{"id":3256,"date":"2020-03-04T17:49:02","date_gmt":"2020-03-04T17:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3256"},"modified":"2020-03-04T17:49:02","modified_gmt":"2020-03-04T17:49:02","slug":"mais-atualizacoes-realizadas-nas-normas-regulamentadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/mais-atualizacoes-realizadas-nas-normas-regulamentadoras\/","title":{"rendered":"Mais atualiza\u00e7\u00f5es realizadas nas Normas Regulamentadoras"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tEm janeiro deste ano, o governo federal anunciou o fim da revis\u00e3o de pelo menos 12 normas regulamentadoras, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de uma. Esse resultado \u00e9 fruto de um processo iniciado em fevereiro de 2019, quando houve a promessa de simplificar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Ao longo dos \u00faltimos meses, foram apresentadas as propostas para algumas normas e, neste post, vamos falar sobre as principais mudan\u00e7as.<\/p>\n

Vale lembrar que j\u00e1 falamos sobre seis delas aqui no site<\/a>: NR 1 (Disposi\u00e7\u00f5es gerais), NR 2 (Inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via), NR 3 (Embargo e interdi\u00e7\u00e3o), NR 12 (Seguran\u00e7a no trabalho de m\u00e1quinas e equipamentos), NR 24 (Condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto nos locais de trabalho) e NR 28 (Fiscaliza\u00e7\u00f5es e penalidades). Veja o que foi anunciado sobre as outras at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na NR 9 e na NR 15<\/h3>\n

Os anexos sobre trabalho no calor, que apresentam as regras sobre atividades em condi\u00e7\u00f5es de sobrecarga t\u00e9rmica para que eles n\u00e3o causem danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, foram alteradas em dezembro de 2019<\/a>.<\/p>\n

Fazem parte do novo documento as medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, que incluem a aclimata\u00e7\u00e3o, o controle m\u00e9dico, o oferecimento de \u00e1gua fresca, a orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e os procedimentos em caso de emerg\u00eancia. Al\u00e9m disso, foram atualizados os crit\u00e9rios que caracterizam uma atividade dessa como insalubre.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a na NR 9 diz respeito \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combust\u00edveis. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 uma nova reda\u00e7\u00e3o para incluir uma c\u00e2mara de conten\u00e7\u00e3o de monitoramento eletr\u00f4nico entre as exig\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de medi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em tanques de armazenamento; subitens sobre sistema de monitoramento; obras de infraestrutura; e substitui\u00e7\u00e3o de tanques.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na NR 16<\/h3>\n

A Norma Regulamentadora 16<\/a> (NR 16), que trata sobre atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas, sofreu apenas pequenas altera\u00e7\u00f5es. A primeira foi o acr\u00e9scimo de um subitem na regra sobre o limite de litros de inflam\u00e1veis em opera\u00e7\u00f5es de transporte, deixando claro que o volume de combust\u00edvel para consumo pr\u00f3prio n\u00e3o deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se aplicam \u00e0s quantidades de inflam\u00e1veis contidas nos tanques de combust\u00edvel originais de f\u00e1brica e suplementares, certificados pelo \u00f3rg\u00e3o competente\u201d.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi inclu\u00eddo um subitem para esclarecer que o combust\u00edvel para consumo pr\u00f3prio \u2013 independentemente da quantidade de litros \u2013 n\u00e3o caracteriza uma atividade como perigosa. Isso, claro, quando o tanque de combust\u00edvel for origin\u00e1rio de f\u00e1brica e os equipamentos suplementares estiverem certificados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na NR 18<\/h3>\n

A Norma Regulamentadora 18<\/a> (NR 18) diz respeito \u00e0s regras de Condi\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, o que envolve empregadores que realizam atividades ou servi\u00e7os de demoli\u00e7\u00e3o, reparo, pintura, limpeza de edif\u00edcios em geral. O objetivo dessa norma \u00e9 estabelecer diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o de medidas de controle e sistemas preventivos de seguran\u00e7a nos processos, nas condi\u00e7\u00f5es e no meio ambiente em empresas desse tipo.<\/p>\n

O novo texto, apresentado dia 10 de fevereiro<\/a>, prop\u00f5e uma maior autonomia para as companhias ao definir as medidas de preven\u00e7\u00e3o a acidentes e a adoecimentos, al\u00e9m do uso de novas tecnologias construtivas \u2013 \u00e0s vezes mais seguras do que os equipamentos tradicionais. Se, antes, a norma descrevia exatamente como deveria ser esse trabalho de preven\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) \u00fanico permitir\u00e1 uma maior flexibilidade nesse trabalho.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao engenheiro respons\u00e1vel (no caso de obras com mais de seis metros de altura e dez trabalhadores) ou ao t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho (nos demais empreendimentos) a efetiva gest\u00e3o dos riscos existentes. Essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias construtoras, mas os fornecedores contratados dever\u00e3o produzir um invent\u00e1rio de riscos das atividades, que precisam ser considerados no programa.<\/p>\n

