{"id":3794,"date":"2021-03-17T11:58:16","date_gmt":"2021-03-17T11:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3794"},"modified":"2025-01-28T13:17:18","modified_gmt":"2025-01-28T16:17:18","slug":"o-que-e-o-nexo-causal-em-sst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/o-que-e-o-nexo-causal-em-sst\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o nexo causal em SST?"},"content":{"rendered":"\n

Incidentes e doen\u00e7as envolvendo empregados devem ser\ninvestigados para determinar a liga\u00e7\u00e3o entre as atividades realizadas e o dano\ngerado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre um acidente de trabalho ou quando uma doen\u00e7a ocupacional \u00e9 diagnosticada, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos causados. Para isso, por\u00e9m, \u00e9 preciso que seja comprovada a rela\u00e7\u00e3o entre o fato e as atividades desenvolvidas pelo empregado. Essa conex\u00e3o \u00e9 o chamado nexo causal, termo muito encontrado nas normas regulamentadoras e que vamos explicar em detalhes neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, o nexo causal \u00e9 caracterizado pela\nrela\u00e7\u00e3o direta entre a conduta do agente e o dano causado, sendo imposs\u00edvel\ndissociar os dois. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o de causa e consequ\u00eancia, n\u00e3o necessariamente\nligada \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho \u2013 com implica\u00e7\u00f5es no Direito Civil e\nCriminal. No Direito Trabalhista, por\u00e9m, est\u00e1 intrinsecamente conectado \u00e0 \u00e1rea\nde SST. Se h\u00e1 uma falha em um equipamento, por exemplo, pode haver um acidente.\nSe as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o insalubres, uma doen\u00e7a pode ser desenvolvida. E\nesses s\u00e3o apenas alguns dos exemplos que podem ser vistos como nexos causais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo Pluralidade do nexo causal em acidentes de trabalho\/doen\u00e7a ocupacional: estudo de base legal no Brasil<\/a><\/em>, a an\u00e1lise do nexo em acidentes de trabalho envolve uma s\u00e9rie de fatores ideol\u00f3gicos, \u00e9ticos, legais e human\u00edsticos, mas tr\u00eas elementos s\u00e3o essenciais: <\/p>\n\n\n\n

  1. O\ndiagn\u00f3stico do agravo \u00e0 sa\u00fade, doen\u00e7a, ou sequela com dano f\u00edsico ou mental;<\/li>
  2. A\npresen\u00e7a no ambiente de trabalho de riscos ocupacionais capazes de causar o\nagravo \u00e0 sa\u00fade<\/li>
  3. O\nestabelecimento da rela\u00e7\u00e3o entre o agravo apresentado e o ambiente de trabalho,\nou seja, o nexo causal.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Ele \u00e9 caracterizado de acordo com o tipo de\nresponsabilidade atribu\u00edda, sendo dividido em dois grandes grupos. Na\nresponsabilidade subjetiva, \u00e9 composto por uma culpa gen\u00e9rica, marcada pelas\nhip\u00f3teses de culpa estrita \u2013 como imprud\u00eancia, imper\u00edcia e neglig\u00eancia \u2013 ou de\ndolo. J\u00e1 na responsabilidade objetiva, o nexo \u00e9 gerado pela conduta, com a\nprevis\u00e3o legal de responsabiliza\u00e7\u00e3o sem culpa ou o exerc\u00edcio de uma atividade\nde risco.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEmbora seja incumbido ao Poder P\u00fablico, por meio do INSS, conceder e acolher os trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho, a responsabilidade civil pelos acidentes recai sobre o empregador\u201d, diz o bacharel em Direito Thales Rodrigues<\/a>. Cada caso, por\u00e9m, deve ser avaliado de individualmente para determinar o nexo e a responsabilidade. Se a culpa for exclusiva da v\u00edtima ou de terceiros, por exemplo, ele pode at\u00e9 mesmo ser afastado. <\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo comum envolve o uso de Equipamentos de\nProte\u00e7\u00e3o Individual (EPIs). Se a empresa n\u00e3o fornecer os materiais indicados,\ndeixou de realizar os treinamentos obrigat\u00f3rios e n\u00e3o fiscalizou o uso, s\u00e3o\naltas as chances de ser penalizada em casos de acidente ou doen\u00e7a. Se tudo\ntiver sido seguido e o caso ocorrer por culpa exclusiva do trabalhador, ela\npode acabar n\u00e3o respondendo pelos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n

    Mas o nexo causal comprovar que a empresa contribuiu para\no evento danoso, pode haver responsabilidade civil no caso e ela poder\u00e1 ser\nobrigada a indenizar o trabalhador. Ou seja, ele pode gerar benef\u00edcios\nprevidenci\u00e1rios gerados pelo afastamento e indeniza\u00e7\u00f5es na esfera civil. Os\nrequisitos para os dois casos s\u00e3o diferentes, por\u00e9m o C\u00f3digo Civil de 2002\ndeixa claro os crit\u00e9rios nos artigos 186, 187 e 927: <\/p>\n\n\n\n

    Art. 186.<\/em><\/strong>\nAquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar\ndireito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato\nil\u00edcito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Art. 187.<\/em><\/strong>\nTamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede\nmanifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela\nboa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Art. 927.<\/em><\/strong>\nAquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica\nobrigado a repar\u00e1-lo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/em><\/strong>\nHaver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos\nespecificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor\ndo dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o nexo pode ser dividido em tr\u00eas tipos:<\/h3>\n\n\n\n