{"id":2828,"date":"2018-09-26T21:34:02","date_gmt":"2018-09-26T21:34:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocupacional.com.br\/ocupacional\/?p=2828"},"modified":"2018-09-26T21:34:02","modified_gmt":"2018-09-26T21:34:02","slug":"fique-atento-as-multas-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/fique-atento-as-multas-do-esocial\/","title":{"rendered":"Fique atento \u00e0s multas do eSocial"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

No in\u00edcio de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial ser\u00e1 substitu\u00eddo por uma nova vers\u00e3o j\u00e1 em 2020. Veja mais informa\u00e7\u00f5es aqui<\/a>.<\/p>\n

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O eSocial j\u00e1 est\u00e1 em pleno funcionamento para os dados gerais da empresa e dos empregados, mas, em breve, tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e1 a coletar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Inicialmente previsto para janeiro de 2019, o prazo para envio desse relat\u00f3rio dever\u00e1 ser adiado \u2013 ap\u00f3s algumas mudan\u00e7as recentes feitas pelo Governo Federal nos layouts do sistema.<\/p>\n

Mas isso n\u00e3o significa que as empresas podem se descuidar. Afinal, falhas no gerenciamento dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o acarretar em multas. Neste post, vamos falar com detalhes das principais penalidades que podem ser aplicadas e citar outros pontos de aten\u00e7\u00e3o na hora do envio dos dados, tanto gerais quanto de SST:<\/p>\n

1. Folha de pagamento<\/strong><\/h4>\n

Os documentos referentes a todos os pagamentos dos colaboradores j\u00e1 devem ser enviados via eSocial. Isso inclui, al\u00e9m da pr\u00f3pria folha de pagamento, as f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e demais bonifica\u00e7\u00f5es concedidas. O envio deve ser feito at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente.<\/p>\n

Multa:<\/strong> a partir de R$ 1.812,87<\/p>\n

2. Exames m\u00e9dicos<\/strong><\/h4>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de exames que todo colaborador deve realizar obrigatoriamente<\/a> \u2013 como o admissional, demissional ou peri\u00f3dico \u2013 para obter o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO). N\u00e3o realizar esses exames, ou n\u00e3o envi\u00e1-los da maneira correta, pode gerar penaliza\u00e7\u00e3o para as empresas.<\/p>\n

Multa:<\/strong> de R$ 402,53 a R$ 4.025,33<\/p>\n

3. FGTS<\/strong><\/h4>\n

Outro ponto que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio hoje em dia, e controlado via eSocial, \u00e9 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Ao n\u00e3o realizar o dep\u00f3sito devido, deixar de computar uma parcela ou perder o prazo de pagamento, as empresas ser\u00e3o multadas.<\/p>\n

Multa:<\/strong> de R$ 10,64 a R$ 106,41 (pode ser cobrada em dobro no caso de reincid\u00eancia)<\/p>\n

4. F\u00e9rias<\/strong><\/h4>\n

Elas acompanham a assinatura do per\u00edodo de f\u00e9rias, que precisa ser feita em at\u00e9 30 dias antes do in\u00edcio do benef\u00edcio. Devem ser descritas no evento S-2230, que disp\u00f5e sobre os afastamentos tempor\u00e1rios, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia \u2013 ou at\u00e9 o envio dos dados peri\u00f3dicos, no qual constam os valores relacionados ao gozo das f\u00e9rias.<\/p>\n

Multa:<\/strong> de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 por trabalhador<\/p>\n

5. Admiss\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

Aqui h\u00e1 uma mudan\u00e7a mais significativa. Antes, a empresa tinha at\u00e9 o s\u00e9timo dia do m\u00eas seguinte para comunicar a admiss\u00e3o de um novo colaborador, via Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Agora, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 via eSocial e deve ser feita at\u00e9, no m\u00e1ximo, um dia antes do empregado come\u00e7ar suas atividades.<\/p>\n

Multa:<\/strong> de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00. Ou R$ 800,00 no caso de micro e pequenas empresas<\/p>\n

6. Acidentes de trabalho<\/strong><\/h4>\n

Todo acidente de trabalho que ocorre deve ser registrado em uma Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser enviada ao eSocial at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o acontecimento \u2013 ou imediatamente, no caso de mortes.<\/p>\n

Multa:<\/strong> R$ 954,00 a R$ 5.645,80<\/p>\n

Outras multas<\/h3>\n

1. N\u00e3o entregar ou entregar o SPED fora do prazo<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> artigo 8\u00ba, I, da Lei n\u00ba 12.766\/2012
\nMulta:<\/span> R$ 500,00 (lucro presumido) ou R$ 1.500,00 (lucro real)<\/p>\n

2. N\u00e3o entregar o eSocial mesmo ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> artigo 8\u00ba, II, da Lei n\u00ba 12.766\/2012
\nMulta:<\/span> R$ 1.000,00 por m\u00eas-calend\u00e1rio<\/p>\n

3. eSocial com informa\u00e7\u00f5es incompletas, inexatas ou omitidas<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> artigo 8\u00ba, III, da Lei n\u00ba 12.766\/2012
\nMulta:<\/span> R$ 100,00 ou 0,2% do faturamento do m\u00eas anterior ao envio<\/p>\n

4. N\u00e3o pagar o Descanso Semanal Remunerado (DSR)<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.544\/2011 e Lei n\u00ba 605\/1949
\nMulta:<\/span> de R$ 40,25 a R$ 4.025,33 (pode ser cobrada em dobro no caso de reincid\u00eancia)<\/p>\n

5. Atraso ou n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 7.855\/1989 e Lei n\u00ba 4.090\/1962
\nMulta:<\/span> R$ 170,26<\/p>\n

