{"id":3189,"date":"2019-10-31T12:35:33","date_gmt":"2019-10-31T12:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3189"},"modified":"2019-10-31T12:35:33","modified_gmt":"2019-10-31T12:35:33","slug":"sst-o-que-fazer-quando-a-empresa-e-notificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/sst-o-que-fazer-quando-a-empresa-e-notificada\/","title":{"rendered":"SST: o que fazer quando a empresa \u00e9 notificada?"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tPara garantir que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira seja seguida, \u00e9 preciso que o governo federal realize um trabalho constante de fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas. N\u00e3o se trata de uma mera desconfian\u00e7a de fraudes, mas sim uma forma de preservar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, de modo que eles possam realizar suas atividades de acordo com os par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o estabelecidos.<\/p>\n

Ao se analisar as estat\u00edsticas disponibilizadas pelo governo federal, os n\u00fameros mostram porque esse trabalho \u00e9 necess\u00e1rio. Nos \u00faltimos 12 meses, a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/a> identificou 46.397 irregularidades de SST em Minas Gerais \u2013 mais de 120 por dia. Foram 21.348 autos de infra\u00e7\u00e3o emitidos, com impacto direto em 477.863 empregados. Os principais problemas encontrados est\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o do FGTS, em pontos observados durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o e no registro do empregado ou na carteira de trabalho.<\/p>\n

E engana-se quem pensa que esse processo \u00e9 recente. Como retrata o estudo Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores<\/em><\/a>, esse tipo de inspe\u00e7\u00e3o foi regulamentado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho em 1947, pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 81. Dez anos depois, o mecanismo foi incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas extinto alguns anos depois com o in\u00edcio da ditadura militar. Somente ap\u00f3s esse per\u00edodo, em 1987, voltou a ser ratificada. Atualmente, est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que diz que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da Uni\u00e3o “organizar, manter e executar a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho” (artigo 21, inciso XXIV).<\/p>\n

Nesse contexto, as empresas devem ficar atentas \u00e0s regras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho para evitar receber notifica\u00e7\u00f5es. Mas, se elas chegam, o que deve ser feito?<\/p>\n

Tipos de notifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

As Normas Regulamentadoras<\/a> s\u00e3o a principal legisla\u00e7\u00e3o utilizada para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores brasileiros. Cada uma possui seus pr\u00f3prios par\u00e2metros de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas todas t\u00eam um \u00fanico objetivo: prevenir acidentes e doen\u00e7as provocadas pelo trabalho. Elas funcionam como um norte para as a\u00e7\u00f5es das empresas, orientando quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tornar os ambientes laborais mais saud\u00e1veis e seguros.<\/p>\n

Quando a empresa n\u00e3o cumpre as determina\u00e7\u00f5es das NRs, corre o risco de ser notificada. O auditor tem a liberdade de avaliar os detalhes da opera\u00e7\u00e3o, determinar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e, caso necess\u00e1rio, aplicar uma puni\u00e7\u00e3o \u2013 com o prazo para que ela seja resolvida. Dentre as principais, est\u00e3o:<\/p>\n