{"id":3122,"date":"2019-08-23T14:51:49","date_gmt":"2019-08-23T14:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3122"},"modified":"2019-08-23T14:51:49","modified_gmt":"2019-08-23T14:51:49","slug":"adicional-de-insalubridade-exposicao-ao-sol-da-direito-ao-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/adicional-de-insalubridade-exposicao-ao-sol-da-direito-ao-beneficio\/","title":{"rendered":"Adicional de Insalubridade: exposi\u00e7\u00e3o ao sol d\u00e1 direito ao benef\u00edcio?"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tTrabalhar sob sol forte por horas a fio \u00e9 exaustivo. Oper\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o civil e agricultores costumam ser os que mais sofrem com isso, principalmente no ver\u00e3o. O calor escaldante e as altas temperaturas s\u00e3o desafios extras a serem superados para evitar a desidrata\u00e7\u00e3o, a fadiga e outros problemas de sa\u00fade mais graves \u2013 como os c\u00e2nceres de pele.<\/p>\n

Como essa exposi\u00e7\u00e3o tem efeito cumulativo e gera consequ\u00eancias mais s\u00e9rias apenas no futuro, os empregados costumam apresentar uma d\u00favida muito comum: a exposi\u00e7\u00e3o ao sol \u00e9 ou n\u00e3o um fator que gera insalubridade?<\/p>\n

Quem caracteriza uma atividade como insalubre?<\/h3>\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT), a insalubridade ocorre quando o empregado est\u00e1 exposto diariamente a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, descritos na Norma Regulamentadora 15 (NR 15). Todos os que se submeteram a esses riscos t\u00eam direito ao adicional, observados os limites m\u00e1ximos de toler\u00e2ncia para caracterizar essa condi\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos s\u00e3o ru\u00eddos, agentes qu\u00edmicos, poeiras minerais e a exposi\u00e7\u00e3o ao frio e ao calor \u2013 de forma constante ou intermitente.<\/p>\n

Insalubridade: o que \u00e9 e como prevenir<\/a><\/p>\n

Riscos da exposi\u00e7\u00e3o excessiva<\/h3>\n

Ao contr\u00e1rio de muitos riscos ocupacionais, a exposi\u00e7\u00e3o ao sol \u00e9 cumulativa. A cada vez que a pele \u00e9 exposta, os efeitos se somam e cobram o pre\u00e7o no futuro. O risco mais imediato \u00e9 o de queimaduras e insola\u00e7\u00f5es, mas em longo prazo pode causar envelhecimento precoce, perda de elasticidade, aparecimento de rugas e problemas de vis\u00e3o.<\/p>\n

O excesso tamb\u00e9m pode gerar uma s\u00e9rie de dermatoses, como melasmas (manchas de tom marrom), fitofotodermatoses (manchas a partir do contato com algumas frutas) e queratose (ferida na pele). Mas o principal risco \u00e9 o c\u00e2ncer de pele.<\/p>\n

Segundo o Instituto Nacional do C\u00e2ncer<\/a> (Inca), esse \u00e9 o tipo de tumor mais comum entre ambos os sexos \u2013 correspondente a 25% de todos os registros no pa\u00eds. No cen\u00e1rio ocupacional, o anu\u00e1rio estat\u00edstico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2012 apontou que houve 433 casos causados pela atividade laboral, o que muitos especialistas entendem como uma subnotifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que, de acordo com a The International Agency for Research on Cancer<\/em><\/a>, cerca de 90% dos c\u00e2nceres de pele s\u00e3o evit\u00e1veis. Por isso, as empresas devem fornecer os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados, uma vez que os trabalhadores que ficam a c\u00e9u aberto est\u00e3o expostos a uma dose de seis a oito vezes maior do que o recomendado.<\/p>\n

O que diz a jurisprud\u00eancia<\/h3>\n

A simples exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar n\u00e3o \u00e9 um dos fatores discriminados na NR 15 e, com isso, \u00e9 lugar pac\u00edfico no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que esse n\u00e3o \u00e9 um fator que d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria especial. A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 173 da SDI-I<\/a>, inclusive, deixa isso bem claro:<\/p>\n

