\t\t\t\tVoc\u00ea sabe qual a inten\u00e7\u00e3o do governo ao limitar o n\u00famero de horas que uma pessoa pode trabalhar ao longo da semana? N\u00e3o \u00e9 uma simples quest\u00e3o regulat\u00f3ria, mas sim uma forma de garantir o bem-estar dos empregados e garantir que haja movimenta\u00e7\u00e3o na economia.<\/p>\n
\u201cA jornada m\u00e1xima decorre do fato de que as pessoas t\u00eam uma capacidade m\u00e1xima de trabalhar, apesar das variabilidades individuais, sem afetar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de vida\u201d, explica o pesquisador Sadi Dal Rosso no artigo Jornada de trabalho: dura\u00e7\u00e3o e intensidade<\/em><\/a>. Esse valor variou de acordo com os s\u00e9culos, saindo de 2,5 mil horas por ano no per\u00edodo pr\u00e9-industrial para de 3 mil a 3,5 mil durante as revolu\u00e7\u00f5es industriais \u2013 hoje, no Brasil, s\u00e3o cerca de 2,2 mil horas anuais.<\/p>\n Hoje, inclusive, h\u00e1 uma tend\u00eancia a diminuir essa jornada de trabalho, principalmente na Europa e nos pa\u00edses asi\u00e1ticos com um capitalismo avan\u00e7ado. Fran\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia, Holanda, Jap\u00e3o e Coreia s\u00e3o apenas alguns dos pa\u00edses que, em maior ou menor grau, t\u00eam tentado diminuir esses per\u00edodos, para proporcionar um maior bem-estar ao trabalhador sem perder a produtividade. Outros pa\u00edses, como os Estados Unidos e o Brasil, indicam que \u00e9 poss\u00edvel trabalhar por mais horas. Por isso, h\u00e1 um limite legal a ser seguido. Ultrapass\u00e1-lo pode trazer uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias, que discutiremos a seguir.<\/p>\n As regras para a jornada de trabalho est\u00e3o presentes, principalmente, em dois documentos: a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>. Enquanto a primeira determina como deve ser feito o controle das horas que o trabalhador passa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, a segunda determina as regras para que isso ocorra.<\/p>\n De acordo com o artigo 7\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, um trabalhador n\u00e3o pode ser realizar mais de oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, podendo ser ampliada por mais duas (art. 59) mediante acordo. No caso de empresas que atuam com turnos ininterruptos de revezamento, o inciso XIV determina que essa jornada ser\u00e1 de seis horas, salvo negocia\u00e7\u00e3o. Esses valores s\u00f3 podem ser menores no caso de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios ou redu\u00e7\u00e3o da jornada, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. H\u00e1, por\u00e9m, algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A reforma trabalhista de 2017<\/a> formalizou a jornada de 12×36<\/a>, na qual a carga di\u00e1ria pode ser ampliada para 12 horas, com 36 horas de descanso subsequente \u2013 mantendo os limites semanais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o do trabalho, resultante de causas acidentais ou for\u00e7a maior, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho tamb\u00e9m pode ser prorrogada, desde que n\u00e3o ultrapasse as 10 horas di\u00e1rias e por n\u00e3o mais de 45 dias.<\/p>\n Quando ultrapassado o limite de horas estabelecido para a semana, o trabalhador tem direito a uma compensa\u00e7\u00e3o. A mais comum \u00e9 o pagamento das horas extras, que equivale a 50% do valor da hora em dias comuns e 100% em domingos e feriados. Outra possibilidade \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o das horas, que ocorre quando o excesso de um dia \u00e9 diminu\u00eddo de outro. Isso pode ser feito dentro da pr\u00f3pria semana ou por banco de horas, no qual o trabalhador acumula essas horas para descontar em um momento mais prop\u00edcio.<\/p>\n As regras para controle da jornada de trabalho est\u00e3o estabelecidas no artigo 74 da CLT. Alterado em setembro deste ano pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/2019<\/a>), o dispositivo legal foi adaptado a uma realidade cada vez mais digital. Antes, o hor\u00e1rio de trabalho deveria constar em um quadro, organizado pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, e afixado em lugar vis\u00edvel. Agora, isso precisa estar anotado apenas no registro do empregado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, agora empresas com menos de 20 funcion\u00e1rios s\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o de registrar a entrada e sa\u00edda dos funcion\u00e1rios \u2013 seja em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o exclui os direitos trabalhistas e as obriga\u00e7\u00f5es da companhia. A recomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas<\/a>, inclusive, \u00e9 continuar realizando o registro para atestar as jornadas de trabalho e conseguir comprovar as horas extras.<\/p>\n Vale lembrar que, de acordo com o artigo 62 da CLT, empregados que n\u00e3o possuem controle da jornada ficam exclu\u00eddos de todas essas regras. S\u00e3o os casos, por exemplo, de quem exerce atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios (desde que isso esteja registrado na carteira de trabalho e no registro do empregado), de cargos de confian\u00e7a (como gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial) e de empregados em regime de teletrabalho.