As recentes altera\u00e7\u00f5es nas normas de contribui\u00e7\u00f5es sociais implementadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) trouxeram mudan\u00e7as significativas para empres\u00e1rios e trabalhadores. Essas mudan\u00e7as, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao evento S-2220 no eSocial, t\u00eam gerado d\u00favidas e exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada das empresas para garantir a conformidade legal. Neste artigo, explicaremos a situa\u00e7\u00e3o anterior, os impactos das novas altera\u00e7\u00f5es e os cuidados necess\u00e1rios para manter a conformidade.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, as empresas eram obrigadas a enviar o evento S-2220 (relativo ao Atestado de Sa\u00fade Ocupacional \u2014 ASO) ao eSocial para a composi\u00e7\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP). Essa exig\u00eancia estava prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n.\u00ba 2110, de 19 de outubro de 2022. O objetivo era garantir que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores estivessem devidamente registradas e monitoradas.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n.\u00ba 2185, de 09 de abril de 2024, houve uma importante mudan\u00e7a: a obrigatoriedade do envio do evento S-2220 para a composi\u00e7\u00e3o do PPP foi retirada. Isso significa que, para fins previdenci\u00e1rios, as empresas n\u00e3o precisam mais enviar esse evento ao eSocial. Contudo, a sua submiss\u00e3o ainda \u00e9 necess\u00e1ria para fins trabalhistas, conforme previsto no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS), na NR-7 e na Portaria 671.<\/p>\n\n\n\n
A retirada dessa obrigatoriedade \u00e9 coerente com a publica\u00e7\u00e3o da IN n.\u00ba 128 em mar\u00e7o de 2022, que reformulou o PPP, excluindo a necessidade do quadro de Resultados de Monitora\u00e7\u00e3o Biol\u00f3gica (ASO). A partir de agora, o PPP deve conter apenas dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais e o respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios, as empresas devem continuar atentas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para evitar autua\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
Com as constantes mudan\u00e7as nas regulamenta\u00e7\u00f5es, \u00e9 vital para as empresas contar com um parceiro especializado. O Grupo Ocupacional \u00e9 refer\u00eancia em gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, oferecendo solu\u00e7\u00f5es completas que incluem gest\u00e3o de ASOs, atualiza\u00e7\u00e3o de PPPs, e suporte completo para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do eSocial e demais regulamenta\u00e7\u00f5es trabalhistas, garantindo que sua empresa esteja sempre conforme as normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n
Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudar sua empresa a se manter nas normas e a promover a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos seus trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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