{"id":3230,"date":"2020-01-07T20:29:56","date_gmt":"2020-01-07T20:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3230"},"modified":"2020-01-07T20:29:56","modified_gmt":"2020-01-07T20:29:56","slug":"como-evitar-o-assedio-moral-nas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/como-evitar-o-assedio-moral-nas-empresas\/","title":{"rendered":"Como evitar o ass\u00e9dio moral nas empresas?"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tCobran\u00e7as em excesso, humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e um rebaixamento vindo dos superiores. Por mais desconfort\u00e1veis que sejam essas situa\u00e7\u00f5es, elas s\u00e3o mais comuns do que pode parecer \u00e0 primeira vista. De acordo com Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, s\u00f3 em 2018 foram ajuizadas mais de 56 mil a\u00e7\u00f5es envolvendo ass\u00e9dio moral. Mas esse n\u00famero pode ser ainda maior, j\u00e1 que muitas pessoas t\u00eam medo de denunciar esse tipo de pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n

O ass\u00e9dio moral \u00e9 caracterizado pela exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho. \u00c9 preciso que seja um comportamento repetitivo e prolongado, o que pode trazer danos significativos \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade do trabalhador. \u00c9 mais comum em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas sem simetria, na qual a v\u00edtima \u00e9 hostilizada, inferiorizada e culpabilizada diante seus colegas.<\/p>\n

Pode ser manifestado por comportamentos, palavras, atos, gestos ou palavras escritas que firam a integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica de uma pessoa. Pode ser feita de forma direta, com xingamentos, acusa\u00e7\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablica; ou indiretas, com a divulga\u00e7\u00e3o de boatos, recusa na comunica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social. Em comum, as duas formas atingem diretamente a autoestima da v\u00edtima, de forma a prejudicar sua evolu\u00e7\u00e3o profissional e a sua estabilidade emocional.<\/p>\n

O ass\u00e9dio moral pode ser baseado em algumas legisla\u00e7\u00f5es vigentes:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/em>
\n(…)<\/em>
\nIV – os valores sociais do trabalho<\/strong> e da livre iniciativa;<\/em><\/p>\n

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em>
\n(…)<\/em>
\nX – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,<\/strong> assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho,<\/strong> a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> \u2013 Grifos nossos<\/strong><\/p>\n

Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/em>
\nC\u00f3digo Civil<\/strong><\/a><\/p>\n

Art. 116. S\u00e3o deveres do servidor:<\/em>
\n(…)<\/em>
\nII – ser leal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a que servir;<\/em>
\n(…)<\/em>
\nIX – manter conduta compat\u00edvel com a moralidade administrativa;<\/em>
\n(…)<\/em>
\nXI – tratar com urbanidade as pessoas;<\/em>
\nLei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/strong><\/a><\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral<\/h3>\n

No ambiente de trabalho, esse tipo de a\u00e7\u00e3o pode ser caracterizado de duas maneiras:<\/p>\n