{"id":3820,"date":"2021-05-12T16:33:43","date_gmt":"2021-05-12T16:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3820"},"modified":"2024-10-01T18:41:58","modified_gmt":"2024-10-01T21:41:58","slug":"como-preencher-o-ppp-sem-dados-do-ltcat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/como-preencher-o-ppp-sem-dados-do-ltcat\/","title":{"rendered":"Como preencher o PPP sem dados do LTCAT"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Documento passou a ser exigido em 1996 e muitas empresas n\u00e3o possuem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para elabora\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico dos funcion\u00e1rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/as-5-duvidas-mais-comuns-sobre-o-ppp-perfil-profissiografico-previdenciario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (abre numa nova aba)\">Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a> (PPP) \u00e9, atualmente, um dos principais documentos dos trabalhadores. Ele registra as informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3rico-laborais do profissional, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica obtidos durante todo o per\u00edodo em que ele exerceu atividades para determinada empresa. Ou seja, um verdadeiro hist\u00f3rico da vida do funcion\u00e1rio, at\u00e9 mesmo com a descri\u00e7\u00e3o dos agentes nocivos a que ele foi exposto e por qual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o do PPP passou a ser obrigat\u00f3ria em 1\u00ba de janeiro de 2004, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Instru\u00e7\u00e3o Normativa INSS\/DC n\u00b0 95 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.normasbrasil.com.br\/norma\/instrucao-normativa-95-2003_74975.html#:~:text=Art.,averba%C3%A7%C3%B5es%20requeridos%20e%20n%C3%A3o%20despachados.\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa INSS\/DC n\u00b0 95<\/a>. O preenchimento \u00e9 feito com base no <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (abre numa nova aba)\">Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho<\/a> (LTCAT), que discrimina para a Previd\u00eancia Social os agentes nocivos presentes no ambiente laboral e se h\u00e1 possibilidade de aposentadoria especial. O maior problema \u00e9 que este documento s\u00f3 passou a ser obrigat\u00f3rio em 1996, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 incomum que muitas empresas n\u00e3o o possuam \u2013 o que traz um impacto significativo para a produ\u00e7\u00e3o do PPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, o que deve ser feito?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Possibilidades para emiss\u00e3o do PPP <\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 261 da Instru\u00e7\u00e3o\nNormativa n\u00ba 77\/2015 traz a solu\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja o LTCAT para o per\u00edodo, \u00e9\nposs\u00edvel utilizar documentos e programas t\u00e9cnicos para auxiliar o preenchimento\ndo PPP, desde que eles possuam a mesma estrutura b\u00e1sica do laudo. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais<br>(PPRA) &#8211; substitu\u00eddo pelo PGR em janeiro de 2022;<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Gerenciamento de Riscos (<a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/normas-regulamentadoras-conheca-o-gro-e-o-pgr\/\">PGR<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de<br>Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (PCMAT);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<br>(<a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/pcmso-o-que-e-e-quem-deve-realiza-lo\/\">PCMSO<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso ficar atento porque\no uso desses documentos \u00e9 apenas uma garantia para o segurado e n\u00e3o exime a\nexig\u00eancia de se emitir o LTCAT \u2013 que segue como uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m\ndisso, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>No primeiro, n\u00e3o h\u00e1 um laudo referente a todo o per\u00edodo em que o empregado desempenhou suas atividades, mas h\u00e1 alguns com data pr\u00f3xima. Supondo que uma pessoa atuou de 1997 a 2003, mas a empresa s\u00f3 elaborou o <a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/\">LTCAT <\/a>em 1998, ele poder\u00e1 ser usado para preenchimento do PPP por aproxima\u00e7\u00e3o \u2013 sendo chamado de laudo extempor\u00e2neo. Nesse caso, a empresa deve deixar expresso no perfil profissiogr\u00e1fico que n\u00e3o houve mudan\u00e7a significativa no ambiente de trabalho nesse per\u00edodo \u2013 seja no layout, nas m\u00e1quinas ou nos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Um segundo cen\u00e1rio envolve a\naus\u00eancia de laudos que possam ser usados, seja pela empresa nunca os ter emitido\nou por eles estarem desatualizados. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar a se\u00e7\u00e3o de registros\nambientais do per\u00edodo em branco, para n\u00e3o sofrer multas administrativas caso o\nINSS requeira o documento usado como refer\u00eancia para preenchimento do PPP.\nCaber\u00e1 ao segurado mostrar a exist\u00eancia do per\u00edodo especial por outros meios,\ncomo o holerite com pagamento de adicionais, laudos periciais e documentos\nprecursores do PPP, como o SB-40 e o DSS 8030.