{"id":3776,"date":"2021-03-02T13:44:26","date_gmt":"2021-03-02T13:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3776"},"modified":"2021-03-02T13:44:26","modified_gmt":"2021-03-02T13:44:26","slug":"recusar-a-vacina-de-covid-19-pode-gerar-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/recusar-a-vacina-de-covid-19-pode-gerar-demissao\/","title":{"rendered":"Recusar a vacina de Covid-19 pode gerar demiss\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Imuniza\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como caminho para controle da\npandemia e as empresas precisam lidar com os casos de funcion\u00e1rios contr\u00e1rios \u00e0\nvacina\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A vacina contra a Covid-19 j\u00e1 est\u00e1 sendo aplicada em\nterrit\u00f3rio brasileiro desde janeiro deste ano, de acordo com a distribui\u00e7\u00e3o\nprevista para os grupos priorit\u00e1rios. Mas embora aprovada pelos \u00f3rg\u00e3os\nregulamentadores e com a chancela de diversos estudos cient\u00edficos, uma parcela\nda popula\u00e7\u00e3o ainda teme as consequ\u00eancias da imuniza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o quer se vacinar.\nIsso, por\u00e9m, pode ter s\u00e9rias consequ\u00eancias no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha<\/a> entre 20 e 21 de janeiro deste ano, 79% dos entrevistados afirmaram que pretendem se imunizar. O valor \u00e9 seis pontos percentuais superior ao aferido em dezembro, por\u00e9m abaixo dos 89% que disseram ter a inten\u00e7\u00e3o de se vacinar em agosto de 2020. Pessoas acima de 60 anos (88%) e com renda de cinco a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos (81%) foram as mais propensas a querer se imunizar. A rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 maior entre os jovens de 25 a 34 anos (74%) e na faixa que recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (82%).<\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar o grupo antivacina, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que a Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios n\u00e3o podem for\u00e7ar os cidad\u00e3os a se vacinarem. Apesar disso, eles poder elaborar regras restritivas de direitos a quem n\u00e3o comprovar a imuniza\u00e7\u00e3o \u2013 com a possibilidade de multas e o impedimento de frequentar determinados lugares. \u201cIsso significa que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 definiu sua linha de racioc\u00ednio: a liberdade individual se estende at\u00e9 o momento em que esbarra na coletividade, estando o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto\u201d, explica a advogada Kerlen Costa em artigo publicado no Conjur<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> , no artigo 7\u00ba, inciso XXII, determina que \u00e9 direito do trabalhador a “redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d. Na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT), os artigos 157 e 158 \u00e9 responsabilidade da empresa ” cumprir e fazer cumprir com as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho” e dos empregados \u201cobservarem as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho e colaborar com as empresas na aplica\u00e7\u00e3o de tais regras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 teoricamente podem ser vistas sob essa \u00f3tima. No caso da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, prote\u00e7\u00e3o facial e \u00e1lcool em gel, o tema \u00e9 mais pac\u00edfico. Se previstas no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/a> (PCMSO), por ter sido identificado o risco de cont\u00e1gio no ambiente de trabalho, o uso \u00e9 obrigat\u00f3rio e o funcion\u00e1rio pode ser advertido, suspenso e at\u00e9 demitido por justa causa caso n\u00e3o adote a conduta de forma reiterada. Mas como fica a situa\u00e7\u00e3o com a vacina? <\/p>\n\n\n\n