{"id":3890,"date":"2021-09-09T18:32:34","date_gmt":"2021-09-09T18:32:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3890"},"modified":"2021-09-09T18:32:34","modified_gmt":"2021-09-09T18:32:34","slug":"lgpd-tudo-o-que-o-rh-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/lgpd-tudo-o-que-o-rh-precisa-saber\/","title":{"rendered":"LGPD: Tudo o que o RH precisa saber"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de\nDados est\u00e1 em vigor e exige um cuidado extra das empresas com as informa\u00e7\u00f5es\ndos funcion\u00e1rios, clientes e fornecedores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Desde 1\u00ba de agosto de 2021, empresas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (abre numa nova aba)\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (LGPD) poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). As puni\u00e7\u00f5es v\u00eam ap\u00f3s o t\u00e9rmino de quase um ano de prazo que as companhias tiveram para adaptarem-se \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em vigor desde 18 de setembro de 2020. <\/p>\n\n\n\n<p>Origin\u00e1ria do Marco Civil da\nInternet, sancionado em 14 de agosto de 2018, a LGPD estabeleceu as regras a\nserem seguidas por empresas p\u00fablicas e privadas no tratamento de dados\npessoais, inclusive nos meios digitais. O objetivo \u00e9 proteger os direitos\nfundamentais de liberdade e de privacidade, al\u00e9m do livre desenvolvimento da\npersonalidade da pessoa natural. Tem como fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>O respeito \u00e0 privacidade;<\/li><li>A autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;<\/li><li>A liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de\ncomunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/li><li>A inviolabilidade da intimidade, da honra e da\nimagem;<\/li><li>O desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a\ninova\u00e7\u00e3o;<\/li><li>A livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a\ndefesa do consumidor;<\/li><li>Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da\npersonalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Isso vai ao encontro de uma\ndiscuss\u00e3o que vem ocorrendo em todo o mundo sobre a privacidade online e o\ndireito de os usu\u00e1rios n\u00e3o terem dados utilizados para outro fim, que n\u00e3o o\nacordado inicialmente entre as partes envolvidas. Os dados s\u00e3o classificados em:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Dado pessoal:<\/strong> informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0\npessoa natural identificada ou identific\u00e1vel \u2013 nome, RG e CPF;<\/li><li><strong>Dado pessoal sens\u00edvel:<\/strong> informa\u00e7\u00e3o sobre\norigem racial\/\u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o \u00e0 sindicato ou a\norganiza\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0\nsa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma\npessoa natural.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que a\nLGPD n\u00e3o se aplica no caso do tratamento de dados por pessoa natural para fins\nparticulares e n\u00e3o econ\u00f4micos, para fins jornal\u00edsticos, art\u00edsticos ou\nacad\u00eamicos, para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional, seguran\u00e7a do\nEstado e atividade de repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ou de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no RH<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Engana-se quem pensa que a Lei\nGeral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplica-se apenas \u00e0s empresas ligadas ao setor de\ntecnologia. Todas precisam prestar aten\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais,\nsendo o setor de Recursos Humanos o principal respons\u00e1vel por isso. Por ser uma\n\u00e1rea que lida diretamente com todos os tipos de dados \u2013 seja de colaboradores,\nprocessos seletivos e at\u00e9 de terceiros \u2013, \u00e9 preciso cuidado extra ao que prega\na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o\nser superior \u00e0s leis e obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes para o RH, \u00e9 preciso mudan\u00e7as\nna \u00e1rea. A principal delas diz respeito a tr\u00eas pilares centrais no recolhimento\nde dados pessoais, que devem constar na hora de mapear todas as informa\u00e7\u00f5es\narmazenadas pelo setor:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Finalidade:<\/strong> \u00e9 o porqu\u00ea de a empresa\ncoletar aquele dado espec\u00edfico. O recolhimento de dados banc\u00e1rios, por exemplo,\n\u00e9 necess\u00e1rio para efetuar os pagamentos mensais. As informa\u00e7\u00f5es de biometria,\npor sua vez, s\u00e3o essenciais para o ponto em algumas companhias. Essa finalidade\nprecisa ser explicada ao titular do dado e, de forma alguma, pode ser desviada\ndo que foi informado;<\/li><li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o:<\/strong> os dados devem ser utilizados\nexclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta;<\/li><li><strong>Necessidade:<\/strong> a necessidade limita o uso\ndos dados apenas para a finalidade para o qual eles foram recolhidos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os titulares poder\u00e3o ter livre acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre como os dados pessoais s\u00e3o tratados pela empresa, que deve zelar pela seguran\u00e7a para evitar poss\u00edveis vazamentos. Com isso, alguns processos feitos pelo RH precisam ser adequados \u00e0 nova lei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Processo seletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A preserva\u00e7\u00e3o dos dados j\u00e1\ncome\u00e7a no <strong>processo de sele\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio<\/strong>. Se existir a inten\u00e7\u00e3o de\ncriar um banco de talentos com os curr\u00edculos recebidos, por exemplo, o titular\ndeve consentir com a coleta das informa\u00e7\u00f5es presentes nesses documentos. Al\u00e9m\ndisso, perguntas como \u201cVoc\u00ea tem filhos?