{"id":3378,"date":"2020-06-30T21:03:55","date_gmt":"2020-06-30T21:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3378"},"modified":"2020-06-30T21:03:55","modified_gmt":"2020-06-30T21:03:55","slug":"normas-regulamentadoras-conheca-o-gro-e-o-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/normas-regulamentadoras-conheca-o-gro-e-o-pgr\/","title":{"rendered":"Normas Regulamentadoras: Conhe\u00e7a o GRO e o PGR"},"content":{"rendered":"

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Programa de Gerenciamento de Riscos s\u00e3o novidades legislativas para modernizar o PPRA<\/em><\/p>\n

Desde o in\u00edcio de 2019, o governo federal tem realizado uma s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es nas Normas Regulamentadoras<\/a> brasileiras. O objetivo \u00e9 simplificar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, incorporando elementos tecnol\u00f3gicos e de gest\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho. E, nesse sentido, uma das mudan\u00e7as que mais impactar\u00e1 as empresas foi apresentada em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o das Portarias 6.730<\/a> e 6.735<\/a> alterou a reda\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras 1 (NR 1<\/a>) e 9 (NR 9<\/a>), com um impacto que vai al\u00e9m da simples mudan\u00e7a legislativa. O novo texto exige que as empresas revejam a forma como realizam a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e acidentes ocupacionais, com a cria\u00e7\u00e3o de dois novos conceitos: o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n

Para quem estava acompanhando as movimenta\u00e7\u00f5es legislativas, por\u00e9m, essa n\u00e3o foi uma grande novidade. No segundo semestre de 2019, o governo havia disponibilizado para consulta p\u00fablica a proposta de texto para a NR-38, que traria os detalhes do PGR. A ideia n\u00e3o foi adiante, mas o texto acabou incorporado \u00e0 NR 1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).<\/p>\n

J\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o na NR 9, que tratava do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA), foi ainda mais profunda. Sob o novo nome de \u201cAvalia\u00e7\u00e3o e controle das exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos\u201d, a NR se transformar\u00e1 aos poucos em uma norma de higiene ocupacional, subsidiando as medidas de preven\u00e7\u00e3o previstas na NR 1.<\/p>\n

Ou seja, o GRO e o PGR representam uma evolu\u00e7\u00e3o do PPRA \u2013 que n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser realizado a partir de mar\u00e7o de 2021. A ideia \u00e9 ter um material de SST que realmente possa ser usado no dia a dia das empresas, com planos de a\u00e7\u00e3o a serem cumpridas e adaptado aos mais modernos conceitos de gest\u00e3o praticados no mundo.<\/p>\n

Por que mudar o PPRA?<\/h3>\n

O Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais<\/a> existe desde 1994, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da NR 9, e estabelece que todos as empresas realizem a\u00e7\u00f5es para preservar a sa\u00fade e a integridades de seus empregados. Isso \u00e9 feito pelo reconhecimento, antecipa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Era obrigat\u00f3rio para todas as empresas com funcion\u00e1rios sob o regime da CLT e precisava ser elaborado por um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a habilitado para essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do programa para a manuten\u00e7\u00e3o da integridade dos colaboradores \u00e9 ineg\u00e1vel, mas o documento tamb\u00e9m foi alvo de muitas cr\u00edticas ao longo dos anos. A principal diz respeito \u00e0 nulidade das a\u00e7\u00f5es, pois muitas empresas deixavam o PPRA engavetado e s\u00f3 o apresentavam quando questionadas por um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o da NR 1 altera essa percep\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancias constantes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o em SST e sobre certifica\u00e7\u00f5es na \u00e1rea \u2013 como a ISO 45001 ou a OHSAS 18001. Todas que j\u00e1 possuem esse trabalho de auditorias bem estabelecido saem na frente para profissionalizar a \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho. As mudan\u00e7as trazem mais dinamicidade para os programas, buscando elementos das mais modernas certifica\u00e7\u00f5es para incorporar no dia a dia das empresas.<\/p>\n

No fim, ser\u00e1 como a aplica\u00e7\u00e3o da metodologia PDCA (Plan, Do, Check, Act), em que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o planejadas, colocadas em pr\u00e1tica, avaliadas e melhoradas para o pr\u00f3ximo ciclo. At\u00e9 mesmo por isso, a parceria entre empresas, prestadores de servi\u00e7o em SST e empregados precisa ficar ainda mais forte para alinhar todas as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais x Programa de Gerenciamento de Riscos<\/h3>\n

A NR 1 traz todas as orienta\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um GRO nas empresas. Ele n\u00e3o \u00e9, de fato, um programa de seguran\u00e7a, mas uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es a serem a serem tomadas para prevenir e gerenciar melhor os riscos ocupacionais, de acordo com as demais NRs publicadas. Dentre as a\u00e7\u00f5es previstas, por\u00e9m, a mais importante \u00e9 o PGR.<\/p>\n

O Programa de Gerenciamento de Riscos \u00e9 composto por duas \u00e1reas principais: invent\u00e1rio de riscos e plano de a\u00e7\u00f5es. O invent\u00e1rio \u00e9 onde devem ser arquivadas todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos envolvidos nas atividades da empresa, com detalhes sobre o ambiente de trabalho, os processos e as atividades realizadas. O PGR tamb\u00e9m precisa mostrar os perigos envolvidos, as fontes desses perigos, os riscos que eles trazem e quem s\u00e3o os trabalhadores afetados.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Ele tamb\u00e9m apresenta a avalia\u00e7\u00e3o de riscos e os resultados do monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, al\u00e9m, claro, da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica. Para finalizar, \u00e9 preciso detalhar os crit\u00e9rios utilizados para avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, que ser\u00e3o usados para embasar os planos de a\u00e7\u00e3o \u2013 que substituir\u00e3o os antigos cronogramas do PPRA.<\/p>\n

Eles t\u00eam um objetivo bem claro: eliminar, mitigar ou neutralizar os riscos que foram detectados no invent\u00e1rio. Os planos de a\u00e7\u00e3o precisam levar em considera\u00e7\u00e3o a matriz de risco, outra novidade na NR 1 que estabelece a rela\u00e7\u00e3o entre a gravidade dos riscos e a frequ\u00eancia dos acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

Ou seja, o PGR ser\u00e1 o documento que cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos perigos e riscos envolvidos nas atividades da empresa. Em resumo, ele possui as seguintes etapas para gerenciamento dos riscos:<\/p>\n