{"id":3165,"date":"2019-09-25T20:08:23","date_gmt":"2019-09-25T20:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3165"},"modified":"2019-09-25T20:08:23","modified_gmt":"2019-09-25T20:08:23","slug":"tempo-de-auxilio-doenca-conta-para-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/tempo-de-auxilio-doenca-conta-para-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Tempo de aux\u00edlio-doen\u00e7a conta para aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\tQuem exerce atividades especiais agora tem mais um benef\u00edcio trabalhista para compensar as perdas causadas pelo servi\u00e7o realizado. Em julho deste ano, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/novas-regras-para-o-auxilio-doenca\/\">trabalhadores afastados por aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/a>, previdenci\u00e1rio ou acident\u00e1rio, poder\u00e3o contar esse per\u00edodo como tempo especial no c\u00e1lculo da aposentadoria feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n<p>Essa era uma situa\u00e7\u00e3o controversa, pois o texto do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 3.048\/1999<\/a> afirma que apenas o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio poderia sem considerado como especial. A decis\u00e3o de considerar tamb\u00e9m o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio foi baseada em dois recursos do INSS contra ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, se o trabalhador estava afastado, ele n\u00e3o teria contato com os agentes nocivos e, como consequ\u00eancia, o per\u00edodo n\u00e3o poderia ser contado como especial.<\/p>\n<p>Esse ponto foi inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o pelo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2003\/D4882.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 4.882\/2003<\/a>, que adicionou um par\u00e1grafo ao artigo 65 do Decreto 3.048\/1999 para excluir a modalidade previdenci\u00e1ria \u2013 que seria computada como tempo de atividade comum. O colegiado, por\u00e9m, considerou que essa distin\u00e7\u00e3o era ilegal. O relator do processo dos recursos no STJ, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, explicou que a reda\u00e7\u00e3o original do Decreto permitia a contagem do tempo inclusive durante as f\u00e9rias e licen\u00e7a m\u00e9dica \u2013 afastamentos que tamb\u00e9m suspendem temporariamente o contrato de trabalho.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1, sob nenhum aspecto, motivo para que o per\u00edodo em afastamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o acident\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o seja computado, desde que, \u00e0 data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial&#8221;, disse o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Napole\u00e3o Maia Filho recorreu ao par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 57 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 8.213\/1991<\/a> para mostrar que a aposentadoria especial \u00e9 financiada com recursos da contribui\u00e7\u00e3o tratada pelo artigo 22, II, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/l8212cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 8.212\/1991<\/a>. Ela determina que as al\u00edquotas s\u00e3o acrescidas conforme a atividade exercida pelo segurado, recolhidas independentemente de o trabalhador estar ou n\u00e3o recebendo benef\u00edcio.<\/p>\n<p>&#8220;[&#8230;] o que importa concluir que, estando ou n\u00e3o afastado por benef\u00edcio motivado por acidente do trabalho, o segurado exposto a condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sua sa\u00fade promove a ocorr\u00eancia do fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria destinada ao custeio do benef\u00edcio de aposentadoria especial&#8221;, afirmou. Com isso, o ministro considerou que o Decreto 4.882\/2003 restringe ilegalmente a prote\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social do trabalhador exposto a agentes nocivos e apto \u00e0 aposentadoria especial.<\/p>\n<h3>Aposentadoria especial<\/h3>\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como calor ou ru\u00eddo, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, e em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma de compensa\u00e7\u00e3o pelo desgaste de sa\u00fade que a pessoa teve ao longo dos anos, representando o tempo m\u00e1ximo a que ela pode permanecer em determinada atividade.<\/p>\n<p>Hoje, a aposentadoria especial segue os prazos determinados pelo<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> anexo IV do Decreto 3.084\/1999<\/a>. Eles podem ser de 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, de acordo com o agente a que o empregado foi exposto. Tamb\u00e9m depende da comprova\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho permanente, utilizando o <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/\">Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho<\/a> (LTCAT) como prova.<\/p>\n<p><a class=\"btn\" style=\"color: #fff; width: auto;\" href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/aposentadoria-especial-quem-pode-se-aposentar-mais-cedo\/\">Quem pode se aposentar mais cedo?<\/a><\/p>\n<h3>Cuidados com SST<\/h3>\n<p>Nenhum trabalhador deve ser exposto a situa\u00e7\u00f5es de risco sem necessidade. Para isso, as empresas devem investir em a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho eficientes e voltadas para as necessidades do neg\u00f3cio. Se voc\u00ea precisa de uma consultoria nessa \u00e1rea, entre em contato com a Ocupacional. Nossa equipe est\u00e1 pronta para oferecer as melhores solu\u00e7\u00f5es para o seu caso. Fa\u00e7a um or\u00e7amento!<\/p>\n<p><a class=\"btn\" style=\"color: #fff; width: auto;\" href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\">Solicite uma proposta<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tTrabalhadores afastados por aux\u00edlio-doen\u00e7a, previdenci\u00e1rio ou acident\u00e1rio, poder\u00e3o contar esse per\u00edodo como tempo especial no c\u00e1lculo da aposentadoria\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3159,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42,44],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Tempo de aux\u00edlio-doen\u00e7a conta para aposentadoria especial - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Trabalhadores afastados por aux\u00edlio-doen\u00e7a, previdenci\u00e1rio ou acident\u00e1rio, poder\u00e3o contar esse per\u00edodo como tempo especial no c\u00e1lculo da aposentadoria\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocupacional.incdigital.com.br\/tempo-de-auxilio-doenca-conta-para-aposentadoria-especial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tempo de aux\u00edlio-doen\u00e7a conta para aposentadoria especial - 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