{"id":3197,"date":"2019-11-19T13:02:36","date_gmt":"2019-11-19T13:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3197"},"modified":"2019-11-19T13:02:36","modified_gmt":"2019-11-19T13:02:36","slug":"quais-as-novas-regras-para-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/quais-as-novas-regras-para-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Quais as novas regras para aposentadoria especial?"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tA reforma da Previd\u00eancia foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 11 de novembro<\/a>, com novas regras para aposentadoria e pens\u00e3o do Regime Geral e dos servidores p\u00fablicos federais. Quando o texto for publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), elas entrar\u00e3o em vigor, com impacto imediato para todos os funcion\u00e1rios \u2013 principalmente para aqueles que t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial.<\/p>\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define a aposentadoria especial<\/a> como \u201cum benef\u00edcio concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como calor ou ru\u00eddo, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d. Com isso, era poss\u00edvel aposentar ap\u00f3s cumprir de 15 a 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme descri\u00e7\u00e3o presente no anexo IV do Decreto n\u00ba 3.084\/1999<\/a>. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia uma idade m\u00ednima para realizar o pedido.<\/p>\n

Para isso, por\u00e9m, era preciso apresentar uma s\u00e9rie de documentos ao INSS para provar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Nesse sentido, o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a> (PPP) \u00e9 o principal deles, por reunir as informa\u00e7\u00f5es sobre exposi\u00e7\u00e3o a fatores de risco presentes no ambiente laboral. Outro documento essencial \u00e9 o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho<\/a> (LTCAT), que discrimina, de forma conclusiva, quais s\u00e3o os agentes a que o trabalhador est\u00e1 exposto.<\/p>\n

Reforma da aposentadoria especial<\/h3>\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional traz um novo c\u00e1lculo para transi\u00e7\u00e3o, uma idade m\u00ednima a ser respeitada e uma mudan\u00e7a nos valores a serem pagos. Antes que voc\u00ea fique confuso, vamos falar com mais calma sobre cada um deles.<\/p>\n

A regra de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por um regime de pontos, levando em considera\u00e7\u00e3o a idade da pessoa e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Para as atividades que permitem a aposentadoria ap\u00f3s 15 anos, deve-se atingir 66 pontos \u2013 ou seja, no m\u00ednimo 51 anos de idade. Para as aposentadorias com 20 e 25 anos, \u00e9 necess\u00e1rio obter 76 e 86 pontos, respectivamente.<\/p>\n

Para os novos ingressantes no regime da previd\u00eancia, haver\u00e1 uma idade m\u00ednima para aposentadoria. Atividades de risco alto exigir\u00e3o 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e um m\u00ednimo de 55 anos. As de m\u00e9dio risco continuam com os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas idade m\u00ednima de 58 anos. J\u00e1 as de baixo risco precisam de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e um m\u00ednimo de 60 anos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao valor, hoje ele \u00e9 concedido de forma integral, utilizando como base a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios a partir de 1994. A reforma passar\u00e1 a considerar todos os sal\u00e1rios, mas repassando ao benefici\u00e1rio apenas 60% da m\u00e9dia calculada. Esse valor aumenta 2% a cada ano, a partir do 20\u00ba ano de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 exceto quando a aposentadoria pode ser pedida a partir dos 15 anos de considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que mais mudou com a reforma?<\/h3>\n