{"id":3237,"date":"2020-01-02T20:35:17","date_gmt":"2020-01-02T20:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3237"},"modified":"2020-01-02T20:35:17","modified_gmt":"2020-01-02T20:35:17","slug":"trabalho-aos-domingos-o-que-a-mp-905-2019-trouxe-de-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/trabalho-aos-domingos-o-que-a-mp-905-2019-trouxe-de-mudancas\/","title":{"rendered":"Trabalho aos domingos: o que a MP 905\/2019 trouxe de mudan\u00e7as?"},"content":{"rendered":"<p>Em novembro de 2019, o governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905, que promete desburocratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Chamada de MP Verde e Amarela, a proposta visa facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de jovens, com a diminui\u00e7\u00e3o dos encargos e de alguns direitos. Dentre as mudan\u00e7as sugeridas, uma promete mexer com a rotina dos empregados.<\/p>\n<p>De acordo com a MP, todos os trabalhadores poder\u00e3o ser convocados para trabalhar aos domingos, sem a necessidade de pagamento extra por isso. Em um <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/economia\/2019\/11\/25\/internas_economia,1103607\/mp-verde-amarela-domingo-e-dia-de-trabalho-como-qualquer-outro.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">encontro com empres\u00e1rios mineiros<\/a>, Rog\u00e9rio Marinho, secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, defendeu a proposta. \u201cDomingo \u00e9 um dia de trabalho como qualquer outro\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio diz que a MP Verde e Amarela n\u00e3o contradiz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, pois o trabalhador continuar\u00e1 a ter direito ao descanso semanal remunerado, mas que \u201cn\u00e3o necessariamente\u201d ser\u00e1 realizado aos domingos. A expectativa da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais \u00e9 que essa medida gere cerca de 38 mil empregos em Minas Gerais e 386 mil em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Para entender o que muda para os trabalhadores, fizemos um apanhado de como a lei trata esse assunto atualmente e como pode ficar caso a MP seja aprovada.<\/p>\n<p>Leia tamb\u00e9m:<a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/impactos-da-mp-verde-amarela-para-a-area-de-sst\/\"> Impactos da MP Verde e Amarela para a \u00e1rea de SST<\/a><\/p>\n<h3>Como funciona hoje?<\/h3>\n<p>As regras para o trabalho aos domingos est\u00e3o bem definidas pela atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho (antigo Minist\u00e9rio do Trabalho) e pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT):<\/p>\n<ul>\n<li>Apenas as 78 categorias profissionais listadas na <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-604-de-18-de-junho-de-2019-164321180\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria n\u00ba 604, de 18 de junho de 2019<\/a>, podem ser obrigados a trabalhar no domingo \u2013 para o com\u00e9rcio, a legisla\u00e7\u00e3o local e a conven\u00e7\u00e3o coletiva determinar\u00e3o as regras a serem seguidas;<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 permitido trabalhar mais do que dois domingos seguidos por m\u00eas;<\/li>\n<li>Pelo menos um domingo por m\u00eas deve ser dado como folga. No setor industrial, esse prazo aumenta para um domingo a cada sete semanas;<\/li>\n<li>\u201cSer\u00e1 assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o, dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte.\u201d (art. 67 da CLT);<\/li>\n<li>Ao trabalhar no domingo, o funcion\u00e1rio deve ganhar uma folga em algum momento da semana seguinte. Se isso n\u00e3o for feito, o empregador deve pagar o dobro relativo ao trabalho no domingo, acrescido do valor de um dia de trabalho \u2013 por n\u00e3o ter dado a folga;<\/li>\n<li>No caso de feriados, deve ser respeitado o acordo feito na negocia\u00e7\u00e3o sindical.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O que muda com a MP<\/h3>\n<p>A principal altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas categorias que podem trabalhar aos domingos. Na nova proposta, essa possibilidade \u00e9 ampliada para todos os trabalhadores \u2013 sem necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. As demais regras acima continuam v\u00e1lidas, principalmente a que diz respeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o do repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.<\/p>\n<p>Mas ainda \u00e9 preciso ficar de olho na movimenta\u00e7\u00e3o da MP ao longo dos pr\u00f3ximos meses. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC), por exemplo, j\u00e1 pediu ao Supremo Tribunal Federal a <a href=\"https:\/\/epocanegocios.globo.com\/Brasil\/noticia\/2019\/12\/epoca-negocios-acao-questiona-no-stf-trabalho-aos-domingos-e-feriados-do-programa-verde-amarelo.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">suspens\u00e3o desses dispositivos da MP<\/a>, pois, segundo a institui\u00e7\u00e3o, eles seriam &#8220;inconstitucional por violarem o princ\u00edpio de n\u00e3o retrocesso social&#8221;. Al\u00e9m disso, os artigos seriam a reedi\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria rejeitada pelo Senado (na MP da Liberdade Econ\u00f4mica, em novembro de 2019), o que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<h3>Tramita\u00e7\u00e3o da MP<\/h3>\n<p>Por se tratar de uma Medida Provis\u00f3ria, as regras ainda n\u00e3o t\u00eam efeito de lei. As propostas devem ser avaliadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, que podem aprov\u00e1-las, propor mudan\u00e7as ou rejeit\u00e1-las completamente. Ap\u00f3s esse processo, o presidente Jair Bolsonaro ainda precisa sancionar o texto final para que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja colocada em pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>At\u00e9 o fim de 2019, a mat\u00e9ria encontrava-se em an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905. A primeira reuni\u00e3o foi realizada no dia 11 de dezembro e elegeu os senadores Sergio Petec\u00e3o (PSD-AC) e Paulo Rocha (PT-PA) como presidentes. A comiss\u00e3o tem at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o de 2020 para analisar a proposta e enviar suas considera\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<h3>Cuidados com SST<\/h3>\n<p>As novas regras para o trabalho aos domingos podem trazer consequ\u00eancias para a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. Para entender como sua empresa pode se adaptar a esse cen\u00e1rio, fa\u00e7a um or\u00e7amento com a Ocupacional. Nossos profissionais s\u00e3o qualificados para atender as mais diferentes demandas e mostrar as possibilidades de melhoria para seu neg\u00f3cio. Solicite j\u00e1 uma proposta!<\/p>\n<p><a class=\"btn\" style=\"color: #fff; width: auto;\" href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\">Solicite uma proposta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tEm novembro de 2019, o governo publicou a MP 905, que promete desburocratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. 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