{"id":3866,"date":"2021-08-05T14:44:28","date_gmt":"2021-08-05T14:44:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3866"},"modified":"2021-08-05T14:44:28","modified_gmt":"2021-08-05T14:44:28","slug":"novos-processos-para-revisao-das-normas-regulamentadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/novos-processos-para-revisao-das-normas-regulamentadoras\/","title":{"rendered":"Novos processos para revis\u00e3o das normas regulamentadoras"},"content":{"rendered":"\n

Portaria busca trazer mais\ntranspar\u00eancia para o processo de revis\u00e3o dos textos que regem a seguran\u00e7a e a\nsa\u00fade do trabalho no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No dia 1\u00ba de junho, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia do Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, publicou a Portaria SEPRT\/ME n\u00b0 6.399<\/a>, que versa sobre os procedimentos a serem seguidos na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das normas regulamentadoras (NRs) de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho. O documento define os atores envolvidos no processo, as disposi\u00e7\u00f5es legais a serem observadas e as etapas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento da portaria foi\num reflexo das cr\u00edticas recebidas pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria\nPermanente, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos novos textos das NRs. Em A\u00e7\u00e3o Civil\nP\u00fablica (ACP) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra a\nUni\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o foi acusado de manter pouco di\u00e1logo com a sociedade e de n\u00e3o\ncumprir os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do processo de\nelabora\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o das normas regulamentadoras. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA revis\u00e3o da Portaria tem por objetivo, al\u00e9m de refor\u00e7ar o di\u00e1logo social envolvendo governo, trabalhadores e empregadores na constru\u00e7\u00e3o dos normativos em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, aperfei\u00e7oar a realiza\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) nesse processo\u201d, explicou o subsecret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, R\u00f4mulo Machado e Silva, em entrevista para a revista Prote\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a portaria?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto publicado visa dar\nmais transpar\u00eancia para o processo de elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das normas\nregulamentadoras, incluindo consultas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es mais representativas de\ntrabalhadores e empregadores, por meio da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria\nPermanente. <\/p>\n\n\n\n

A agenda regulat\u00f3ria ser\u00e1\nsempre definida pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de\nPrevid\u00eancia do Trabalho. Poder\u00e1 haver mudan\u00e7as nesse cen\u00e1rio se forem\npublicados decretos, leis ou atos normativos que demandem essa altera\u00e7\u00e3o.\nCompromissos internacionais, temas de urg\u00eancia ou demandas da Comiss\u00e3o\nTripartite tamb\u00e9m podem alterar essa agenda.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a portaria atualiza os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), um procedimento que j\u00e1 era realizado desde 2018, com base na Portaria n\u00ba 1.224<\/a>, mas que foi atualizado sob a luz do Decreto n\u00ba 10.411\/2020<\/a>, que tornou obrigat\u00f3rio esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDestaca-se que a AIR \u00e9 um\ninstrumento importante de gest\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que, pela\navalia\u00e7\u00e3o dos efeitos econ\u00f4micos, financeiros e sociais do normativo a ser\ncriado, alterado ou revogado, possibilita a melhoria da qualidade regulat\u00f3ria\u201d,\ndiz o Subsecret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Os principais pontos sobre a AIR s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n