As empresas t\u00eam um papel essencial na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, mas os pr\u00f3prios trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam sua parcela de responsabilidade. A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) \u00e9 o maior \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o desses funcion\u00e1rios, obrigat\u00f3rio em companhias com mais de 20 pessoas, cuja principal tarefa \u00e9 zelar por melhores condi\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es laborais, relatando para os empregadores os poss\u00edveis riscos e cobrando a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas encontrados. Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel elaborar planos de trabalho espec\u00edficos para \u00e1rea, com a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das falhas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Al\u00e9m disso, deve acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o dos programas de controle e as medidas implantadas para minimizar os impactos.<\/p>\n\n\n\n
Seu valor \u00e9, inclusive, hist\u00f3rico. Segundo o artigo CIPA: Sua import\u00e2ncia para as empresas e funcion\u00e1rios<\/em><\/a>, escrito pelo advogado trabalhista Jos\u00e9 Jorge Ferreira Freitas, esse tipo de comiss\u00e3o \u00e9 a \u201cprimeira manifesta\u00e7\u00e3o de atividades preventivas de acidentes de trabalho no Brasil, apesar de n\u00e3o ser uma institui\u00e7\u00e3o totalmente brasileira\u201d. Teve origem em um comit\u00ea de estudos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 1921, e foi adotado pelo governo federal na d\u00e9cada de 1940. O objetivo j\u00e1 era o mesmo dos dias de hoje: reduzir o n\u00famero de acidentes nas ind\u00fastrias.<\/p>\n\n\n\n O autor do artigo defende que cada letra da CIPA pode ser desdobrada para deixar mais claro o que ela significa.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso est\u00e1 bem regulamentado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT) e pela Norma Regulamentadora 5<\/a> (NR 5). Nelas h\u00e1 todas as atribui\u00e7\u00f5es que recaem sobre a comiss\u00e3o, quem \u00e9 respons\u00e1vel por cri\u00e1-la, como \u00e9 o processo eleitoral e como ela se organiza.<\/p>\n\n\n\n