{"id":3823,"date":"2021-05-14T16:43:49","date_gmt":"2021-05-14T16:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3823"},"modified":"2025-01-28T13:17:02","modified_gmt":"2025-01-28T16:17:02","slug":"covid-19-pode-ser-considerada-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/covid-19-pode-ser-considerada-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Defini\u00e7\u00e3o depende do estabelecimento do nexo causal entre a doen\u00e7a e as atividades realizadas pelo empregado contaminado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No dia 15 de mar\u00e7o de 2021, <a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\/conheca-o-trt\/comunicacao\/noticias-juridicas\/justica-do-trabalho-reconhece-morte-por-covid-19-como-acidente-de-trabalho-indenizacao-sera-de-r-200-mil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"a Justi\u00e7a do Trabalho mineira reconheceu a morte do motorista de uma transportadora por Covid-19 como acidente de trabalho (abre numa nova aba)\">a Justi\u00e7a do Trabalho mineira reconheceu a morte do motorista de uma transportadora por Covid-19 como acidente de trabalho<\/a>. O caso chama aten\u00e7\u00e3o por ser um dos primeiros em que h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa, condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 200 mil, e por danos materiais, na forma de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A fam\u00edlia alegou que o\ntrabalhador foi contaminado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s realizar uma\nviagem de dez dias da cidade de Extrema, no Sul de Minas, para as cidades de\nMacei\u00f3\/AL e Recife\/PE. Na vis\u00e3o do juiz, a empresa assumiu o risco por\neventuais infort\u00fanios sofridos pelo empregado, deixou-o suscet\u00edvel \u00e0\ncontamina\u00e7\u00e3o nas paradas e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, permitiu que o ve\u00edculo fosse\nconduzido por terceiros e n\u00e3o forneceu treinamentos e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o\nadequados ao profissional. Ou seja, havia um nexo entre a atividade realizada e\no caso concreto analisado.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de a decis\u00e3o fugir do \u00e2mbito previdenci\u00e1rio, ela vai ao encontro do que foi estabelecido pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/notas-tecnicas\/2020\/sei_me-12415081-nota-tecnica-covid-ocupacional.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Nota T\u00e9cnica n\u00ba 56.376 (abre numa nova aba)\">Nota T\u00e9cnica n\u00ba 56.376<\/a>, publicada em 20 de dezembro de 2020 pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. O documento, elaborado com base na atual legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, elucida as possibilidades de se caracterizar a Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional para defini\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios a serem concedidos (acident\u00e1rios ou n\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando a Covid-19 \u00e9 doen\u00e7a\nocupacional?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o de que a Covid-19 possa ser caracterizada como doen\u00e7a ocupacional. Apesar disso, ela pode ser reconhecida como tal a depender do contexto \u2013 como no caso apresentado no in\u00edcio deste post. Para isso, aplica-se o disposto no \u00a7 2\u00ba do artigo 20 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Lei n\u00ba 8.213\/1991 (abre numa nova aba)\">Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto define que se a doen\u00e7a\nn\u00e3o listada nos anexos da legisla\u00e7\u00e3o foi resultado das condi\u00e7\u00f5es especiais em\nque o trabalho \u00e9 realizado ou a ele se relaciona diretamente, a Previd\u00eancia\nSocial dever\u00e1 consider\u00e1-la como acidente de trabalho. Se quiser ir al\u00e9m, tamb\u00e9m\n\u00e9 poss\u00edvel basear-se no artigo 21, inciso III, da mesma lei. Ele estabelece que\ndoen\u00e7as provenientes de contamina\u00e7\u00e3o acidental, no exerc\u00edcio da atividade, s\u00e3o\nequiparadas ao acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, para que a Covid-19\nseja considerada como doen\u00e7a ocupacional \u00e9 preciso determinar o nexo causal\nentre as atividades realizadas e a contamina\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 feito pela Per\u00edcia\nM\u00e9dica Federal, que caracterizar\u00e1 tecnicamente essa rela\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do\nbenef\u00edcio \u2013 pesando em desfavor ao empregado a natureza de dissemina\u00e7\u00e3o e a\naus\u00eancia da Covid-19 na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 preciso emitir a CAT?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Temos <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"um post em nosso site (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/e-preciso-emitir-cat-para-covid-19\/\" target=\"_blank\">um post em nosso site<\/a> que explica isso em detalhes, mas a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida sempre que h\u00e1 nexo t\u00e9cnico individual entre a Covid-19 e a atividade realizada. Ainda h\u00e1 <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"muito debate sobre esse assunto (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/339383\/covid-19-e-a-necessidade-do-nexo-causal-para-a-emissao-da-cat\" target=\"_blank\">muito debate sobre esse assunto<\/a> e cada caso deve ser avaliado individualmente, mas as empresas que n\u00e3o cumprirem essa determina\u00e7\u00e3o podem estar sujeitas a multas, de acordo com os artigos 286 e 336 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Decreto n\u00ba 3.048\/1999 (abre numa nova aba)\">Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cuidados a serem tomados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Diante do aumento de casos de Covid-19 e o retorno das atividades em diversas cidades, a Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho emitiu a <a href=\"http:\/\/renastonline.ensp.fiocruz.br\/sites\/default\/files\/arquivos\/recursos\/nota_tecnica_-_orientacoes_sobre_a_elaboracao_de_documentos_-_cat-covid.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 14.127\/2021\/ME (abre numa nova aba)\">Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 14.127\/2021\/ME<\/a>. O documento \u00e9 voltado para auditores fiscais e apresenta orienta\u00e7\u00f5es sobre quais documentos e medidas de SST devem ser adotados para prevenir a contamina\u00e7\u00e3o em ambientes laborais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Nota determina que o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) n\u00e3o deve ser a \u00fanica medida a ser adotada pela organiza\u00e7\u00e3o, devendo ser parte integrante de um conjunto de iniciativas. As medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da Covid-19 est\u00e3o descritas na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Portaria Conjunta SEPRT\/MS n\u00ba 20\/2020 (abre numa nova aba)\">Portaria Conjunta SEPRT\/MS n\u00ba 20\/2020<\/a>, com medidas descritas em orienta\u00e7\u00f5es ou protocolos espec\u00edficos, nos termos da referida portaria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso lembrar que os\ntestes sorol\u00f3gicos e moleculares para Covid-19 n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nos exames\nm\u00e9dicos complementares previstos no PCMSO, pois n\u00e3o se encontram na Norma\nRegulamentadora 7. A testagem dos trabalhadores, quando realizada a crit\u00e9rio da\norganiza\u00e7\u00e3o, deve seguir as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conforme\nprevisto na Portaria Conjunta n\u00ba 20.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Retomada segura<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas que est\u00e3o em\nfuncionamento ou que pensam retomar as atividades presenciais devem redobrar a\naten\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e a sa\u00fade de seus funcion\u00e1rios. Quanto melhor\nestruturada estiver a \u00e1rea de SST, menores s\u00e3o as chances de dissemina\u00e7\u00e3o da\ndoen\u00e7a. E se voc\u00ea precisa de ajuda nesse sentido, conte com a Ocupacional.\nNossa equipe de profissionais est\u00e1 preparada para lidar com esse momento de\ncrise, entender as demandas espec\u00edficas da sua empresa e buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o\npara seu neg\u00f3cio. Vamos conversar para ver como podemos te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/wp-content\/uploads\/ctaSoliciteProposta.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3686\"\/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tDefini\u00e7\u00e3o depende do estabelecimento do nexo causal entre a doen\u00e7a e as atividades realizadas pelo empregado contaminado.\ufeff\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7416,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho? 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