173. Adicional de insalubridade. Atividade a c\u00e9u aberto. Exposi\u00e7\u00e3o ao sol e ao calor<\/em><\/strong>
\nI \u2013 Ausente previs\u00e3o legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a c\u00e9u aberto, por sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar.<\/em><\/p>\n

II \u2013 Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de toler\u00e2ncia, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria N\u00ba 3214\/78 do MTE.<\/em><\/p>\n

Mas, como bem destacado pela pr\u00f3pria OJ, h\u00e1 um caso em que essa exposi\u00e7\u00e3o gera o adicional de insalubridade: a incid\u00eancia acima do limite legal. Os valores m\u00e1ximos est\u00e3o previstos no Anexo n\u00ba 3<\/a> da NR 15, que determina o \u201c\u00cdndice de Bulbo \u00damido Term\u00f4metro de Globo\u201d (Ibutg) como o indicador a ser avaliado. De acordo com a CLT, essa aferi\u00e7\u00e3o deve ser realizada por profissionais devidamente qualificados:<\/p>\n

Art. 195.<\/strong> A caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho, far-se-\u00e3o atrav\u00e9s de per\u00edcia a cargo de M\u00e9dico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em><\/p>\n

Ou seja, a exposi\u00e7\u00e3o a valores acima dos permitidos pode garantir uma aposentadoria especial. H\u00e1 casos, inclusive, de empresas que foram condenadas a indenizar os trabalhadores<\/a>. Mas, apesar disso, \u00e9 poss\u00edvel tomar atitudes simples para garantir a sa\u00fade e o bem-estar dos colaboradores.<\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 aposentadoria especial por ru\u00eddos?<\/a><\/p>\n

Como eliminar a insalubridade?<\/h3>\n

Se a empresa oferecer os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados e garantir que eles sejam utilizados de forma efetiva, \u00e9 poss\u00edvel eliminar o adicional de insalubridade. Isso est\u00e1 previsto nas s\u00famulas n\u00ba 80<\/a> e n\u00ba 289<\/a> do TST:<\/p>\n

S\u00famula 80.<\/strong> A elimina\u00e7\u00e3o da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Executivo exclui a percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional.<\/em><\/p>\n

S\u00famula 239.<\/strong> O simples fornecimento do aparelho de prote\u00e7\u00e3o pelo empregador n\u00e3o o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.<\/em><\/p>\n

Se essas condi\u00e7\u00f5es forem seguidas, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito ao adicional. Vale lembrar que n\u00e3o \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar que concede o direito \u00e0 insalubridade, mas sim o excesso de calor. Por isso, \u00e9 preciso ficar atento at\u00e9 mesmo em locais sem incid\u00eancia de sol.<\/p>\n

Consultoria em SST<\/h3>\n

Se voc\u00ea ainda tem dificuldade em entender e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que tal procurar algu\u00e9m que entende do assunto? A Ocupacional possui quase 30 anos de mercado, com profissionais experientes e prontos para te mostrar com as novas leis podem ser usadas no dia a dia se Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional da sua empresa. Entre em contato e veja como podemos te ajudar!<\/p>\n

Solicite uma proposta<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\t\t\t\tComo a exposi\u00e7\u00e3o ao sol tem efeito cumulativo e gera consequ\u00eancias mais s\u00e9rias a longo prazo, uma d\u00favida \u00e9 muito comum: a exposi\u00e7\u00e3o ao sol \u00e9 ou n\u00e3o um fator que gera insalubridade?\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3123,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42,44],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nAdicional de Insalubridade: exposi\u00e7\u00e3o ao sol d\u00e1 direito ao benef\u00edcio? - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A exposi\u00e7\u00e3o ao sol tem efeito cumulativo e gera consequ\u00eancias mais s\u00e9rias a longo prazo. 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