<\/p>\n\n\n\n<p>No terceiro caso, a empresa\nat\u00e9 produziu as avalia\u00e7\u00f5es e laudos necess\u00e1rios, mas por a\u00e7\u00e3o do tempo ou\ncondi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis de armazenamento eles foram danificados, desgastados ou\nperdidos. Nesse caso, a companhia pode elaborar laudos a partir da\nreconstitui\u00e7\u00e3o, utilizando-se da documenta\u00e7\u00e3o restante ou de formul\u00e1rios\nemitidos \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso destacar\nque para servi\u00e7os prestados at\u00e9 28 de abril de 1995, a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca n\u00e3o\nexigia nenhum documento t\u00e9cnico para comprovar as atividades especiais \u2013 o reconhecimento\nse dava pela categoria profissional. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 muitas dificuldades\npara o empregado comprovar qualquer atividade desse tipo at\u00e9 a data citada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PPP via sindicato \u00e9 permitido?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como apresentado, o <a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/o-que-e-perfil-profissiografico-previdenciario-ppp\/\">Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a> deve ser emitido pela empresa, mas o \u00a7 2\u00ba do artigo 260 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77\/2015 estabelece dois casos em que o sindicato pode emitir o documento com a mesma validade legal:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Trabalhadores avulsos portu\u00e1rios que est\u00e3o vinculados<br>ao sindicato, que exer\u00e7am atividades na \u00e1rea dos portos organizados e na \u00e1rea<br>de terminais privados;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhadores avulsos n\u00e3o portu\u00e1rios, tamb\u00e9m<br>ligados ao sindicato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Isso ocorre porque esses\ntrabalhadores n\u00e3o est\u00e3o vinculados a um empregador espec\u00edfico, sendo papel do\nsindicato completar a documenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os empregados de outras empresas n\u00e3o podem\nter o PPP preenchido pelo sindicato da categoria, pois ele n\u00e3o possui\nconhecimento das reais condi\u00e7\u00f5es em que as atividades eram realizadas. Isso,\nobviamente, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para os funcion\u00e1rios do pr\u00f3prio sindicato \u2013 que ser\u00e1 o\n\u00faltimo empregador e deve preencher o PPP para essas pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que h\u00e1 algumas\ndecis\u00f5es de tribunais superiores que aceitam o PPP emitido por sindicatos em\nsitua\u00e7\u00f5es diversas \u00e0s apresentadas, mas essa n\u00e3o \u00e9 uma vis\u00e3o majorit\u00e1ria para o\nJudici\u00e1rio brasileiro. Ele tem sido aceito apenas quando existem outras provas\nque comprovam a efetiva exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador aos agentes nocivos, seja com\nlaudos t\u00e9cnicos ou provas testemunhais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>E se a empresa encerrou as atividades?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, o trabalhador\nprecisa de acessar o PPP muitos anos ap\u00f3s ter sa\u00eddo da empresa, para\ncomprova\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Se a companhia deu baixa em suas atividades, isso\npode ser mais trabalhoso, mas ainda \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, \u00e9 preciso saber se\nh\u00e1 algum processo de fal\u00eancia em curso. Se houver, o documento dever\u00e1 ser\nemitido pelo administrador judicial da massa falida, com base nos laudos\npericiais a que ele tem acesso. Localizar os ex-s\u00f3cios por certid\u00f5es na junta\ncomercial tamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o a ser avaliada, pois eles poder\u00e3o instruir sobre\ncomo conseguir os documentos para emitir o PPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Se ainda assim n\u00e3o for poss\u00edvel obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel apresentar \u00e0 Previd\u00eancia Social os laudos t\u00e9cnicos-periciais produzidos para processos trabalhistas contra a empresa em quest\u00e3o, que mostrem o per\u00edodo trabalhado como atividade especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precisa de ajuda para preencher o PPP corretamente ou esclarecer d\u00favidas sobre o LTCAT?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nossos especialistas em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho est\u00e3o prontos para ajudar voc\u00ea a garantir a conformidade dos documentos da sua empresa. <strong>Fale com um consultor<\/strong> agora mesmo ou <strong>solicite uma proposta<\/strong> personalizada e descubra como podemos simplificar seus processos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/conteudo.ocupacional.com.br\/comercial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" width=\"659\" height=\"59\" src=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/solicite-uma-proposta.png\" alt=\"Solicite uma proposta personalizada\" class=\"wp-image-10461\" srcset=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/solicite-uma-proposta.png 659w, https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/solicite-uma-proposta-300x27.png 300w\" sizes=\"(max-width: 659px) 100vw, 659px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra alternativas para preencher o PPP, mesmo sem dados do LTCAT, e mantenha sua empresa em conformidade com as exig\u00eancias legais de SST<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7418,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - 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