{"id":3013,"date":"2019-06-25T20:46:46","date_gmt":"2019-06-25T20:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=3013"},"modified":"2019-06-25T20:46:46","modified_gmt":"2019-06-25T20:46:46","slug":"ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/","title":{"rendered":"LTCAT: o que \u00e9 e quem deve fazer?"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\tPor mais que as empresas tentem remediar, h\u00e1 algumas atividades que acabam expondo os trabalhadores a fatores de risco. Isso \u00e9 um problema a ser controlado, pois, com o tempo, esses agentes podem trazer preju\u00edzos para a sa\u00fade e para a integridade f\u00edsica. Por isso, esses funcion\u00e1rios t\u00eam direito a solicitar uma aposentadoria especial, cuja necessidade deve ser comprovada pelo Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (LTCAT).<\/p>\n<p>Regulamentado pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991<\/a>, o LTCAT discrimina, de forma conclusiva, quais s\u00e3o os agentes a que o trabalhador est\u00e1 exposto. Seu objetivo \u00e9 apenas informar para a Previd\u00eancia Social se h\u00e1 a possibilidade de aposentadoria especial, de acordo com a seguinte classifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\"><strong>1. Qu\u00edmicos:<\/strong> subst\u00e2ncias, compostos ou produtos que entram no organismo pela via respirat\u00f3ria \u2013 nas formas de poeiras, gases, neblinas ou vapores \u2013 ou que, pelo contato, possam ser absorvidas pela pele ou por ingest\u00e3o. Benzeno, carv\u00e3o mineral, s\u00edlica, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\"><strong>2. F\u00edsicos:<\/strong> formas de energia a que os trabalhadores podem estar expostos. \u00c9 o caso, por exemplo, de ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, radia\u00e7\u00e3o, calor, frio ou press\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\"><strong>3. Biol\u00f3gicos:<\/strong> s\u00e3o os riscos que envolvem outros seres vivos e que podem trazer malef\u00edcios para o corpo, como bact\u00e9rias, v\u00edrus, fungos e parasitas.<\/p>\n<p>H\u00e1 um limite em cada um dos riscos a que o trabalhador est\u00e1 exposto, que deve ser observado na hora de fazer o LTCAT. Vale lembrar que nem todo agente nocivo concede o benef\u00edcio da aposentadoria especial automaticamente. Por isso, o trabalhador deve ficar atento aos prazos e aos seus demais direitos antes de solicit\u00e1-los.<\/p>\n<h3>Quem deve elaborar o LTCAT?<\/h3>\n<p>Por se tratar de um documento que rege a aposentadoria dos trabalhadores, o Laudo T\u00e9cnico \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, alguns profissionais est\u00e3o habilitados para realiz\u00e1-lo:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\"><em>\u00a7 1\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado aos agentes nocivos ser\u00e1 feita mediante formul\u00e1rio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social &#8211; INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho expedido por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 8.213\/91<\/a>)<\/em><\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\"><em>Art. 247 | Par\u00e1grafo \u00fanico. O LTCAT dever\u00e1 ser assinado por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, com o respectivo n\u00famero da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura \u2013 CREA ou por m\u00e9dico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos. (<a href=\"http:\/\/sislex.previdencia.gov.br\/paginas\/38\/inss-pres\/2010\/45_1.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instru\u00e7\u00e3o normativa INSS\/PRES n\u00ba 45<\/a>)<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, apenas os m\u00e9dicos do trabalho e engenheiros de seguran\u00e7a est\u00e3o devidamente autorizados a assinar o LTCAT, sendo necess\u00e1rio que esses profissionais estejam devidamente credenciados em seus respectivos conselhos de classe.<\/p>\n<h4>O que deve constar no LTCAT?<\/h4>\n<p>Os pontos a serem observados na elabora\u00e7\u00e3o do LTCAT est\u00e3o descritos no artigo 247 da <a href=\"http:\/\/sislex.previdencia.gov.br\/paginas\/38\/inss-pres\/2010\/45_1.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">instru\u00e7\u00e3o normativa INSS\/PRES n\u00ba 45, de 6 de agosto de 2010<\/a>:<\/p>\n<ul>\n<li>Se \u00e9 individual ou coletivo.<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o da empresa.<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do setor e da fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o da atividade.<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o de agente nocivo capaz de causar dano \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica, arrolado na Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.<\/li>\n<li>Localiza\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis fontes geradoras.<\/li>\n<li>Via e periodicidade de exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo.<\/li>\n<li>Metodologia e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o do agente nocivo.<\/li>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o das medidas de controle existentes.<\/li>\n<li>Conclus\u00e3o do LTCAT.<\/li>\n<li>Assinatura do m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a.<\/li>\n<li>Data da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Quando atualizar?