{"id":12321,"date":"2025-07-30T16:17:49","date_gmt":"2025-07-30T19:17:49","guid":{"rendered":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/?p=12321"},"modified":"2025-07-30T16:20:08","modified_gmt":"2025-07-30T19:20:08","slug":"multa-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/multa-esocial\/","title":{"rendered":"Multas no eSocial: entenda o impacto da nova Portaria 1.131"},"content":{"rendered":"\n<p>O eSocial \u00e9 uma plataforma importante para a gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Com ele, a transpar\u00eancia e o cruzamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores se tornaram muito mais eficazes. E agora, com a nova<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mte-n-1.131-de-3-de-julho-de-2025-640219274\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> <strong>Portaria MTE n\u00ba 1.131\/2025<\/strong>,<\/a> publicada em 3 de julho de 2025, as <strong>multas relacionadas \u00e0 SST ficaram mais rigorosas e detalhadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, cada evento n\u00e3o enviado, como exames ocupacionais, informa\u00e7\u00f5es ambientais ou acidentes de trabalho, <a href=\"https:\/\/protecao.com.br\/geral\/portaria-mte-inclui-mudancas-em-multas-especificas-de-sst-no-esocial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>gera uma multa espec\u00edfica por trabalhador<\/strong>.<\/a> Isso representa um aumento no risco financeiro para empresas que n\u00e3o estiverem atentas aos prazos e exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudou com a nova Portaria?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Antes da Portaria 1.131\/2025, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista costumava aplicar uma penalidade \u00fanica por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de SST, mesmo que os dados de v\u00e1rios empregados estivessem irregulares ou ausentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova norma, a l\u00f3gica muda. Cada evento n\u00e3o transmitido corretamente pode gerar uma <strong>autua\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/strong>, vinculada a um trabalhador espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p>Se uma empresa deixar de informar os ASOs de 20 colaboradores, ela n\u00e3o receber\u00e1 uma \u00fanica multa. Ser\u00e3o <strong>20 autua\u00e7\u00f5es distintas<\/strong>, com base nos dispositivos legais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa individualiza\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 que as empresas reforcem seus processos de controle e qualifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es enviadas ao sistema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais eventos do eSocial est\u00e3o sujeitos a multas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 atenta aos seguintes eventos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>S-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT):<\/strong> deve ser enviada at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o acidente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>S-2220 \u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador:<\/strong> inclui os exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos, admissionais e demissionais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>S-2240 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos:<\/strong> relaciona a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a riscos ambientais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PPP Eletr\u00f4nico:<\/strong> que se tornou obrigat\u00f3rio em janeiro de 2025.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outras informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como treinamentos de seguran\u00e7a, uso de EPIs e dados relacionados ao <a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/gro-e-pgr-o-que-sao-e-como-impactam-sst\/\">PGR <\/a>e PCMSO, podem ser exigidas e auditadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais os valores dessas multas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Embora a portaria n\u00e3o tenha alterado os valores base das penalidades, o impacto financeiro pode ser muito maior devido \u00e0 nova l\u00f3gica de multiplica\u00e7\u00e3o por trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira os principais valores de refer\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/comunicacao-de-acidente-detrabalho\/\"><strong>CAT<\/strong><\/a><strong> n\u00e3o informado:<\/strong> de R$ 1.045,00 a R$ 6.708,00 (Lei n\u00ba 8.213\/91)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o ou <\/strong><strong>falta de<\/strong><strong> registro dos exames m\u00e9dicos ocupacionais:<\/strong> entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33 (CLT)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aus\u00eancia de dados sobre agentes nocivos:<\/strong> multa prevista na NR-15, vari\u00e1vel conforme o risco<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Imagine uma empresa com 50 funcion\u00e1rios que deixa de informar os exames peri\u00f3dicos no eSocial. O passivo pode ultrapassar <\/em><strong><em>R$ 200 mil<\/em><\/strong><em> apenas com base no S-2220.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que isso representa um novo momento para as empresas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais <strong>automatizada, digital e integrada.