncontato e veja como podemos te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/wp-content\/uploads\/ctaSoliciteProposta.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3686\"\/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tDocumento ser\u00e1 utilizado para comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a riscos e a concess\u00e3o de aposentadoria especial aos que t\u00eam direito ao benef\u00edcio.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7391,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como o LTCAT impacta o eSocial? 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