<\/h4>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 um prazo de validade para o LTCAT, por\u00e9m ele deve ser revisado sempre que houver qualquer modifica\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho ou nas atividades da empresa. De acordo com a <a href=\"http:\/\/sislex.previdencia.gov.br\/paginas\/38\/inss-pres\/2010\/45_1.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">instru\u00e7\u00e3o normativa INSS\/PRES n\u00ba 45<\/a>, a atualiza\u00e7\u00e3o deve ser feita nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Mudan\u00e7a de layout.<\/li>\n<li>Substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou de equipamentos.<\/li>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de tecnologia de prote\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n<li>Alcance dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o estabelecidos no subitem 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria n\u00ba 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplic\u00e1vel.<\/li>\n<li>Extin\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O documento deve ser arquivado em local seguro e de f\u00e1cil acesso, pois pode ser exigido caso haja vistorias da Previd\u00eancia Social. Se o LTCAT n\u00e3o estiver em dia, a empresa ser\u00e1 multada. Conforme o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999<\/a>, as multas variam de acordo com a gravidade e a reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o, sendo calculadas conforme a<a href=\"http:\/\/sislex.previdencia.gov.br\/paginas\/66\/MPS\/2003\/727.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> legisla\u00e7\u00e3o mais recente<\/a> \u2013 de R$ 991,03 a R$ 99.102,12.<\/p>\n<h3>Qual a rela\u00e7\u00e3o entre o PPRA e o LTCAT?<\/h3>\n<p>Como o <a href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/saiba-mais-sobre-a-importancia-do-programa-de-prevencao-de-riscos-ambientais-ppra-e-do-programa-de-controle-medico-de-saude-ocupacional-pcmso\/\">Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais<\/a> (PPRA) e o LTCAT avaliam as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho, \u00e9 normal haver confus\u00e3o. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, eles possuem objetivos distintos e respondem a dois \u00f3rg\u00e3os diferentes.<\/p>\n<p>O PPRA \u00e9 institu\u00eddo pela <a href=\"http:\/\/www.trtsp.jus.br\/geral\/tribunal2\/LEGIS\/CLT\/NRs\/NR_9.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Norma Regulamentadora 9<\/a> (NR 9) e controlado pela Secretaria do Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia. Seu principal objetivo \u00e9 preservar a integridade dos trabalhadores, focando em a\u00e7\u00f5es para evitar acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. Ou seja, a prioridade \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o, com o controle de dos riscos a que os funcion\u00e1rios est\u00e3o expostos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o LTCAT \u00e9 regulamentado pela Previd\u00eancia Social \u2013 e adotado pelo INSS \u2013 para a concess\u00e3o de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em locais de risco. \u00c9 apenas uma forma de documentar o ambiente, indicando aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis quando o benef\u00edcio deve ser liberado ao trabalhador. Al\u00e9m disso, o PPRA serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o do LTCAT, sendo imposs\u00edvel este existir sem aquele.<\/p>\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que o LTCAT n\u00e3o substitui os laudos t\u00e9cnicos de insalubridade e\/ou de periculosidade, exigidos pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16. Mais uma vez, essas s\u00e3o exig\u00eancias da Secretaria do Trabalho e n\u00e3o podem ser utilizadas para cumprir as exig\u00eancias da Previd\u00eancia Social \u2013 e vice-versa.<\/p>\n<h3>Experi\u00eancia em SST<\/h3>\n<p>O LTCAT \u00e9 um documento muito importante para a gest\u00e3o dos empregados e deve ser elaborado com cuidado, de acordo com o que preza a legisla\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante contar com quem entende do assunto. A Ocupacional tem quase 30 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de SST e possui uma equipe t\u00e9cnica pronta para analisar o cen\u00e1rio da sua empresa e oferecer o melhor servi\u00e7o para o seu caso. Entre em contato e veja como podemos te ajudar!<\/p>\n<p><a class=\"btn\" style=\"color: #fff; width: auto;\" href=\"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/solicite-uma-proposta\/\">Solicite uma proposta<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\t\t\t\tTrabalhadores que sofrem impactos \u00e0 sa\u00fade devido ao trabalho t\u00eam direito a solicitar aposentadoria especial, cuja necessidade deve ser comprovada pelo LTCAT\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3015,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[41,42],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>LTCAT: o que \u00e9 e quem deve fazer? - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Trabalhadores que sofrem impactos \u00e0 sa\u00fade devido ao trabalho t\u00eam direito a solicitar aposentadoria especial, cuja necessidade deve ser comprovada pelo LTCAT\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocupacional.incdigital.com.br\/ltcat-o-que-e-e-quem-deve-fazer\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"LTCAT: o que \u00e9 e quem deve fazer? 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