{"id":3400,"date":"2020-07-28T16:04:33","date_gmt":"2020-07-28T16:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3400"},"modified":"2020-07-28T16:04:33","modified_gmt":"2020-07-28T16:04:33","slug":"e-preciso-emitir-cat-para-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/e-preciso-emitir-cat-para-covid-19\/","title":{"rendered":"\u00c9 preciso emitir CAT para Covid-19?"},"content":{"rendered":"

Ao analisar a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria 927<\/a>, que flexibilizou algumas normas trabalhistas durante o per\u00edodo de pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que \u00e9 poss\u00edvel enquadrar casos de contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional. A decis\u00e3o, por\u00e9m, tem causado discuss\u00f5es entre profissionais da \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho.<\/p>\n

Para entender melhor esse debate, por\u00e9m, \u00e9 preciso detalhar quais os impactos do parecer para empregadores e empregados. Uma doen\u00e7a \u00e9 considerada como ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o das atividades realizadas ou do local de trabalho \u2013 conforme estabelece o artigo 20 da Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n

Esse nexo causal entre a doen\u00e7a e a empresa \u00e9 importante porque, nesses casos, o trabalhador passa a receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria \u2013 ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido por um per\u00edodo de 12 meses, exceto por justa causa. Para a empresa tamb\u00e9m h\u00e1 consequ\u00eancias, como a consigna\u00e7\u00e3o do FGTS e uma varia\u00e7\u00e3o direta no Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP). E esses s\u00e3o os principais impactos ap\u00f3s a caracteriza\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

Debate sobre a decis\u00e3o<\/h3>\n

Em um artigo publicado no Migalhas<\/a>, a advogada trabalhista Lidiane Sant\u2019Ana Sim\u00f5es defende que a decis\u00e3o amea\u00e7a os empreendimentos, \u201cpois coloca em xeque diversos fatores tribut\u00e1rios, empresariais, financeiros, judiciais e geram alto perigo ao funcionamento das empresas\u201d. At\u00e9 mesmo porque, em alguns casos, \u00e9 muito dif\u00edcil comprovar o nexo entre a doen\u00e7a e o ambiente laboral.<\/p>\n

Em entrevista para o G1<\/a>, a advogada Luara Rezende defende que, com a exce\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam em servi\u00e7os essenciais e encontram-se diariamente expostos ao v\u00edrus, o INSS dificilmente dar\u00e1 causa positiva ao empregado. Para evitar uma enxurrada de processos trabalhistas, ser\u00e1 preciso avaliar todas as circunst\u00e2ncias individuais antes de tomar uma decis\u00e3o \u2013 que n\u00e3o ser\u00e1 simples. \u201cNa esfera administrativa, o INSS dever\u00e1 se utilizar de um crivo multifatorial para avaliar se o ambiente de trabalho realmente oferecia um risco para as equipes\u201d, explica.<\/p>\n

Ou seja, as decis\u00f5es devem ser baseadas no princ\u00edpio da razoabilidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, determinar a responsabilidade do empregador por um eventual descuido do empregado durante o per\u00edodo de isolamento. Ou seja, \u00e9 preciso que haja um nexo causal e o simples fato de o empregador ser diagnosticado com Covid-19 n\u00e3o significa que ser\u00e1 automaticamente uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

E cabe \u00e0 empresa provar que o cont\u00e1gio n\u00e3o ocorreu em suas depend\u00eancias, seja pelas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a tomadas ou pela impossibilidade de cont\u00e1gio no per\u00edodo. A per\u00edcia do INSS ser\u00e1 respons\u00e1vel por declarar o nexo e, caso o caso precise ser judicializado, uma per\u00edcia judicial ou um auditor da Secretaria do Trabalho ser\u00e3o acionados para esse fim.<\/p>\n

Devo emitir o CAT?<\/h3>\n

Comprovado nexo t\u00e9cnico individual entre a Covid-19 e a atividade realizada, a empresa \u00e9 obrigada a emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). Esse j\u00e1 \u00e9 um procedimento padr\u00e3o executado pelas empresas e s\u00f3 precisa ser adaptado \u00e0 realidade do novo coronav\u00edrus. E as empresas que n\u00e3o cumprirem essa determina\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o e multa, de acordo com os artigos 286 e 336 do Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a>.<\/p>\n

O m\u00e9dico do Trabalho da Divis\u00e3o T\u00e9cnica de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Trabalho, Marcelo Pustiglione, explica que cada caso deve ser analisado individualmente, de prefer\u00eancia por um t\u00e9cnico especializado. \u201cFica claro que, nestes casos, a decis\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica cl\u00ednico-epidemiol\u00f3gica e n\u00e3o exclusivamente legal e, neste sentido, deve ser analisada e interpretada\u201d, destaca em entrevista para a revista Prote\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Mas por ser um tema muito recente e envolto em incertezas, muitas d\u00favidas ainda est\u00e3o surgindo. At\u00e9 que ponto o fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) pode ser considerada uma medida eficaz para evitar a contamina\u00e7\u00e3o, por exemplo? E se o risco n\u00e3o estiver no ambiente de trabalho em si, mas o profissional for contaminado por outro que est\u00e1 assintom\u00e1tico? Ainda s\u00e3o muitas perguntas que, com o surgimento dos primeiros casos, poder\u00e3o ser esclarecidas.<\/p>\n

Medidas de seguran\u00e7a<\/h3>\n

A \u00fanica certeza diante de todo esse cen\u00e1rio \u00e9 que as empresas que est\u00e3o em funcionamento ou que pensam retomar as atividades presenciais precisam redobrar a aten\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e a sa\u00fade de seus funcion\u00e1rios. Oferecer condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de higiene adequadas, fornecer os EPIs e garantir a desinfec\u00e7\u00e3o deles e oferecer treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o o m\u00ednimo que deve ser feito para assegurar a integridade de todos.<\/p>\n

Quanto melhor estiver estruturada a \u00e1rea de SST, menores s\u00e3o as chances da doen\u00e7a se espalhar. E se voc\u00ea precisa de ajuda com isso, conte com a Ocupacional. Nossa equipe de profissionais est\u00e1 preparada para lidar com esse momento de crise, entender as demandas espec\u00edficas da sua empresa e buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o para seu neg\u00f3cio. Vamos conversar para ver como podemos te ajudar!<\/p>\n

Solicite uma proposta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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