<\/p>\n Quando as companhias n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es legais, a consequ\u00eancia mais direta \u00e9 o aumento dos processos trabalhistas. Se os limites n\u00e3o forem obedecidos, o trabalhador tem direito a receber todas as horas extras a que tem direito e poder\u00e1 requerer que o contrato de trabalho seja encerrado \u2013 com direito a todas as verbas rescis\u00f3rias de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n Em alguns casos, esse processo pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral. Foi o caso, por exemplo, de uma empresa de transportes<\/a> que exigia que os trabalhadores cumprissem at\u00e9 sete horas extras, em diversas situa\u00e7\u00f5es, expondo os trabalhadores a riscos de acidentes. \u201cA reitera\u00e7\u00e3o de conduta pela empresa, que submete seus empregados a jornadas que n\u00e3o respeitam os limites constitucionais e legais, afrontando assim normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, \u00e9 suficiente para configurar o dano moral\u201d, explicou o desembargador Jos\u00e9 Barbosa Filho na decis\u00e3o.<\/p>\n O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb\u00e9m tem um entendimento semelhante a esse. Em uma decis\u00e3o de fevereiro de 2017, o ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta registrou que: “Assim, fica comprovada a reprov\u00e1vel conduta patronal, com a pr\u00e1tica de abuso do poder diretivo ao exigir jornadas exaustivas de trabalho e restri\u00e7\u00e3o dos direitos ao descanso e lazer, com \u00f3bvias consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade da obreira, que se via na conting\u00eancia de ter que produzir sem poder refazer as energias dispendidas, resultando em ofensa aos direitos humanos fundamentais, atingindo-se a dignidade, a liberdade e o patrim\u00f4nio moral da demandante, o que acarreta a obriga\u00e7\u00e3o legal de reparar.”<\/p>\n Outra consequ\u00eancia que tem efeitos indiretos nos resultados financeiros da empresa est\u00e1 na garantia do bem-estar dos empregados. Segundo Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o<\/a>, desembargador federal do Trabalho do TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o e mestre em Direito do Trabalho, a realidade \u00e9 bastante diversa quando se fala sobre os impactos do trabalho extraordin\u00e1rio. Em alguns casos, a fadiga gerada, dentro de certo limite, \u00e9 recuper\u00e1vel por meio do repouso. Mas quando esse estado \u00e9 ultrapassado, leva a pessoa a uma fadiga cr\u00f4nica<\/p>\n \u201c[A fadiga cr\u00f4nica] ocorre quando o indiv\u00edduo fatigado, desrespeitando os seus pr\u00f3prios limites, continua executando o seu labor normalmente ou at\u00e9 mantido na situa\u00e7\u00e3o de laborar em regime de horas extras, agredindo seu corpo e aumentando o problema, que se tornar\u00e1 insuport\u00e1vel e poder\u00e1 evoluir drasticamente\u201d, diz. E, segundo o pesquisador, a sobrecarga de trabalho \u00e9 uma das mais importantes causas de acidente de trabalho no mundo. H\u00e1 casos, por exemplo, em que foi poss\u00edvel reduzir em 60% o n\u00famero de acidentes quando se reduziu a jornada de uma f\u00e1brica de 12 para dez horas di\u00e1rias.<\/p>\n Isso tem um impacto direto nos resultados da empresa. Quanto mais fatigados est\u00e3o os trabalhadores, maior ser\u00e1 o n\u00famero de acidentes e da taxa de absente\u00edsmo, al\u00e9m de uma queda acentuada na produtividade geral da empresa. Tudo isso tem reflexos no financeiro, que tamb\u00e9m precisa arcar com o pagamento das horas extras e das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Mas quem mais sofre por essa jornada de trabalho excessiva \u00e9 o trabalhador. Apesar de haver uma compensa\u00e7\u00e3o financeira por esse esfor\u00e7o extra, isso impacta diretamente a sa\u00fade f\u00edsica e mental da pessoa. \u201cPesquisas mostram que a intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho repercute negativamente na sa\u00fade mental e f\u00edsica dos trabalhadores. A\u00ed h\u00e1 quest\u00f5es cl\u00e1ssicas como hipertens\u00e3o, problemas card\u00edacos e de sa\u00fade mental, especialmente os relacionados aos transtornos de ansiedade e depress\u00e3o\u201d, afirma M\u00e1rio S\u00e9rgio Ferreira, psic\u00f3logo e especialista em qualidade de vida no trabalho em entrevista para o blog Emily Sobral<\/a>.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a sa\u00fade do trabalhador que \u00e9 prejudicada. As rela\u00e7\u00f5es pessoais tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas, com impacto nas intera\u00e7\u00f5es familiares e sociais, al\u00e9m das atividades de lazer, culturais e educacionais. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio impor limites antes que as consequ\u00eancias sejam ainda mais s\u00e9rias.<\/p>\n Toda empresa deve se preocupar com a seguran\u00e7a e o bem-estar de seus empregados. Para que isso seja feito com qualidade, \u00e9 preciso contar com o apoio de quem entende do assunto. 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\n\u201cAs condi\u00e7\u00f5es de trabalho agravam sua intensidade [da explora\u00e7\u00e3o do trabalho] e os requerimentos impostos aos trabalhadores\/as, em meio a uma pl\u00eaiade de outras tantas exig\u00eancias paralelas. A combina\u00e7\u00e3o de tais elementos sugere fortes impactos sobre a sa\u00fade dos\/as trabalhadores\/as, em seus aspectos f\u00edsico, emocional e cognitivo\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\nO que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Consequ\u00eancias para as empresas<\/h3>\n
Consequ\u00eancias para os trabalhadores<\/h3>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar<\/h3>\n