\u201d ou \u201cQual sua cor de pele\u201d s\u00e3o\nconsideradas como sens\u00edveis. De acordo com a LGPD, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de elas\nestarem presentes, n\u00e3o podendo utiliz\u00e1-las para fins discriminat\u00f3rios (inciso\nIX, artigo 6\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o ideal \u00e9 que sejam coletados apenas os dados essenciais e, desde o princ\u00edpio, sinalizar aos candidatos qual a finalidade do recolhimento de cada informa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 importante apresentar aos candidatos as pol\u00edticas de privacidade adotadas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Batida de ponto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O controle do in\u00edcio e do t\u00e9rmino da jornada de trabalho j\u00e1 tem sido feito por muitas empresas de forma eletr\u00f4nica, seja por biometria ou at\u00e9 mesmo por reconhecimento facial. Esses dados, por\u00e9m, s\u00e3o considerados pela LGPD como dados sens\u00edveis, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio buscar uma autoriza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio para que eles possam continuar a ser utilizados \u2013 deixando claro que eles ser\u00e3o utilizados apenas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Crach\u00e1s de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora sejam utilizados como uma importante ferramenta para mostrar que a pessoa trabalha na empresa e at\u00e9 mesmo para bater o ponto, na maioria das vezes eles possuem a foto do colaborador \u2013 que tamb\u00e9m pode ser um dado sens\u00edvel e motivo de discrimina\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 apostar em novos formatos de crach\u00e1s, que ainda tenham o nome da pessoa e um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanico, que permita identificar o uso indevido no material.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados para empresas de benef\u00edcios, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mais uma vez, essa \u00e9 quest\u00e3o envolve o consentimento do titular dos dados e a garantia de que as informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o seguras e utilizadas apenas para a finalidade estabelecida previamente. Isso envolve a adequa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas no contrato de trabalho e um cuidado extra no compartilhamento, comunica\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de dados pessoais a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Desligamento dos funcion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando um colaborador deixa a\nempresa, \u00e9 preciso ter definido um procedimento operacional padr\u00e3o com os dados\nque devem ser mantidos por quest\u00f5es legais e quais podem ser exclu\u00eddos \u2013 em\nraz\u00e3o do t\u00e9rmino da finalidade que justificava o armazenamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o dos dados\nrecolhidos \u00e9 de total responsabilidade da empresa, sendo necess\u00e1rio mapear\ntodos os processos e definir em quais pontos as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas. S\u00f3\nassim \u00e9 poss\u00edvel realizar um controle seguro e seguir as recomenda\u00e7\u00f5es legais\nde maneira cada vez mais segura.<\/p>\n\n\n\n<p><a><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/a> <a href=\"https:\/\/assistemed.com\/lgpd-aplicada-a-area-da-saude\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como aplicar a LGPD na \u00e1rea de sa\u00fade (abre numa nova aba)\">Como aplicar a LGPD na \u00e1rea de sa\u00fade<\/a> <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Puni\u00e7\u00f5es em caso de\ndescumprimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Caso a ANPD receba den\u00fancias\nsobre o descumprimento de qualquer determina\u00e7\u00e3o da LGPD, um processo\nadministrativo poder\u00e1 ser aberto pelo \u00f3rg\u00e3o. Se a empresa for de fato processada,\nela tem direito a defesa. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 resultar nas seguintes\npenaliza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Advert\u00eancia;<\/li><li>Publicidade da infra\u00e7\u00e3o, para alertar a\nsociedade de que a empresa desrespeitou as regras;<\/li><li>Multa simples, de at\u00e9 2% do faturamento da\nempresa \u2013 m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es;<\/li><li>Multa di\u00e1ria;<\/li><li>Bloqueio dos dados pessoais referentes \u00e0\ninfra\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais referentes \u00e0\ninfra\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de\ntratamento dos dados pessoais por at\u00e9 seis meses \u2013 podendo ser estendido por\nmais seis;<\/li><li>Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades\nligadas aos dados pessoais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os valores das multas n\u00e3o s\u00e3o\ndestinados a quem teve os dados gerenciados de forma incorreta, mas sim ao\nFundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), respons\u00e1vel por financiar projetos\nde repara\u00e7\u00e3o de danos ao consumidor, ao meio ambiente, ao patrim\u00f4nio e outros.\nMas a multa n\u00e3o \u00e9 a penalidade mais severa, pois a interrup\u00e7\u00e3o do uso dos dados\npode ser mais eficiente para alguns tipos de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o cidad\u00e3o se sentir\nprejudicado, ele ainda tem a op\u00e7\u00e3o de procurar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do\nconsumidor ou a Justi\u00e7a para a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cuidados em SST<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho t\u00eam uma liga\u00e7\u00e3o direta com o setor de Recursos Humanos e precisam estar adequadas \u00e0s normas da LGPD \u2013 em especial \u00e0s que dizem respeito \u00e0 sa\u00fade dos colaboradores. Para adequar esses processos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso contar com o apoio de quem entende do assunto. Com 30 anos no mercado de SST, a Ocupacional possui profissionais capacitados para avaliar sua empresa e propor a melhor solu\u00e7\u00e3o para seu caso. Venha ver como podemos lhe ajudar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/wp-content\/uploads\/ctaBlog_vamosConversar.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3737\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados est\u00e1 em vigor e exige um cuidado extra das empresas com as informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios, clientes e fornecedores.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7394,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>LGPD: Tudo o que o RH precisa saber - 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