{"id":3051,"date":"2019-07-30T18:27:57","date_gmt":"2019-07-30T18:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3051"},"modified":"2019-07-30T18:27:57","modified_gmt":"2019-07-30T18:27:57","slug":"quem-tem-direito-a-aposentadoria-especial-por-ruidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/quem-tem-direito-a-aposentadoria-especial-por-ruidos\/","title":{"rendered":"Quem tem direito \u00e0 aposentadoria especial por ru\u00eddos?"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\tAlgumas atividades exp\u00f5e os trabalhadores a agentes insalubres por um longo tempo. S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es que, por mais que se utilize todos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, ainda apresentam riscos e podem comprometer a sa\u00fade do funcion\u00e1rio. Nesses casos, \u00e9 preciso oferecer uma compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas, o que \u00e9 garantido pela previs\u00e3o da aposentadoria especial.<\/p>\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido quando o cidad\u00e3o \u00e9 exposto a agentes nocivos de sa\u00fade em n\u00edvel acima dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Dependendo da atividade, a pessoa pode aposentar ap\u00f3s 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Al\u00e9m disso, apenas as opera\u00e7\u00f5es que foram inclu\u00eddas em uma lista pr\u00f3pria feita pelo \u00f3rg\u00e3o podem, juridicamente, ser reconhecidas como insalubres. \u00c9 o caso, por exemplo, da exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos em excesso.<\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br\/legislacao\/nr\/nr15.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Norma Regulamentadora 15<\/a> (NR 15) \u00e9 quem determina os limites seguros a serem respeitados pelas empresas. Ela prev\u00ea, por exemplo, um adicional salarial para os expostos a atividades insalubres, que pode ser de 40% (grau m\u00e1ximo), 20% (m\u00e9dio) ou 10% (m\u00ednimo). No <a href=\"http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br\/legislacao\/nr\/nr15_anexoI.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">anexo I<\/a>, est\u00e3o presentes os limites de toler\u00e2ncia para ru\u00eddo cont\u00ednuo ou intermitente \u2013 ou seja, aquele que se mant\u00e9m constante e n\u00e3o \u00e9 apenas de impactos moment\u00e2neos.<\/p>\n<p>O n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o a que o trabalhador poderia se sujeitar passou por mudan\u00e7as at\u00e9 se fixar nos valores atuais. At\u00e9 mar\u00e7o de 1997, havia um limite de 80 decib\u00e9is. Isso foi aumentado para 90 decib\u00e9is at\u00e9 novembro de 2003 e, desde essa data, est\u00e1 estabelecido como 85 decib\u00e9is para uma exposi\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de oito horas de atividades di\u00e1rias. E quanto maior esse valor, menor deve ser a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador \u2013 de acordo com a tabela presente no anexo 1 da NR 15.<\/p>\n<p>Para ter direito a solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto ao risco. Isso \u00e9 feito documentalmente pelo <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/as-5-duvidas-mais-comuns-sobre-o-ppp-perfil-profissiografico-previdenciario\/\">Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/a> (PPP), sendo baseado no <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/\">Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho<\/a> (LTCAT).<\/p>\n<p>E mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o invalida o pedido. No caso de exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos, h\u00e1 uma jurisprud\u00eancia que prev\u00ea a concess\u00e3o da aposentadoria especial, mesmo que o EPI seja eficaz. De acordo com a s\u00famula n\u00ba 9 da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU), \u201cainda que elimine a insalubridade, no caso de exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, n\u00e3o descaracteriza o tempo de servi\u00e7o especial prestado\u201d.<\/p>\n<h3>O que muda com a reforma da Previd\u00eancia?<\/h3>\n<p>Ainda \u00e9 cedo para cravar o que ser\u00e1 aprovado no texto final, pois ainda faltam muitas etapas a serem cumpridas antes da san\u00e7\u00e3o presidencial. O que se sabe at\u00e9 o momento \u00e9 que algumas regras foram mudadas no texto-base avaliado pela C\u00e2mara dos Deputados, em 12 de julho de 2012.<\/p>\n<p>A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro previa regras mais duras para quem estava exposto a agentes insalubres e isso foi mantido na primeira vota\u00e7\u00e3o. Diferente do que ocorre hoje, agora haver\u00e1 tr\u00eas idades m\u00ednimas para quem entra com o pedido de aposentadoria especial: 55, 58 e 60 anos \u2013 de acordo com o grau de risco a que o trabalhador foi exposto.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m fica impedida a convers\u00e3o do tempo especial em comum. Com isso, quem n\u00e3o atingir o per\u00edodo m\u00ednimo para requerer a aposentadoria por insalubridade n\u00e3o poder\u00e1 converter esse valor em um tempo maior, antecipando seu pedido.<\/p>\n<p>Outro veto diz respeito ao benef\u00edcio concedido para atividades perigosas, como \u00e9 o caso de vigilantes armados. Isso poder\u00e1 ter reflexos at\u00e9 mesmo na aposentadoria de segurados que est\u00e3o expostos a riscos, mas utilizam os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n<p>A \u00faltima mudan\u00e7a est\u00e1 na concess\u00e3o da aposentadoria integral. Hoje, o segurado entra com o pedido e tem direito ao valor total. Com a nova proposta, ele est\u00e1 submetido \u00e0 mesma regra dos demais contribuintes, com o benef\u00edcio pagando 60% da m\u00e9dia salarial para os primeiros 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mais 2% para cada ano adicional de recolhimento \u2013 sendo proporcional para quem tem direito a aposentar com 15 anos de atividade insalubre.<\/p>\n<h3>Consultoria em SST<\/h3>\n<p>Se voc\u00ea ainda tem dificuldade em entender e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que tal procurar algu\u00e9m que entende do assunto? A Ocupacional possui quase 30 anos de mercado, com profissionais experientes e prontos para te mostrar com as novas leis podem ser usadas no dia a dia se Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional da sua empresa. Entre em contato e veja como podemos te ajudar!<\/p>\n<p><a class=\"btn\" style=\"color: #fff; width: auto;\" href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\">Solicite uma proposta<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tEsse benef\u00edcio \u00e9 concedido quando o cidad\u00e3o \u00e9 exposto a agentes nocivos de sa\u00fade em n\u00edvel acima dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3049,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[42,44],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quem tem direito \u00e0 aposentadoria especial por ru\u00eddos? - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido quando o cidad\u00e3o \u00e9 exposto a agentes nocivos de sa\u00fade em n\u00edvel acima dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocupacional.incdigital.com.br\/quem-tem-direito-a-aposentadoria-especial-por-ruidos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quem tem direito \u00e0 aposentadoria especial por ru\u00eddos? 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