Ou seja, a antiga reda\u00e7\u00e3o previa que cada empresa que trabalhasse em uma obra elaborasse seu pr\u00f3prio plano de seguran\u00e7a, que nem sempre estava em conson\u00e2ncia com os demais. Agora, a construtora respons\u00e1vel deve elaborar um \u00fanico PGR, com o risco previsto para todos os trabalhadores envolvidos.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o foi aprovada em consenso pelos membros da comiss\u00e3o e, de acordo com o governo, representa uma economia de R$ 470 milh\u00f5es por ano para o setor. \u201cHouve uma simplifica\u00e7\u00e3o e uma harmoniza\u00e7\u00e3o com todo o trabalho que estamos fazendo, o que deixa o resultado melhor tanto para quem precisa aplicar as regras quanto para os trabalhadores. E todos os aspectos de sa\u00fade e seguran\u00e7a est\u00e3o abordados na nova norma\u201d, explica o coordenador da bancada empresarial e representante do Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade na CTPP, Clovis Queiroz.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na NR 20<\/h3>\n

Em dezembro de 2019, foi a vez da Norma Regulamentadora 20<\/a> (NR 20) ser modificada pelo governo federal. As altera\u00e7\u00f5es nas regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho com inflam\u00e1veis e combust\u00edveis estimam uma economia de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano e foram aprovadas por consenso entre os membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na an\u00e1lise de riscos. De acordo com a antiga reda\u00e7\u00e3o, o laudo de um engenheiro era necess\u00e1rio para qualquer tipo de instala\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo distribuidoras de bebidas e farm\u00e1cias. Essa exig\u00eancia permanece para estabelecimentos de grau II e III \u2013 como engarrafadoras de gases inflam\u00e1veis e transporte de l\u00edquidos inflam\u00e1veis \u2013, mas deixa de existir para as demais, que exigem apenas a an\u00e1lise de um t\u00e9cnico do trabalho.<\/p>\n

Outro ponto trata dos tanques de l\u00edquidos inflam\u00e1veis no interior de edif\u00edcios. As novas regras est\u00e3o alinhadas aos padr\u00f5es internacionais e possibilitam o uso de geradores para manter a continuidade operacional das empresas \u2013 o que era proibido. Al\u00e9m disso, flexibiliza as normas sobre a quantidade de tanques para armazenamento de diesel, limita os volumes \u00e0s regras internacionais e estabelece exig\u00eancias mais r\u00edgidas de seguran\u00e7a para evitar acidentes.<\/p>\n

Sobre a moderniza\u00e7\u00e3o das NRs<\/h3>\n

Todas as discuss\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es das normas regulamentadoras passam pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTTP), composta por 18 participantes: seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Essa equipe \u00e9 respons\u00e1vel por discutir e aprovar as propostas de altera\u00e7\u00f5es feitas via consulta p\u00fablica sobre as NRs.<\/p>\n

A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, ligada ao Minist\u00e9rio da Economia, espera concluir essas mudan\u00e7as at\u00e9 o fim de 2020. Estima-se que essa atualiza\u00e7\u00e3o gere uma economia de R$ 47,2 bilh\u00f5es no custo anual das empresas para cumprir as exig\u00eancias, al\u00e9m de R$ 58,4 bilh\u00f5es com a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es canceladas.<\/p>\n

Experi\u00eancia em SST<\/h3>\n

Para que as Normas Regulamentadoras sejam implantadas com qualidade, n\u00e3o adianta apenas observar a legisla\u00e7\u00e3o: \u00e9 preciso contar com o apoio de quem entende do assunto. A Ocupacional possui quase 30 anos no mercado de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho e est\u00e1 pronta para analisar sua empresa e oferecer as melhores solu\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de SST. Solicite uma proposta e veja como podemos te ajudar!<\/p>\n

Solicite uma proposta<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\t\t\t\tEm janeiro, o governo federal anunciou o fim da revis\u00e3o de pelo menos 12 Normas Regulamentadoras (NRs), al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de uma. Neste post, vamos falar sobre as principais mudan\u00e7as.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3257,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nMais atualiza\u00e7\u00f5es realizadas nas Normas Regulamentadoras - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O governo anunciou o fim da revis\u00e3o de pelo menos 12 Normas Regulamentadoras (NRs), al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de uma. 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