<\/strong> O cruzamento de dados entre Receita Federal, INSS e Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 instant\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que isso significa na pr\u00e1tica?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Omiss\u00f5es que antes passavam despercebidas agora geram <strong>multas autom\u00e1ticas<\/strong>, inclusive sem necessidade de visita <em>in loco<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o eSocial deixou de ser um sistema \u201cburocr\u00e1tico\u201d e passou a ser um <strong>instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiv<\/strong><strong>a<\/strong> cada vez mais punitiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como evitar autua\u00e7\u00f5es com base na nova Portaria?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Algumas boas pr\u00e1ticas devem ser adotadas pela sua empresa imediatamente para se proteger, confira!<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Revis\u00e3o dos fluxos internos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Mapeie todos os pontos em que os dados s\u00e3o gerados, desde o exame ocupacional at\u00e9 a anota\u00e7\u00e3o de riscos ambientais, e verifique quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo envio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Integra\u00e7\u00e3o entre SESMT, RH e contabilidade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Um dos principais erros \u00e9 a falta de comunica\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas. Cada setor precisa saber exatamente o que \u00e9 exigido e quando.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Atualiza\u00e7\u00e3o da equipe<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O RH precisa saber quais s\u00e3o os eventos e os prazos. O SESMT precisa manter os documentos organizados e digitalizados. A contabilidade precisa garantir o envio correto.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Uso de ferramentas especializadas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Sistemas de SST integrados ao eSocial permitem automatizar etapas e reduzir riscos de erro humano.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Auditorias internas e preventivas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Antes que a fiscaliza\u00e7\u00e3o chegue, fa\u00e7a um pente-fino na sua base de dados e regularize tudo o que estiver pendente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A responsabilidade \u00e9 sua, mas voc\u00ea n\u00e3o precisa estar sozinho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A lei \u00e9 clara: a responsabilidade pelo envio correto dos dados ao eSocial \u00e9 da empresa. Mesmo que o erro tenha sido causado por um prestador de servi\u00e7o ou parceiro, a penaliza\u00e7\u00e3o recai sobre o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, prevenir \u00e9 sempre mais barato do que remediar. E \u00e9 exatamente nesse ponto que a Ocupacional pode ser a parceira ideal da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a Ocupacional pode ajudar?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com 35 anos de atua\u00e7\u00e3o e especialistas em SST, a Ocupacional oferece:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2705 Implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o completa do PGR<br>\u2705 Elabora\u00e7\u00e3o e envio de eventos<br>\u2705 An\u00e1lise e regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no eSocial<br>\u2705 Capacita\u00e7\u00e3o de equipes e integra\u00e7\u00e3o de sistemas<br>\u2705 Suporte em fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es regressivas do INSS<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s acompanhamos todas as mudan\u00e7as legais e cuidamos de cada detalhe t\u00e9cnico para que voc\u00ea foque no crescimento do seu neg\u00f3cio com seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Evite autua\u00e7\u00f5es, embargos e perdas financeiras. Fale agora com quem entende de SST e conhe\u00e7a solu\u00e7\u00f5es completas para manter sua empresa em conformidade com o eSocial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/\"><img decoding=\"async\" width=\"338\" height=\"60\" src=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/image.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12317\" srcset=\"https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/image.png 338w, https:\/\/ocupacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/image-300x53.png 300w\" sizes=\"(max-width: 338px) 100vw, 338px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Portaria n\u00ba 1.131\/2025 muda a forma de aplica\u00e7\u00e3o das multas no eSocial, que agora passam a ser por evento e por trabalhador. Neste artigo, voc\u00ea entende quais eventos geram penalidades, os riscos para sua empresa e como evit\u00e1-los com o suporte da Ocupacional.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12322,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Multas no eSocial: entenda o impacto da nova Portaria 1.131 - Blog - Ocupacional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A nova Portaria 1.131\/2025 muda a forma de aplica\u00e7\u00e3o das multas no eSocial. 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