6. Desrespeito \u00e0 jornada de trabalho<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 75 da CLT e Portaria MTE n\u00ba 290\/1997
\nMulta:<\/span> de R$ 40,25 a R$ 4.025,33<\/p>\n

7. FGTS<\/strong>
\n– Deixar de computar parcela ou n\u00e3o efetuar dep\u00f3sito (Artigo 23, \u00a72\u00ba, b, da Lei n\u00ba 8.036\/1990): de R$ 10,64 a R$ 106,41
\n– Omitir informa\u00e7\u00e3o sobre a conta vinculada ao trabalhador (Artigo 23, \u00a72\u00ba, a, da Lei n\u00ba 8.036\/1990): de R$ 2,13 a R$ 5,32
\n– Apresentar informa\u00e7\u00f5es com erros ou omiss\u00f5es (Artigo 23, \u00a72\u00ba, a, da Lei n\u00ba 8.036\/1990): de R$ 2,13 a R$ 5,32
\n– Deixar de efetuar dep\u00f3sito ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o (Artigo 23, \u00a72\u00ba, b, da Lei n\u00ba 8.036\/1990): de R$ 10,64 a R$ 106,41<\/p>\n

8. N\u00e3o pagamento de verbas rescis\u00f3rias<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 477, \u00a78, da CLT
\nMulta:<\/span> R$ 170,26 + um sal\u00e1rio corrigido do colaborador<\/p>\n

9. N\u00e3o contratar pessoas com defici\u00eancia conforme a lei<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 133 da Lei n\u00ba 8.213\/1991
\nMulta:<\/span> de R$ 253,36 a R$ 281.526,96<\/p>\n

10. Fraudes no seguro desemprego<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 25 da Lei n\u00ba 7.998\/1990
\nMulta:<\/span> de R$ 425,64 a R$ 42.564,00<\/p>\n

11. Problemas no Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP)<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 283, I, h, do Decreto n\u00ba 3.048\/1993
\nMulta:<\/span> de R$ 636,17 a R$ 63.617,35<\/p>\n

12. N\u00e3o incluir os segurados (como estagi\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o) na folha de pagamento<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 283, caput, do Decreto n\u00ba 3.048\/1999 e artigo 8\u00ba, IV, da Portaria MF n\u00ba 15\/2018
\nMulta:<\/span> de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50<\/p>\n

13. N\u00e3o exibir os comprovantes de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao INSS<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 283, II, j, do Decreto n\u00ba 3.048\/1999 e artigo 8\u00ba, V, da Portaria MF n\u00ba 15\/2018
\nMulta:<\/span> R$ 23.313,00<\/p>\n

14. Problemas com a Medicina do Trabalho (como a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do PCMSO)<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 201, caput primeira parte da CLT
\nMulta:<\/span> de R$ 402,53 a R$ 4.025,53<\/p>\n

15. LTCAT desatualizado e emiss\u00e3o de documentos em desacordo com o laudo<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 283, II, n, do Decreto 3.048\/1999 e artigo 8\u00ba, IV, da Portaria MF n\u00ba 15\/2018
\nMulta:<\/span> R$ 23.313,00<\/p>\n

16. Problemas na Seguran\u00e7a do Trabalho (aus\u00eancia de PPRA, exames peri\u00f3dicos ou EPIs, por exemplo)<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 201, caput segunda parte, da CLT
\nMulta:<\/span> de R$ 670,89 a R$ 6.708,59<\/p>\n

17. Deixar de comunicar altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Lei n\u00ba 13.467\/2017, que altera o artigo 41 da CLT
\nMulta:<\/span> R$ 600,00 por trabalhador<\/p>\n

18. N\u00e3o informar afastamentos tempor\u00e1rios<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 92 da Lei n\u00ba 8.212\/1991
\nMulta:<\/span> de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63<\/p>\n

19. Atraso no pagamento do sal\u00e1rio<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 459 da CLT e artigo 4 da Lei n\u00ba 7.855\/1989
\nMulta:<\/span> R$ 170,26 por empregado<\/p>\n

20. Entrega de Caged com atraso<\/strong>
\n– At\u00e9 30 dias (Artigo 10, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 4.923\/1965): R$ 4,47 por empregado
\n– De 31 a 60 dias (Artigo 10, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 4.923\/1965): R$ 6,70 por empregado
\n– Acima de 60 dias (Artigo 10, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 4.923\/1965): R$ 13,41 por empregado<\/p>\n

21. N\u00e3o manter em dia os exames m\u00e9dicos<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 201 da CLT
\nMulta:<\/span> de R$ 402,53 a R$ 4.025,33<\/p>\n

22. N\u00e3o avisar o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 135 da CLT
\nMulta:<\/span> R$ 170,26<\/p>\n

23. N\u00e3o realizar o Contrato Individual de Trabalho<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 510 da CLT
\nMulta:<\/span> R$ 402,53 (pode dobrar em caso de reincid\u00eancia)<\/p>\n

24. Atraso ou falta do Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais)<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 25 da Lei n\u00ba 7.998\/1990
\nMulta:<\/span> de R$ 425,64 (mais R$ 106,40 por bimestre de atraso) a R$ 42.564,00<\/p>\n

25. MRE\/FRE desatualizado<\/strong>
\nLegisla\u00e7\u00e3o:<\/span> Artigo 47-A da CLT
\nMulta:<\/span> R$ 600,00 por empregado<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o eSocial?<\/h3>\n

Confira a entrevista do Daniel de Faria, coordenador da \u00e1rea de Seguran\u00e7a da Ocupacional. Sem segredos e sem mist\u00e9rio, ele explica tudo sobre essa nova ferramenta do governo e conta o que voc\u00ea precisa saber para deixar sua empresa preparada na \u00e1rea de SST.<\/p>\n